Justiça determina que o Programa Nacional do Livro Didático exclua do currículo materiais que violem os direitos humanos e não sejam inclusivos
Após questionamentos de organizações sociais, Justiça Federal determina a revisão de livros didáticos e literários distribuídos nas escolas públicas do país que não sejam diversos e inclusivos.
Livros didáticos e outros materiais que chegam aos alunos de escolas públicas do país poderão ser recolhidos caso violem os direitos humanos ou veiculem conteúdos de cunho preconceituoso quanto a questões raciais, sociais e de gênero. Com a atual determinação da Justiça Federal, a diversidade é um critério eliminatório para a escolha dos livros via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2023).
A ideia é garantir mais representatividade aos materiais educativos, que devem “respeitar princípios éticos e democráticos”, sem violar os direitos básicos dos cidadãos ou impor alguma religião. Caso contrário, o Estado poderá recolher e substituir as obras que não contemplarem esses critérios. O monitoramento será executado pelo Ministério da Educação, que faz a gestão do PNLD, bem como a distribuição dos materiais nas instituições de ensino público cadastradas.
A decisão vem de uma ação civil pública movida por organizações sociais que compõem a Articulação Contra o Ultraconservadorismo na Educação que questionaram o edital de 2021 do PNLD, aprovado pelo último governo, que excluía pontos como a proibição de veicular estereótipos e preconceitos de condição socioeconômica, regional, étnico-racial, de gênero e de orientação sexual.
No ensino público, todo o material trabalhado em sala de aula com os estudantes chegam às escolas por meio de um edital do PNLD. Cada editora submete suas obras para avaliação e especialistas de diversas áreas pedagógicas analisam os conteúdos didáticos e literários, além de materiais de apoio. As obras aprovadas passam a compor o Guia Digital do PNLD, e as escolas podem escolher quais obras e coleções serão trabalhadas a partir deste documento.
Os livros distribuídos pelo PNLD são importantes recursos para a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas instituições públicas do país por estimularem a prática de leitura e a formação crítica de leitores ao entrar em contato com a diversidade, ampliando suas experiências éticas, estéticas e políticas.
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De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o orçamento do PNLD chega a mais de 2 bilhões de reais para distribuir mais de 207 milhões de livros para todas as etapas da educação básica no país.