Na família da dona de casa Mayara Laurindo, 29, a maternidade solo perpassa as últimas duas gerações: ela e a matriarca precisaram criar seus filhos sozinhas, sem ajuda financeira ou a presença do pai. Dona Silvia Regina criou seis filhos, contando Mayara. Mayara está criando Juan Gabriel, hoje com 12 anos. Não fosse o apoio de políticas públicas, a saúde física e emocional dessas mães e das crianças sofreria consequências ao longo da vida.

Sem deixar de trabalhar um dia sequer, nem que fossem bicos ou trabalhos temporários, ainda assim a instabilidade da renda trazia consigo a insegurança de não conseguir oferecer educação de qualidade ou colocar comida na mesa. Por isso, todas as vezes em que relembra o que foi determinante para criar o filho ao longo da última década, Laurindo menciona um programa de transferência de renda. “Era dinheiro que tinha dia certo para entrar. No dia de receber, eu sabia que poderia comprar carne, arroz, uma sandália para o meu filho, repor o que estivesse faltando”, diz.

Gestantes e mães de crianças na primeira infância necessitam de ampla rede de apoio e proteção para garantir o pleno desenvolvimento infantil. Na prática, porém, essa rede muitas vezes não existe, como no caso da família de Laurindo e de outras tantas mulheres e bebês que vivem na pobreza ou miséria. É essa lacuna que o Estado precisa ocupar, sobretudo em países como o Brasil, onde os altos índices de pobreza, extrema pobreza e taxa de desemprego ameaçam o direito ao pleno desenvolvimento das crianças na primeira infância.

Renda fixa, um auxílio para criar os filhos

Quando engravidou, Mayara Laurindo tinha 16 anos. O pai não assumiu nem registrou a criança, repetindo a história que ela já tinha visto dentro de casa, quando a mãe – uma empregada doméstica diarista – precisou se virar para criar sozinha os filhos. Os dois primeiros anos de vida de Juan foram de abdicação para ela: se precisasse escolher entre comer e dar comida ao filho, escolhia sempre a segunda opção.

Na época morando em São Paulo, o salário como manicure não passava dos R$ 500, em um mês muito bom, e garantia o leite e as fraldas do menino. Até que, em uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), ela foi instruída a buscar o programa Bolsa Família, passando a receber R$ 172 fixos. “Já foi um alívio. Quando eu tive meu filho, eu entendi que se não fosse por mim, ele não sobreviveria. Foi um dinheiro importante para ele e eu pude voltar a pensar em mim”, diz. Além de usar o dinheiro para a alimentação e educação do menino, a renda pagava uma pessoa para ficar com a criança enquanto saía para trabalhar. Hoje, ela mora com o filho em Peixinhos, um bairro do Recife (PE).

“Toda mãe sempre tem o medo de não conseguir vestir, educar e alimentar o filho, ainda mais dentro da periferia”, conta.

“Ocorreu momentos de pensar: ‘será que meu filho vai ter o lanche amanhã?’, mas nunca chegou a faltar”. A observação baseada na própria vida dela se traduz nas estatísticas brasileiras de desigualdades de gênero e oportunidades de emprego.

Entre as mulheres que convivem com crianças de até três anos de idade no domicílio, 54,6% têm um trabalho remunerado. No país, são 11,6 milhões de famílias monoparentais, que independente de renda, são chefiadas por mulheres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse grupo, inclusive, tem menos chance de ser empregado que mulheres sem filhos.

Na pandemia, o que já era ruim piorou. Cerca de 50% das mulheres passaram a cuidar de alguém, estima um levantamento da Sempre Viva Organização Feminista, em parceria com a Agência Gênero e Número. De acordo com a PNAD Contínua, 8,5 milhões de mulheres saíram do mercado de trabalho. Para muitas delas, os programas de transferência de renda foram e ainda são, muitas vezes, a única fonte de recursos financeiros para garantir a qualidade de vida dos filhos.

