Entre os resultados, destacam-se o acesso ampliado à creche e os avanços no ensino em tempo integral; evasão continua alta
Embora o Brasil se aproxime de cumprir metas estabelecidas pelo PNE, como a do ensino em tempo integral, o Censo Escolar 2023 revela que o país ainda enfrenta desafios no que se refere à permanência dos estudantes na escola e à garantia de qualidade do ensino.
A primeira etapa do Censo Escolar 2023 traz informações atualizadas sobre a situação de escolas, professores, gestores, turmas e estudantes. Segundo a pesquisa, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no último dia 22, 47,3 milhões de estudantes estão matriculados na educação básica (da creche ao ensino médio) e distribuídos em 178,5 mil escolas pelo país.
Os primeiros resultados mostram que houve mais matrículas no ensino infantil, o que engloba o acesso às creches. Assim, 37,7% das crianças de até três anos estão matriculadas em creches. Esse índice estcada vez mais próximo da meta do PNE, que estabelece 50% até o fim do ano. Embora o Brasil se aproxime de cumprir também outras metas, como a do ensino em tempo integral, ainda enfrenta desafios. Pirncipalmente no que se refere à permanência dos estudantes na escola e à garantia de qualidade do ensino.
O censo confirmou a rede de ensino dos municípios como peça-chave para o início e a permanência da vida escolar. São 9,5 milhões de crianças matriculadas no ensino infantil. Somente nas creches são 4,1 milhões. Além disso, 99,8% dessas crianças têm vínculo com os municípios.
Para Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, a expectativa é que “em ano de eleições municipais, essa demanda acabe sendo potencializada”. No entanto, como “há reclamações de que as creches conveniadas muitas vezes prestam um serviço ruim”, ele alerta para a necessidade de monitorar as matrículas. “Muitas seguem o modelo de convênio, mesmo em municípios mais ricos, que, em tese, teriam capacidade de expandir sua rede própria”. Atualmente, 50,4% das crianças matriculadas em creches na rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.
A gerente de Avaliação e Prospecção do Itaú Social, Fernanda Seidel, lembra, em nota, que “os primeiros anos são ofertados quase majoritariamente pelos municípios, enquanto os anos finais têm a responsabilidade dividida com as redes estaduais, responsáveis pelo ensino médio”. Segundo ela, é fundamental estabelecer políticas em regime de colaboração, “para garantir aos estudantes uma trajetória regular e aprendizagem adequada, especialmente nos anos de transição escolar”.
O censo revelou um aumento de 41,6% nas matrículas de estudantes na educação especial, nos últimos cinco anos. Hoje, são 1,7 milhão de alunos. A maioria deles (91%) está no contexto regular de ensino. Esse dado é importante porque é o primeiro ano completo depois da queda do decreto da exclusão, que dificultava a inclusão de pessoas com deficiência em classes comuns.
O censo mostrou ainda que a maioria são estudantes com deficiência intelectual (952 mil) e com Transtorno do Espectro do Autismo (636 mil). Matrículas de estudantes com deficiência física, baixa visão, surdez e altas habilidades/superdotação também fazem parte da educação especial.
Os anos finais do ensino fundamental (5° e o 9° ano) têm o maior número de matrículas em todo o país. São 26,1 milhões de alunos. Apesar disso, são os anos iniciais (1º ao 5º) que representam a maioria das matrículas na rede pública de ensino, com 10 milhões de estudantes. Embora as matrículas em escolas privadas tenham crescido 1,1% entre 2022 e 2023.
Outro ponto registrado no censo foi a equidade racial no ensino. “Enquanto a taxa de distorção idade-série do sexto ano é de 9,6% entre alunos brancos, a de alunos negros é 19,5%. O cenário fica ainda mais evidente quando comparamos com estudantes da educação indígena e quilombola, que registraram 39,1% e 28,4%”, afirma Seidel. Já entre os estudantes com deficiência, o índice de distorção chega a 36,4% no sexto ano do ensino fundamental, enquanto a média nacional é de 15,8%.
Em contrapartida, o ensino médio ainda registra altos índices de evasão escolar. Quase 9 milhões de brasileiros entre 18 e 29 anos estão fora das salas de aula, sem terem concluído o ensino médio e sem frequentarem qualquer instituição de ensino básico.
Por isso, o ministro da educação, Camilo Santana, afirmou que esta é a etapa campeã em matrículas abandonadas. Dentre os fatores que contribuem para essa realidade, estão os altos índices de estudantes reprovados com o fim da política de aprovação automática adotada durante a pandemia e a distorção idade-série. Ou seja, quando um estudante não está em uma série que corresponde à sua idade (geralmente é alguns anos mais velho do que o resto da turma).
O Governo Federal apresentou algumas políticas para conter a evasão escolar, principalmente no ensino médio. Dentre as principais estão, o programa “Pé de meia“, que disponibilizará um valor em dinheiro para o estudante que finalizar o ensino médio; e mudança no currículo com a oferta de disciplinas em áreas de interesse dos alunos, estimulando a educação profissional, como propõe a reforma do ensino médio.
Também em virtude do alto índice de evasão, um dos objetivos é ampliar o número de escolas em tempo integral até o final deste ano, saindo de 21% para 25% de matrículas na educação básica. Para isso, é necessário oferecer ao menos 7 horas de aulas por dia, alimentação e outras atividades extracurriculares. Ainda sobre o ensino em tempo integral, as creches concentram a maior parte dessas matrículas (57,9%), seguidas pelos anos iniciais do ensino fundamental (16,5%). Entre rede pública e privada, o total de matrículas representa 21,9% contra apenas 11%, respectivamente.
Desde 1932, realizado com a participação das secretarias de educação e de todas as escolas públicas e privadas do país, o Censo Escolar é a principal pesquisa da educação básica no Brasil. Ele funciona como baliza para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que apresenta objetivos a serem cumpridos num prazo de 10 anos. O PNE vigente vale até o fim de 2024.