Crianças na creche: das pobres, apenas 27% usufruem deste direito

Crianças de famílias pobres ou monoparentais são as com menos acesso às vagas, diz estudo
iStock/Arte Lunetas
  • Publicado em: 06.04.2022
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A creche no Brasil é um direito da criança, opção da família, dever do Estado e atribuição dos municípios com auxílio da união – apesar disso, crianças que fazem parte de domicílios com menos renda, integram o grupo que menos consegue vagas em creches no país. A discrepância de crianças na creche no Brasil, pobres ou de famílias monoparentais, principalmente quando comparadas a crianças de famílias ricas, é explorada no estudo “INC – Índice de Necessidade de Creche 2018-2020 e estimativas de frequência: insumos para a focalização de políticas públicas”, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Segundo o Censo Escolar 2021, houve uma queda de 1,8% no número de matrículas em creches da rede pública no último ano, porém a redução é ainda maior na rede privada, que teve um decréscimo de 15,8%. A movimentação sugere que as filas nas creches públicas aumentem ainda mais, visto que a pandemia de coronavírus impactou negativamente na renda de milhões de brasileiros.

Como é feito o INC?
O Índice de Necessidade de Creche identifica a parcela da população de zero a três anos que reside em zona urbana e mais precisa de creche de acordo com os seguintes critérios de priorização: crianças provenientes de famílias em situação de pobreza; crianças não pobres de famílias monoparentais; e crianças não pobres, de famílias monoparentais, com mães/cuidadores economicamente ativos, ou que seriam economicamente ativos se houvesse creche (apresentando evidências de necessidade). A fórmula soma as proporções das crianças que se encaixam nestes critérios e oferece o resultado em porcentagem. Apesar de ser criado para uso municipal, o INC também pode ser utilizado a nível estadual ou federal.

Crianças residentes na zona rural não entram no cálculo do INC por razões metodológicas – o que não significa que elas e suas famílias não devem ser atendidas por serviços de creche.

Dos 11,8 milhões de crianças de 0 a 3 anos no Brasil, 42,4% delas se encaixavam nos critérios de prioridade do INC em 2019, sendo 17,3% em situação de pobreza; 3,5% não pobres de famílias monoparentais; e 21,7% não-pobres de famílias monoparentais com cuidadores economicamente com evidência de necessidade de creche. São consideradas crianças em situação de pobreza aquelas que integram famílias com renda per capita de até 200 reais, e em extrema pobreza as com renda per capita de até 100 reais.

Apesar da frequência em creches ser opcional para crianças de até três anos, é obrigatório que a união ofereça vagas para as famílias interessadas. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) instituiu que a ampliação da oferta de vagas na educação infantil passasse a atender no mínimo 50% das crianças de zero a três anos até 2024, porém o número se mantém na casa dos 37%.

Para Raquel Franzim, coordenadora de educação no Instituto Alana, “a oferta de creches chegou mais em territórios de crianças mais favorecidas economicamente e chegou menos em lugares com crianças de mais vulnerabilidade social”. Dos pequenos de zero a três anos que frequentam creches no país, a frequência é de 27,8% entre os domicílios 25% mais pobres; e de 54,3% entre os domicílios mais ricos.

O território brasileiro é bastante diverso e bastante desigual, e essa política de construção de creches reproduziu a lógica da desigualdade

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Resumo

Das crianças com zero a três anos que frequentam creches no país, a frequência é de 27,8% entre os domicílios 25% mais pobres; e de 54,3% entre os domicílios mais ricos. O estudo “Índice de Necessidade de Creche” elucida dados sobre o assunto.
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