A transferência de renda e o combate à fome

Em 2021, uma pesquisa do Unicef sobre hábitos alimentares das crianças com menos de seis anos cujas famílias eram beneficiárias do Bolsa Família mostrou que 99,8% dos entrevistados dependiam de algum benefício ou doações para comer. De acordo com a investigação, a quantidade de crianças de até 5 anos e 11 meses que deixaram de fazer alguma refeição no dia subiu de 54% para 72% na pandemia. Em 52% desses lares, as pessoas declararam que a qualidade da alimentação piorou desde o início da crise sanitária global.

Segundo um estudo lançado em 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, a fome está presente em quase 20% dos lares chefiados por mulheres e dobrou, em dois anos, entre crianças de até 10 anos. Outro estudo, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) com o Unicef, evidenciou que a pandemia aumentou em 54,5% a proporção de crianças muito abaixo do peso. Embora nem toda situação de insegurança alimentar signifique fome, toda falta de alimentos, para mãe e para o filho, desde a gestação, pode gerar impactos negativos no desenvolvimento infantil.

A desnutrição infantil está associada a uma maior recorrência de doenças infecciosas, prejuízos no desenvolvimento motor e emocional e menor aproveitamento escolar. Crianças desnutridas, quando adultas, têm mais chance de desenvolver doenças cardiovasculares, diabetes e obesidade, assim como distúrbios neuropsíquicos. “Há vários tipos de desenvolvimento, além do cognitivo, que têm relação com o consumo de nutrientes específicos. A falta de vitamina B12, ferro, entre outras, acaba gerando ou reduzindo o desempenho da criança”, explica Gilberto Kac, coordenador do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani), realizado em 2019 pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Sem alimentos adequados, habilidades como atenção, memória, leitura e aprendizagem de linguagem podem ficar comprometidas; ao mesmo tempo, crescem a irritabilidade, o adoecimento, a hospitalização. E se uma criança não consegue desenvolver essas capacidades, são maiores as chances de abandono escolar e menores as perspectivas profissionais no futuro. De acordo com a Nurturing Care, até o estado nutricional da mãe, na gravidez, impacta na saúde e no bem-estar do feto.

Por isso, a insegurança alimentar no Brasil é uma questão complexa: apesar de o país ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo, tem uma das maiores desigualdades e concentração de renda. “A questão da insegurança passa pelo acesso e distribuição de alimentos, então estamos falando de soluções que envolvem mudanças estruturais, como o aumento do poder aquisitivo, do salário mínimo, incentivo ao produtor rural, garantia de condições mais igualitárias”, diz. É nesse sentido que os programas de transferência de renda preenchem uma lacuna, garantindo que as famílias e cuidadores, sobretudo mulheres mães solo, consigam ter dinheiro para colocar alimento na mesa.

Moradora do bairro de Mangabeira, em João Pessoa (PB), Ana Paula da Silva, 36, é mãe de uma menina de 15 anos, Kamilly Silva, e de um menino de 4, Davi Lucas. Quando morava no Rio de Janeiro, trabalhava em uma loja de bijuterias, mas hoje depende dos bicos ajudando uma amiga a vender galinhas. A família mora numa casa cujas paredes não têm reboco, o chão tampouco tem azulejos. Sala e cozinha ocupam o mesmo cômodo. Mas, dentre tantas faltas, Silva se orgulha por não faltarem alimentos.

Apesar de não ter renda fixa, desde quando morava no Rio de Janeiro ela é beneficiária de programas de transferência de renda. No começo era o Bolsa Família, hoje é o Auxílio Brasil. “Na época em que ela era pequena, recebia R$ 35, então comprava um leite, uma massa, uma fruta. Era uma boa ajuda, porque meu esposo estava desempregado”, afirma. Agora, ela recebe cerca de R$ 600. “Não pagamos mais aluguel. Esse valor é para comprar arroz, macarrão e feijão para os filhos”, conta.

“É muito triste seu filho pedir uma banana e você não ter dinheiro para comprar”

Apesar do aumento, entretanto, ela afirma que o dinheiro já não garante a mesma alimentação. “Você ia com R$ 200 no mercado e trazia várias coisas, hoje não traz quase nada. Então, para quem não tem renda fixa fica difícil”, reclama. A queixa é compartilhada por Mayara, no Recife. “O valor vem subindo – o preço dos alimentos, do gás, era tudo mais barato – e hoje em dia a gente não consegue equilibrar mais as contas”, diz.

