Oferecer serviços integrados entre saúde, educação e cultura para crianças de zero a seis anos é o foco da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
Interligar vários setores do governo para ações de desenvolvimento das crianças menores de seis anos e monitorar a oferta de serviços essenciais são as principais propostas da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância.
A promoção dos direitos das crianças no país avançou mais um passo com a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). Ela prevê a implementação de ações concretas para o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos e o monitoramento dos projetos voltados a essa população.
A PNIPI visa conectar vários setores da administração pública. Isso para desenvolver e acompanhar projetos que garantem a assistência, educação e saúde das crianças desde a gestação. Entre as propostas principais, estão:
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, a presidente-executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, disse que essa “é uma oportunidade de fazer as vozes das mães que estão cansadas serem ouvidas e construir uma política que integre todos os serviços que elas precisam para seus bebês”. Para ela, “nada é mais poderoso e mais inteligente do que um país priorizar a primeira infância porque uma criança que é bem cuidada consegue atravessar várias dificuldades que vai enfrentar na vida, principalmente se tiver uma infância pobre”.
Já para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, trata-se de “um marco que reflete o compromisso do país com o futuro das crianças desde os primeiros passos”. Segundo ela, “colocar as crianças no centro das políticas públicas é colocar em curso uma ampla e efetiva estratégia de combate à causa-raiz das desigualdades. Isso trará benefícios não só para a primeira infância, mas para toda a sociedade”, diz.
A proposta da PNIPI é uma articulação entre as esferas municipal, estadual e federal. Desse modo, os recursos para a nova política virão de vários setores do poder público (Ministérios da Educação, Saúde e Cultura, por exemplo), além de contar com os orçamentos de governos estaduais e prefeituras.
A nova política também quer ampliar programas e ações para o atendimento e acompanhamento de bebês, crianças e famílias de forma integrada. Portanto, prevê o fortalecimento de políticas setoriais, como Saúde, Assistência Social, Educação, Proteção e Justiça.
Para especialistas e instituições ligadas aos direitos de crianças e adolescentes essa integração era uma das maiores urgências em relação à primeira infância. Isso porque deixa claro que as crianças devem ser prioridade absoluta para o governo e para a sociedade civil.
“A intersetorialidade traz uma nova maneira de abordar os desafios sociais, superando uma visão fragmentada e desarticulada em garantir os direitos das crianças”, afirma Ana Cláudia Leite, assessora de infância e educação do Instituto Alana. Assim, “vai incentivar a unificação de dados, o trabalho conjunto e o aumento do orçamento destinado à primeira infância”, comenta. Com isso, a PNIPI pode contribuir diretamente para serviços, como “ampliar as vagas em creches, garantir a cobertura vacinal e aprimorar programas de visitação domiciliar”.
Para Ana Cláudia Leite, a PNIPI é um importante passo para “reconhecer bebês e crianças como sujeitos de direitos. É preciso considerá-los na sua integralidade, sobretudo os mais vulneráveis, que costumam ter menos acesso aos serviços. Por fim, as famílias mais vulneráveis serão prioridade dentro da prioridade“.
“É importante priorizar a equidade entre as crianças mais vulneráveis – negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e refugiadas. Assim como o enfrentamento ao racismo e a promoção da educação para as relações étnicos-raciais na primeira infância” – Ana Cláudia Leite
Nesse sentido, Priscila Cruz, do Todos Pela Educação, também enfatiza a ideia de que todos precisam zelar pela infância. “Atualizando o ditado africano de que é preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança, reforço que é preciso de um Brasil inteiro para cuidar das nossas crianças“.
Ao mesmo tempo, ela propõe que a PNIPI seja destaque no G20, reunião dos países com as maiores economias do mundo que acontecerá em novembro. “Já que vamos sediar o G20, podemos anunciar que somos o primeiro país a ter uma política nacional integrada para a primeira infância. Portanto, será uma oportunidade de dar o exemplo de que aqui temos um país inteiro cuidando das crianças“, destacou.
A criação de uma política nacional para a primeira infância está prevista desde o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. Depois de pesquisas do Grupo de Trabalho (GT), quando representantes sociais e instituições, como o Instituto Alana, ouviram especialistas, governantes e famílias do país inteiro para identificar as principais demandas para a primeira infância, o decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada. No lançamento da política, ele falou sobre a importância de cuidar das crianças e de firmar projetos concretos, principalmente para a educação integral. “Ao invés de pensar quanto custa fazer, a gente tem que pensar o quanto custou não fazer no tempo certo e não investir na hora certa. Eu quero fazer para as crianças o que a minha mãe não teve condições de fazer por mim.”