O orçamento do Governo Federal para 2024 amplia as condições para a segurança das crianças em vários contextos
Mais recursos para o combate do trabalho infantil e a prevenção a violências ampliam a garantia da proteção absoluta de crianças e adolescentes. Mesmo assim, alguns vetos da LDO podem desacelerar esses avanços.
Todos os anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo brasileiro estabelece recursos básicos para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo campanhas de vacinação, repasses para a manutenção de escolas e merenda escolar. Portanto, em 2024, a LDO lista ainda outras despesas prioritárias para projetos e financiamentos que devem impactar diretamente a vida das crianças e suas famílias.
“Entre as diretrizes para o orçamento da União para 2024, foram aprovadas a fiscalização para o combate do trabalho infantil, ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência, e a prevenção a violências contra crianças e adolescentes. Isso reforça a absoluta prioridade aos direitos desse público”, destaca Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes.
A LDO aprovou todas as cinco emendas apresentadas pela Coalizão, que reúne 68 organizações da sociedade civil. O objetivo é fortalecer ainda mais os investimentos públicos que garantem as melhores condições para a segurança das crianças em vários contextos.
“Uma delas visa identificar os recursos do orçamento público destinados a crianças e adolescentes. O que vai melhorar o controle e a qualidade do gasto social. As outras quatro emendas ampliam a transparência na prestação de contas e incluem o financiamento de projetos de atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência”, diz o secretário.
O presidente Lula vetou o artigo que negava recursos para ações sobre sexualidade, conceito de família tradicional, cirurgias para mudança de sexo e aborto, menos em casos garantidos por lei. De acordo com o próprio presidente, o veto se deu pela emenda não ter utilidade, já que as mesmas propostas nunca apareceram na LDO.
“Embora o veto presidencial barre projetos prejudiciais aos direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes, é importante que o Congresso avalie a possibilidade de derrubada parcial dos vetos. Assim, as emendas relacionadas à prevenção e resposta às violências podem ser sancionadas”, diz Lopes.
Considerando o grande desafio para que os direitos de crianças e adolescentes façam parte da LDO de maneira efetiva, o secretário defende a revisão dos vetos, a fim de assegurar o avanço de emendas já aprovadas, sobretudo aquelas relacionadas à proteção e ao bem-estar de crianças.
Ao mesmo tempo, não passou a emenda que diz respeito ao uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para despesas de transporte, alimentação e uniforme escolar. Atualmente, o Fundeb prevê gastos com a manutenção do ensino, remuneração de profissionais da educação e material escolar.
