Ministério anuncia nova política para a educação brasileira com ações de combate e prevenção ao racismo e a valorização das escolas quilombolas
Para combater o racismo nas escolas e fortalecer o ensino quilombola, o Ministério da Educação lançou uma política de equidade e relações étnico-raciais. A proposta é ter mais investimentos na temática, materiais didáticos e professores capacitados.
Seguir uma estratégia integrada para conter o racismo e, principalmente, prevenir possíveis casos de desigualdade étnico-racial nas escolas. Esse é o objetivo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), lançada pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada.
Para isso, estão previstas ações como: aquisição de materiais didáticos, formação de professores e gestores, fortalecimento do ensino quilombola e o monitoramento dos novos protocolos de combate ao racismo. O documento chega depois de denúncias recentes de casos de racismo em instituições educacionais.
De acordo com Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana, para combater o racismo estrutural, os estudantes precisam conhecer e valorizar a história do Brasil, a partir das contribuições dos povos negros e indígenas. “Essa política permite então o reconhecimento da nossa história, ampliação do repertório e referenciais, e maior representatividade”, diz. Mas, no caso de crianças e adolescentes, isso contribui ainda “para a construção de ambientes mais seguros e relações mais genuínas”.
“A expectativa é ver o direito de todas as crianças e de todos os adolescentes, negros e não-negros, cumprido”
Os principais desafios para a implementação da PNEERQ envolvem a ausência de diagnóstico e de monitoramento da Lei nº 10.639 (de ensino de história e cultura afro-brasileira). Além disso, ainda há poucos profissionais formados para a gestão das relações étnico-raciais e as escolas quilombolas possuem estrutura insuficiente.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Geledés, “apenas 29% das redes municipais de educação têm uma atuação perene para o ensino de história e cultura afro-brasileira. Ou seja, a maioria das secretarias municipais de educação faz pouca ou nenhuma ação para cumprir a lei”. Portanto, para Benedito, “é preciso tornar a agenda presente ao longo do ano e em diferentes disciplinas”.
Nesse sentido, o Governo deve garantir instrumentos para monitorar a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08 a nível nacional. Para o MEC, a intenção é “consolidar um modelo de educação antirracista e superar as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira”.
Assim, Benedito reforça que uma nova política para todas as escolas e de forma coordenada é “um reconhecimento de uma história de luta do movimento negro para que a educação seja transformadora e a experiência escolar considere o papel da população negra na construção social, política e econômica do país”.
Confira as propostas do MEC para a PNEERQ em sete eixos:
O objetivo do MEC é investir R$ 1,5 bilhão na implantação da política e chegar em 5.570 municípios em todos os estados do país até 2027. Nesse sentido, os protocolos de prevenção e as respostas às práticas racistas serão adaptados para as escolas e também para as universidades, levando em consideração suas particularidades.