Tanto Ana Paula da Silva quanto Mayara Laurindo criticam aqueles que desqualificam quem depende dos programas de transferência de renda. Para elas, essa é a saída possível para muitas mães conseguirem alimentar os filhos diante da realidade da falta de emprego. “Eu ainda tenho como sobreviver, mas tem muitas pessoas que nunca tiveram oportunidade nenhuma na vida”, ressalta Laurindo. “E não é porque a gente não quer trabalhar. É porque falta trabalho”, reclama Silva.

Transformações no dia a dia que impactam o futuro

Nesse final de ano, a filha de Silva ficou doente. Esse é o tipo de circunstância que aparece sem pedir licença, não espera um momento em que a família esteja financeiramente organizada. A menina precisou fazer uma ultrassonografia de urgência, além de exames de sangue, em uma clínica particular, e foi justamente o dinheiro da transferência de renda que viabilizou o procedimento. “Se não fosse esse salário emergencial, não teria como fazer”, conta. O dinheiro também já serviu para comprar material escolar, roupa, transporte para as crianças, entre outros gastos.

Moradora de Barreirinhas, no interior do Maranhão, Antônia Rocha, 45, deve boa parte da criação dos filhos aos programas de transferência de renda. Começou recebendo o Bolsa Escola, passou para o Bolsa Família, já recebeu o Auxílio Emergencial e hoje recebe o Auxílio Brasil. “A vida da gente era de necessidade, muito carente. Meus filhos iam para o colégio de chinela no pé, mas depois que começamos a receber esse dinheiro tudo melhorou. O material escolar que geralmente ia pela metade passou a ir completo, e eles fardadinhos [uniformizados]”, diz Antônia, que também criou os filhos sozinha. “Eu agradeço até hoje, porque sem emprego, sem ninguém para ajudar, além de Deus e a minha mãe, seria complicado”.

O dinheiro também era usado para pagar contas de energia, comprar remédios e gás de cozinha. Ela recebia o complemento da renda para os três filhos, hoje com 26, 23 e 20 anos. Durante a criação dos filhos, vendeu artesanato, fez faxina, trabalhou com o turismo local, mas sempre sem carteira de trabalho assinada. A renda mudava todo mês, por isso o dinheiro que entrava era o principal aporte da casa.

No Brasil, podem participar de programas de transferência de renda famílias em situação de extrema pobreza (com renda familiar mensal per capita de até R$ 105) e aquelas em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210). Os primeiros programas surgiram em 1995, no Distrito Federal, em Campinas (SP) e em Ribeirão Preto (SP). Entre 2001 e 2003, foram criados alguns programas nacionais, como o Bolsa Escola Nacional. Eles foram aglutinados no Programa Bolsa Família, em outubro de 2003. Na época, o governo decidiu usar o Cadastro Único como fonte de dados sobre a população de baixa renda.

De acordo com o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rafael Osório, que participou de um estudo de 2019 sobre os impactos dos primeiros 15 anos do Bolsa Família sobre a pobreza, há três fatores que fazem um programa de transferência de renda ser bem sucedido: a focalização do programa, ou seja, o quanto ele consegue identificar as pessoas que são pobres; a transferência, ou seja, se o valor dado é suficiente para as necessidades dessa população e reduzir a pobreza delas; e a cobertura, quantas pessoas consegue atingir no país.

Segundo o especialista, programas de transferência de renda são comuns em países ricos, como os Estados Unidos e Austrália, e outros, como México e Índia, e demoraram a chegar ao Brasil. “Na época do Bolsa Família, a gente tinha uma cobertura e uma focalização boa; o que faltava era uma transferência mais generosa, pois o valor havia desvalorizado. De lá para cá, o Brasil passou a gastar mais com transferência de renda, também por causa da pandemia. Nosso estudo mostrou que a gente tinha uma tecnologia calibrada, mas que, para o programa ter maior impacto, precisaria de mais verba. Hoje, a questão é que não sabemos se a focalização está boa, ou seja, se estamos dando dinheiro de fato a quem precisa”, afirma Osório.

