Em 2022, enfrentar a pobreza e a violência são compromissos fundamentais para a agenda eleitoral
Fundação Abrinq lista os principais entraves ao desenvolvimento da infância e da adolescência. Pobreza, trabalho infantil e exploração sexual ainda são problemas que atingem a população entre zero a 19 anos no país.
Apesar dos avanços na história dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, ainda são muitos os desafios para que o bem-estar e a qualidade de vida dessa população sejam garantidos. Em ano eleitoral, após os impactos da pandemia de covid-19, abrem-se novas oportunidades para que esses temas sejam debatidos por candidatos e seus eleitores, fortalecendo a ideia de que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e devem sempre estar em primeiro lugar na elaboração de políticas públicas, como prevê o artigo 227, da Constituição Federal.
Em 2021, o número de crianças e adolescentes entre zero e 19 anos residentes no Brasil era de 70,4 milhões. Para analisar os principais indicadores sociais relacionados a essa faixa etária, a Fundação Abrinq, organização dedicada à defesa dos direitos da criança e do adolescente, lançou a nona edição da publicação Cenário da infância e adolescência no Brasil. O documento aponta as principais metas a serem cumpridas em cada um dos temas levantados, para que o país esteja alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos compromissos da Agenda 2030 das Nações Unidas.
De acordo com o levantamento, na região Norte, que tem a maior concentração de crianças e adolescentes em relação à população total, está a maior proporção de crianças até cinco anos em situação de desnutrição. Além disso, a região apresenta as maiores taxas de mortalidade na infância, mortalidade materna e gravidez na adolescência.
Até 2030, um dos principais desafios para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes no Brasil é reduzir pela metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas formas. Em 2020, de acordo com informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do IBGE, havia 7,7 milhões de crianças e adolescentes de zero a 14 anos de idade (17,4% do total) vivendo com renda domiciliar mensal de até um quarto de salário-mínimo. Em valores da época, isso correspondia a R$ 261,25. A mais afetada era a região Nordeste, seguida pela região Norte.
Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020, 4,3% das crianças de até cinco anos estavam em situação de desnutrição (relação peso e idade). A proporção sobe para 13% na relação altura e idade para a mesma faixa etária. Ainda, 7,4% estavam em situação de obesidade. Este cenário mostra que promover segurança alimentar às crianças não significa apenas eliminar a fome, mas garantir que a população tenha acesso a alimentos saudáveis, ou seja, com valor nutricional, em quantidade suficiente e culturalmente adequados. Essa tarefa tem início desde a produção, com o estímulo a uma agricultura sustentável.
As informações do Ministério da Saúde apontam para uma queda na taxa de mortalidade infantil (menores de um ano), entre 2015 e 2020, passando de 12,4 para 11,5, para cada mil nascidos vivos. A taxa de mortalidade na infância (menores de cinco anos) também é decrescente para o mesmo período, passando de 14,3 para 13,2. De acordo com a Fundação Abrinq, o declínio também está relacionado com a queda de nascidos vivos em 2020, conforme mostram as Estatísticas do Registro Civil, publicadas pelo IBGE no mesmo ano. A concentração de mortes por causas evitáveis em ambas as faixas etárias não deixa dúvidas de que é necessário expandir o acesso à saúde básica.
A meta até 2030 é a redução da mortalidade neonatal para no máximo cinco por mil nascidos vivos e da mortalidade de crianças menores de cinco anos para no máximo oito, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as taxas são maiores.
Reduzir a razão da mortalidade materna para no máximo 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos pode ser um dos maiores desafios do país para o cumprimento da Agenda 2030, sobretudo após a pandemia de covid-19, que contribuiu para o aumento dos óbitos de gestantes durante a gravidez, parto ou puerpério e refletiu em outros indicadores. Isso significa uma queda para mais da metade do número atual de 67,9 para a mesma população.
A região Norte lidera com 21,3% a proporção de nascidos vivos de meninas e mulheres, principalmente em adolescentes e jovens mulheres entre 15 e 19 anos, seguida pelo Nordeste, onde a taxa é de 16,9%. Para mudar essa realidade, a Fundação Abrinq indica que a meta é assegurar o acesso universal aos serviços e a insumos de saúde sexual e reprodutiva. Isso inclui planejamento reprodutivo, informação, educação, integrando a saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.
Um dos principais problemas apontados pelos índices da educação é o acesso de vagas em creches, que sofreu uma queda inédita de 10,2% de matrículas na etapa da Educação Infantil, de 2019 para 2020, associada à suspensão das aulas e atividades escolares. Em 2021, 27,7% das crianças estavam matriculadas em creches: a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) é ter um acesso de 50% até 2024.
Para os ensinos Fundamental e Médio, os desafios passam a ser evitar o abandono escolar e assegurar aprendizagem satisfatória para os que permanecem em sala de aula. Para isso, é necessário ofertar uma infraestrutura escolar adequada às necessidades de cada criança, o que inclui saneamento básico e abastecimento de água, ser acessível às pessoas com deficiência, e garantir ambientes inclusivos e não-violentos para todos.
Em 2020, 86,6% das 29.861 vítimas de violência e exploração sexual com até 19 anos eram mulheres. Destas, mais da metade eram negras (57,7%), o que aponta um cruzamento de vulnerabilidades. Para que se possa falar em igualdade de gênero e empoderamento de meninas e mulheres é necessário eliminar todas as formas de violência de gênero nas esferas pública e privada. A publicação da Fundação Abrinq destaca a violência sexual, o tráfico de pessoas e os homicídios, em suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade.
Apesar de serem serviços fundamentais, ainda existem taxas de mortalidade relacionadas às condições de água e saneamento no Brasil. Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) e das estimativas populacionais calculadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em 2020, mais de 33,6 milhões de pessoas no país ainda não tinham acesso à rede de distribuição de água. No mesmo ano, 39,7% da população brasileira não era atendida pela rede de coleta de esgoto.
Até 2025, a meta deve ser erradicar o trabalho em condições análogas às de escravo, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil. Em 2019, havia 1.768.475 crianças entre cinco e 17 anos ocupadas, inclusive na produção para consumo próprio. Destas, 39,2% realizaram atividades identificadas na lista das piores formas de trabalho infantil (TIP).
Todas as crianças precisam de acesso à moradia para viver com dignidade, mas, em 2019, 5,4 milhões de pessoas ainda viviam em domicílios sem banheiros ou sanitários de uso exclusivo, e 9,7 milhões viviam em condições de adensamento excessivo, com mais de três moradores para cada dormitório. O preço excessivo dos aluguéis, a qualidade dos serviços básicos e assentamentos precários também são fatores de destaque na publicação.
Abuso, exploração, tráfico, tortura, negligência e abandono: todas essas são formas de violência das quais as crianças ainda precisam ser protegidas. Em 2020, mais de 38,3 mil mortes por homicídios foram notificadas ao Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Destas, 6,7 mil foram cometidos contra crianças e adolescentes entre zero e 19 anos de idade.
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