Apesar de serem minorias nos espaços de poder, mulheres trazem para o debate o olhar sistêmico de quem conhece as dores de acumular múltiplas funções
Desde o Lobby do Batom que mudou a Constituição de 1998 até os dias de hoje, quando estão nos espaços de poder, mulheres costumam garantir direitos pela igualdade de gênero. Esta reportagem mostra como a eleição de mulheres e mães impacta as políticas públicas.
Até o ano de 2016 não havia banheiros femininos no Senado Federal, em Brasília. A barreira física também simboliza a exclusão sistemática das mulheres na vida pública em um território desenhado – e ocupado – por homens.
Apesar dos avanços uma década depois, a presença feminina na política brasileira ainda é sub-representada. São apenas 18% de nós nas cadeiras da Câmara dos Deputados e 15% no Senado. No poder Executivo, 28% dos cargos de secretariado nos governos estaduais e nas capitais brasileiras são ocupados por mulheres, segundo o Censo das Secretárias. Somente 12% têm cargos de prefeitas, de acordo com o Censo das Prefeituras, e 18% de vereadoras. Mais de 700 municípios não elegeram nenhuma vereadora em 2024.
Mesmo sendo poucas, elas fazem diferença. Ao longo da história, provou-se que a eleição de mães e de mulheres comprometidas com pautas feministas e da infância tem potencial para influenciar diretamente o debate público e a formulação de políticas estruturantes, trazendo novas prioridades e perspectivas para a agenda.
Desde o movimento conhecido como “Lobby do Batom”, em 1987 — uma articulação feminista que assegurou a inclusão do princípio da igualdade entre homens e mulheres na Constituição de 1988 e viabilizou conquistas fundamentais como a licença-maternidade de 120 dias —, as mulheres têm demonstrado que, ao ocupar espaços de poder, são capazes de impulsionar a ampliação de direitos e promover avanços concretos.
Mais recentemente um deles foi a criação do Plano Nacional do Cuidado, por meio da Lei 15.069/2024, que prevê reduzir a sobrecarga de trabalho das mulheres, e contou com a participação relevante do Ministério das Mulheres, à época sob o comando de Cida Gonçalves. Na Câmara, o projeto teve relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Quando ingressou na política, ainda nos bastidores atuando como assessora de deputados e secretários, a vereadora de São Paulo, Marina Bragante (PSB), conta que não tinha o mesmo olhar sobre as mulheres e a infância que têm hoje como mãe dos trigêmeos Lorena, Olívia e Lucas, de 7 anos.
Se antes, quando organizava eventos e reuniões, ela não pensava na criação de lugares apropriados para a participação de crianças, ou mesmo, se o horário era apropriado para uma mãe conseguir frequentá-los, hoje mudou tudo. Desde pensar uma comunicação para que as mães tenham acesso até, de fato, entender como as políticas públicas impactam suas vidas.
Agora a minha lente do feminismo está mais aguçada”, afirma Marina, “é como limpar os óculos de manhã com detergente. Nada é criado ou pensado a partir de mulheres ou mães. Nossa vida é se encaixar em um mundo em que não pertencemos; o que a gente faz quando tem mais mulheres e mais mães na política é recriar um mundo para que todos possam pertencer”
Dentro da política, Marina diz que precisa desenvolver um olhar voltado para a sociedade como um todo para a construção de políticas mais justas. A realidade da maioria das mulheres está longe de um cotidiano linear de sair de casa de carro, trabalhar e voltar.
Muitas acordam cedo, preparam o café, organizam a rotina dos filhos, passam no mercado, resolvem pendências, seguem para o trabalho e, ao retornar, ainda cuidam das crianças, da casa, das tarefas domésticas e, muitas vezes, de outros membros da família. Esse percurso, segundo Marina, marcado por sobrecarga e múltiplas responsabilidades, frequentemente não é considerado na formulação de políticas públicas.
Ainda que eu seja uma mulher que tenha muitos privilégios e não faça todo esse processo”, garante a vereadora, “a minha vivência é muito mais próxima das outras mulheres. Então, o desenvolvimento mesmo dessa perspectiva faz muita diferença quando a gente tem mulheres na política”.
Para Tayanne Galeno, coordenadora de Relações Governamentais do Alana, quando mulheres e mães acessam os espaços de poder, o cotidiano delas passa a ser incorporado e, então, o desenho das políticas públicas muda. E não se trata de “sensibilidade”, e sim de uma “experiência concreta frente às lacunas que o Estado proporciona”.