Pedro Souza, também pesquisador do Ipea, afirma que um programa de transferência de renda bem estruturado ajuda na trajetória de redução da pobreza. “A gente está pegando dinheiro e dando para as famílias mais pobres do Brasil, o que diminui a desigualdades, com a redistribuição de recursos do Estado”, diz. Atualmente, o principal programa de transferência de renda nacional é o Auxílio Brasil, cujo valor é de R$ 600, até o fim de 2022. O estudo pobreza monetária no Brasil, feito pelo Unicef, mostra que a pobreza monetária infantil (quando o indivíduo vive com menos de US$ 5 dólares por dia, segundo o Banco Mundial) caiu de 40% para 35% com a chegada do auxílio, mas depois voltou a crescer, chegando a 39%.

A transferência de renda como garantia da sobrevivência

Ao contribuir para a redução da pobreza, programas de transferência de renda também atuam em outros espaços da vida das crianças e famílias, inclusive na própria sobrevivência, afirma um estudo da FMCSV. Um levantamento realizado por pesquisadores brasileiros, publicado na revista científica Plos Medicine, que analisou dados de 6 milhões de crianças, entre 2006 e 2015, mostra que parte da redução da mortalidade de crianças com idades entre 1 e 4 anos nas últimas décadas pode ser creditada ao programa Bolsa Família.

Essa relação é mais importante ainda se consideradas crianças moradoras de cidades mais pobres, prematuras e filhas de mães negras. De acordo com a pesquisadora Dandara Ramos, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), isso acontece porque o Bolsa Família era um programa de transferência de renda condicionada, isto é, que envolvia não só o repasse de dinheiro, mas também o acesso a outras políticas de saúde e educação. “Em contextos de países em desenvolvimento, onde não há garantia de saúde universal, saneamento e habitação digna, os programas de transferência de renda condicionada tem um sucesso maior”, diz.

No Brasil, apesar de os programas de transferência de renda federais serem os mais conhecidos, há iniciativas estaduais, como o Cartão Mais Infância, lançado em 2017 pelo Estado do Ceará. Por meio dele, são selecionadas famílias que recebem exclusivamente o atual Auxílio Brasil, com crianças na primeira infância e renda per capta de até R$ 89. Elas recebem um benefício de R$ 100, complementar ao Auxílio Brasil, e recebem também o Vale Gás Social, política permanente do Estado de três recargas ano do botijão de gás.

“O objetivo é reduzir o total de crianças na primeira infância em situação de extrema pobreza, ressaltando que ele não é apenas um programa de transferência de renda. Ao identificar essas famílias, elas passam a ser prioridades nas políticas públicas”, explica a secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Onélia Leite Santana. Atualmente, são 150 mil famílias atendidas; até 2019, eram 48 mil. Dentre as condicionalidades do Cartão Mais Infância estão a vacinação das crianças, o acompanhamento destas famílias pelo CRAS e o uso deste recurso para alimentação, contribuindo para a segurança alimentar.

“O monitoramento e a avaliação das ações e dos indicadores são essenciais para manter o foco nos objetivos do programa. No início, o monitoramento acontecia pelo Sistema Cartão Mais Infância, porém, ao se perceber a necessidade de ter informações atualizadas, foi criada a figura do Agente Social Mais Infância, responsável por visitar essas famílias”, acrescenta a secretária. Os dados coletados vão para uma base de dados, para orientar a tomada de decisões do Estado nas políticas de primeira infância.

O exemplo mostra o que os especialistas entrevistados pelo Lunetas defendem: que os programas de transferência de renda no Brasil não devem ser uma estratégia única, mas vir acompanhados de um olhar geral para a pobreza e inclusão das crianças em serviços básicos. E reafirma, na mesma linha de estudos científicos, que essa política cumpre um papel importante para que mulheres em situação de pobreza possam ter a garantia mínima de alimentação e cuidado aos seus filhos.

“Não basta ter a transferência de renda, mas fazer uma gestão adequada, isto é, garantir que as pessoas pobres estão recebendo, que os pagamentos estão sendo feitos em dia”, acrescenta Ramos, o que “potencializa as chances de mulheres como Ana Paula, Mayara e Antônia conseguirem criar seus filhos com saúde e perspectivas de um futuro saudável. É abrir as portas da vida com cidadania”.

* Este conteúdo foi produzido com o apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal

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