Está em construção uma política voltada ao direito à natureza e que sustente a conexão das novas gerações com o meio ambiente
Legalizar o direito das crianças de estarem e aprenderem na natureza é um dos objetivos do Projeto de Lei 2225/2024, para proteger as novas gerações da crise climática e aproximá-las de um meio ambiente seguro e equilibrado.
Que toda criança tenha o direito de ter uma praça ou parque perto de suas casas; conhecer, aprender e brincar na natureza também nas escolas; e que todas as pessoas ajudem a defender, cuidar e regenerar a natureza. Essas propostas fazem do Marco Legal Criança e Natureza, apresentado na Câmara dos Deputados por representantes sociais e jurídicos nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente.
Assim, num cenário em que 80% das crianças brasileiras vivem em áreas urbanas e cerca de 60% das escolas de ensino infantil não têm áreas verdes, com poucas experiências de aulas ao ar livre, é urgente garantir uma conexão direta com a natureza. Esse conjunto de reivindicações, além de baseado em leis existentes e evidências científicas, contou com as opiniões das próprias crianças. Em diferentes regiões do Brasil, elas participaram das discussões em um processo de escuta ativa, e compartilharam o que sentem e o que aprendem quando estão na natureza.
“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à proteção de crianças e adolescentes. No entanto, há uma lacuna sobre a proteção específica de crianças e o direito à natureza. Por isso, como país que vai sediar a COP 30, nós precisamos de uma lei mais forte para proteger as infâncias de eventos climáticos extremos, como enchentes, ondas de calor ou secas prolongadas. Então, temos uma oportunidade histórica com a futura aprovação desse marco legal“, explica Renato Godoy, gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana.
Enquanto isso, de acordo com ele, “a sociedade e sobretudo o Estado brasileiro e a escola podem contribuir para que haja uma conexão maior e um vínculo socioafetivo entre a criança e a natureza”. Entre os principais benefícios gerados pelo contato com a natureza, estão:
A proposta do PL 2225/2024 é a criação de uma política totalmente voltada para a união de direitos previstos na Constituição. Os artigos 225, de ter um meio ambiente equilibrado, e o 227, que reforça a prioridade absoluta à proteção das crianças e adolescentes são os principais.
Portanto, de acordo com Godoy, o foco é “manter o debate e garantir o que já está previsto. Seja na Constituição ou em outros textos, como, por exemplo, a Política Nacional de Educação Ambiental”.
Ao mesmo tempo em que crianças e adolescentes ficam cada vez mais em espaços fechados utilizando telas e influenciados pelo consumismo, eles também são os mais afetados por eventos climáticos extremos. Segundo um levantamento do Unicef do ano passado, as inundações dos rios nos próximos 30 anos farão 96 milhões de crianças abandonares seus lares. Essa relação, a princípio, parece distante. Mas compreender desde cedo a importância de estar na natureza e as consequências da crise climática ajuda no processo de restauração do meio ambiente.
Nesse sentido, o Unicef mantém três principais recomendações para governos, instituições e sociedade atuarem pela proteção das crianças:
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a autora do PL 2225/2024, que tem a colaboração do Instituto Alana, junto de 60 organizações que atuam na defesa dos interesses das infâncias e do meio ambiente. Segundo ela, “o contato com a natureza é fundamental para a consciência ambiental e para a saúde integral das crianças”. Além disso, Carneiro explica, na justificativa do projeto, que “no processo de crescimento, crianças e adolescentes podem ser mais prejudicados no caso de contaminação de poluentes por causa do desenvolvimento de todo o sistema nervoso”.
O Marco Legal Criança e Natureza vai aguardar os caminhos formais para ser aprovado e criar, assim, uma política pública para o direito desse público à natureza.