“A discussão sobre temas como a primeira infância, saúde mental, alimentação escolar, combate à violência e acesso à creche”, afirma Tayanne, “tem tido uma crescente nos últimos tempos, puxada principalmente por parlamentares”
Nesse sentido, mais do que mulheres feministas, Marina Barros, co-fundadora e diretora executiva do Instituto Alziras, organização que atua para ampliar a participação de mulheres na política, defende que haja nos espaços de poder representantes que olhem para a economia do cuidado, construindo soluções que sejam pensadas sob uma perspectiva feminista e antirracista. Caso contrário, corre-se o risco de reforçar que o trabalho doméstico e com os filhos é estritamente feminino.
“A mulher pode ficar em casa e receber um dinheiro para cuidar dos filhos”, diz Marina, “mas ela precisa ter outras opções. Se não ficamos em uma solução conservadora, a mulher tem de estar em todos os espaços”.
Para que as transformações culturais e sociais ocorram ainda é preciso haver um entendimento dentro das famílias, já que necessidades das mulheres intrínsecas no cotidiano muitas vezes são invisibilizadas.
Outro ponto é a instrumentalização das pautas de gênero na polarização política. O posicionamento “antigênero”, ou seja aquele que evita o debate sobre desigualdades ou reforça papéis tradicionais, tem sido utilizado como estratégia de engajamento, mobilizando discursos, gerando visibilidade nas redes sociais e atraindo apoio eleitoral, segundo Maira Liguori, presidente da Think Eva, consultoria para equidade de gênero. “Com a polarização política, os direitos das mulheres que estão em disputa e sempre estiveram, estão totalmente sem âncora.”
Existem barreiras estruturais que impedem mulheres de entrar na política. Atualmente os partidos são obrigados a destinar uma cota mínima de 30% do fundo público de campanha para mulheres e negros. Entretanto, os partidos de todas as legendas têm desrespeitado a regra e contado com anistia.
Por outro lado, as múltiplas funções que as mulheres assumem as afastam da vida pública. Elas gastam o dobro do tempo dos homens em trabalhos domésticos não remunerados, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
“Isso impede que essas mulheres consigam participar da vida comunitária, da política, porque isso exige tempo”, afirma Marina Barros, do Instituto Alziras, “dificulta até a inserção no mercado de trabalho, o que faz com que se tornem dependentes economicamente de seus maridos e fiquem mais suscetíveis a sofrer violência”.
Enquanto isso, quem já venceu esses obstáculos e ingressou na política, como a vereadora Marina Bragante, em São Paulo, pensa e batalha pela implementação de políticas públicas com um olhar mais sistêmico e transversal a partir do dia a dia de mulheres, mães e crianças.
“Nossa sociedade é complexa, não dá para desenvolver políticas públicas olhando para caixinhas [de forma fragmentada].”
Um exemplo foi a ampliação recente da licença-paternidade de 5 para 20 dias, movimento liderado por parlamentares mulheres do campo da esquerda e da direita: a senadora Damares Alves (Republicanos) e as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Esse movimento é um avanço na derrubada da ideia de que o cuidado com uma criança é uma atribuição exclusivamente feminina, ele precisa ser compartilhado. “Nos últimos tempos vemos como a presença de mulheres foi efetiva tanto para a garantia de um banheiro no Plenário, quanto por direitos para mulheres especificamente, mas também para a infância”, frisa Tayanne.
Mesmo na esfera municipal, a vereadora Marina Bragante investe em uma lógica de trabalhar de forma coletiva e colaborativa. “É um olhar diferente”, afirma Marina, “que as mulheres trazem para a política”. Ela criou a Bancada do Clima, composta por parlamentares de outros municípios, e desenvolveu um projeto para a criação de escolas resilientes à emergência climática. Outro eixo de sua atuação é a Frente Parlamentar do Cuidado, em parceria com a deputada estadual Marina Helou, que realiza escutas públicas para destinar recursos a novas políticas.
A vereadora também propôs a criação de um bilhete único para crianças de 0 a 6 anos. A medida busca garantir dignidade aos pequenos que, embora tenham direito à gratuidade, hoje precisam passar por baixo das catracas ou utilizar apenas a porta da frente dos ônibus. “A proposta revela uma perspectiva de como a cidade reconhece a cidadania dessas crianças”, explica Marina, “e como isso altera a relação delas com o espaço urbano e do próprio município com a infância”.
