Demarcar terras indígenas é garantir o direito das crianças

“As crianças são as primeiras afetadas pela falta de demarcação de terras, pois é o território que garante saneamento, saúde e educação”, explica Eloy Jacintho
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  • Publicado em: 09.09.2020
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Depois de ser construída pelas próprias famílias e funcionar por quase três anos sem água e energia elétrica, a escola indígena da aldeia Tupã Nhe’é Kretã, localizada no Parque Nacional Guaricana, litoral do Paraná, segue sem salas de aulas capazes de atender a educação infantil, e sem materiais de cozinha adequados para preparar as merendas entregues pelo Estado.

“As crianças são as primeiras afetadas pela falta de demarcação de terras, pois é o território que garante saneamento, saúde e educação”

A afirmação é do líder indígena Eloy Jacintho, professor de língua Guarani. Hoje, a Escola Estadual Emília Jerá Poty reúne uma equipe com professores e funcionários indígenas e não-indígenas para alunos até o 9º ano.

A aldeia Tupã Nhe’é Kretã está localizada na área que coincide com o Parque Nacional Guaricana, no Paraná, com 14 famílias e 33 crianças das etnias Guarani, Kaingang e Xokleng. A sobreposição territorial exigiu a elaboração de um Termo de Compromisso com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de regular atividades como construção de moradias, limite de plantações, criação de animais e manejos florestais para artesanato. Apesar disso, não há processos de demarcação. “É muito difícil para a comunidade tirar o próprio sustento da área, pois a lei não entende a presença humana ali, mesmo que nosso modelo de vida seja o da preservação, sem uso de venenos, destruição de nascentes ou florestas”, aponta Eloy Jacintho.

Eloy conta que a falta de demarcação impacta a construção de qualquer obra de beneficiamento para a aldeia e das próprias casas, que atualmente abrigam mais de uma família cada. Esse fator, em conjunto com a falta de condições sanitárias e a dificuldade do acesso à saúde, tem favorecido o contágio pelo novo coronavírus entre indígenas em todo o país. Já são quase 30 mil casos de infectados, segundo os dados do Comitê Nacional de Vida e Memória Indígena.

Com a chegada da pandemia de Covid-19, as entradas e saídas da Tupã Nheé Kretã precisaram ser controladas, o que reduziu a presença da equipe de saúde que atende outras sete comunidades indígenas da região. Apesar da decisão ter evitado a contaminação no local, também dificultou a sobrevivência econômica das famílias, que dependem da arrecadação de roupas, alimentos, cobertores e produtos de higiene por organizações da sociedade civil e empresas.

Mortalidade indígena se concentra na infância

Dados da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) mostram que a mortalidade indígena se concentra na infância, na juventude e na faixa etária de 25 a 40 anos. Em 2018, ocorreram 591 mortes de crianças indígenas entre 0 e 5 anos. Segundo o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, publicado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em algumas regiões do país, a mortalidade na infância nas aldeias pode ser caracterizada como genocídio, sendo causada pela desassistência à saúde e, principalmente, pela fragilidade dos acompanhamentos de pré e pós-natal. 

O documento deixa claro que os principais fatores de vulnerabilidade dos indígenas afetam diretamente os direitos das crianças e estão relacionados à carência de ações preventivas nas comunidades, à ausência de saneamento básico e de água potável, à falta de demarcação e proteção dos territórios tradicionais e às invasões. 

Violência e insegurança alimentar

Além de garantir o acesso de infraestrutura básica, saúde, educação e outros serviços, a demarcação traz a segurança territorial que permite pensar o planejamento e o desenvolvimento do território, de acordo com a advogada Naiara Bittencourt, da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, no eixo de Biodiversidade e Soberania Alimentar. “Em vez de se preocupar em produzir alimentos de forma autônoma, os povos indígenas têm de garantir a própria sobrevivência, enfrentando ameaças e conflitos territoriais”, alerta. 

As áreas indígenas no Brasil são alvo de disputa, seja para a exploração ilegal de recursos naturais ou por interesse do agronegócio, o que leva a diferentes situações de violência e conflitos, aponta a advogada Fernanda Kaingáng, doutoranda em arqueologia pela Universidade de Leiden, na Holanda, e habitante da terra indígena Serrinha, no município de Ronda Alta, no norte do Rio Grande do Sul. Só em 2018, ocorreram 109 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio, conforme indica o Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil. No mesmo ano, foram registrados 135 assassinatos a indígenas, com maior número em Roraima e Mato Grosso do Sul, estado que estampa a crise humanitária das famílias de etnia Guarani-Kaiowá, com crianças vivendo em acampamentos, muitos deles em barracas nas margens de rodovias. 

As medidas tomadas pelo atual governo vão na contramão das demarcações de territórios, como a Instrução Normativa 09.2020, que restringe o direito dos indígenas às suas terras e abre espaço para o reconhecimento da propriedade privada de invasores. Em junho, a situação foi denunciada ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo jovem Guarani-Kaiowá Roger Ferreira Alegre, da Comunidade Amambaí, Mato Grosso do Sul, que afirmou: “Proteger os direitos das crianças indígenas é garantir a demarcação dos territórios”.

“Aqui no Sul, as crianças estão passando fome, pois a Funai e o Ministério Público Federal insistem em ignorar o arrendamento ilegal das terras ao agronegócio, que são federais, públicas e exclusivas para o usufruto de indígenas”, destaca Fernanda. Para ela, é inadmissível povos que possuem historicamente um compromisso com a conservação das florestas estarem à beira da desnutrição. 

“A pandemia tem mostrado fome e miséria enquanto deveríamos estar produzindo comida”

Para Naiara Bittencourt, a falta de demarcação impacta ainda a cultura alimentar dos povos, incluindo o vínculo com a terra, o que se planta, as festas relacionadas àquela comida, o preparo coletivo e as demais dimensões de convívio em torno de determinados alimentos. 

O Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, único estudo abrangente sobre o assunto no país, identificou a prevalência de doenças como desnutrição entre crianças e, ao mesmo tempo, obesidade em jovens e diabetes em adultos, provocadas por alterações importantes nas estratégias de subsistência e nos padrões territoriais dos povos indígenas. “Isso mostra uma expropriação dos modos de viver, de cultivar e de se alimentar, fazendo com que fiquem cada vez mais dependentes de alimentos industrializados”, diz a advogada.  

O Relatório de Violência Contra Indígenas no Brasil também identifica que a deficiência alimentar e nutricional nas comunidades indígenas está ligada a mudanças de hábitos alimentares, que ocorrem devido à migração para as cidades ou a proximidade das aldeias com núcleos urbanos. Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, a insegurança alimentar é intensificada pela degradação ou insuficiência das áreas ocupadas pelos povos. 

Identidade indígena e território

Permanecer nas terras em que nasceram seus ancestrais e onde se dará a  subsistência dos descendentes é uma luta antiga dos povos indígenas no Brasil. Quando colonizadores europeus chegaram ao novo mundo, os habitantes originários foram descritos como “bestas feras”. Foi apenas em 1537, por meio da bula emitida pelo Papa Paulo III, que indígenas foram reconhecidos como seres humanos. “A expropriação de territórios foi a causa do massacre de milhões de pessoas e centenas de povos”, explica Fernanda Kaingáng. 

“As terras indígenas são essenciais não apenas para comer, mas para a nossa sobrevivência física e cultural, para a nossa reprodução, preservação de saberes e modos de vida”

Fernanda defende que, para os povos indígenas, a identidade está diretamente ligada ao território ao qual pertencem e por isso a demarcação é o ponto de partida para a garantia de outros direitos fundamentais. 

Essa ideia, no entanto, só foi reconhecida pela Constituição Federal após a pressão de lideranças indígenas na Assembleia Nacional Constituinte, em setembro de 1987. Na ocasião, o ambientalista e escritor Ailton Krenak discursou de cima do púlpito da Câmara dos Deputados, pintando a própria face com tinta de jenipapo, tradicionalmente usado pelo seu povo em situações de luto. O gesto simbólico repercutiu a luta indígena no mundo e marcou a aprovação definitiva dos artigos 231 e 232, que garantem a defesa dos interesses e direitos indígenas.

O direito de serem chamados de “povos” foi conquistado após um diálogo de mais de duas décadas com as Nações Unidas, que resultou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, em 2007. Isso porque, como explica Fernanda Kaingáng, a palavra “povos”, ao contrário de “etnias”, “tribos” ou “sociedades”, contém o reconhecimento da existência de um sistema jurídico próprio, com cultura e língua próprias e, sobretudo, de um território e soberania sobre ele.

Além disso, garantir a demarcação de territórios indígenas é uma das principais formas de combater o desmatamento ilegal. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), só na Amazônia, as terras indígenas abrigam 173 etnias e são fundamentais para a conservação da biodiversidade regional e global: enquanto 20% da floresta amazônica brasileira foi desmatada nos últimos 40 anos, as Terras Indígenas na Amazônia Legal perderam, somadas, apenas 2% de suas florestas originais. Isso significa que defender a demarcação de terras indígenas é manter a floresta em pé. E preservar o maior bioma do planeta significa sobretudo combater a crise climática e garantir um futuro possível para as crianças de hoje. 

Situação fundiária

De acordo com a Funai, existem atualmente 488 terras indígenas regularizadas, que representam cerca de 12,2% do território nacional. O processo administrativo de demarcação inicia por estudos para que seja regularizado e homologado por Decreto Presidencial, sendo um bem da União. 

Clique aqui para ver o mapa da situação fundiária das terras indígenas no Brasil.

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Resumo

A demarcação de terras indígenas é o ponto de partida para garantir infraestrutura e acesso à saúde e educação. A insegurança territorial expõe crianças e famílias à violência e dificulta a reprodução dos povos e seus modos de vida.
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