Foto: Reprodução Frente De Luta Por Moradia (FLM)/Arte: Lunetas
  • Publicado em: 26.05.2022
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O trecho da música “Eu não pedi pra nascer”, do grupo Facção Central, acompanha o tema a ser tratado aqui: crianças que, sozinhas ou com suas famílias, fazem da rua o seu espaço de existência e sobrevivência. Tão visíveis aos olhos de quem circula pelas ruas das grandes cidades, as crianças em situação de rua são, em geral, invisíveis para as políticas públicas de proteção à infância.

“Minha mão pequena bate no vidro do carro
No braço se destacam as queimaduras de cigarro
A chuva forte ensopa a camisa e o short
Qualquer dia a pneumonia me faz tossir até a morte”

Embora as condições de vida dessas crianças já tenham sido inúmeras vezes descritas e as violações de direitos a que estão submetidas frequentemente sejam denunciadas, a invisibilidade a que estão sujeitas ainda parece predominar.

A presença das crianças nas ruas da cidade, não como transeuntes, mas como moradoras, talvez seja um dos mais evidentes indicadores do aumento da pobreza, do desemprego e da ausência de políticas públicas de cuidado à infância.

Essa invisibilidade ficou evidente durante uma reintegração de posse, na última terça-feira, 17: no mesmo dia em que se anunciou uma das noites mais frias do ano na cidade de São Paulo, 100 famílias com 79 crianças foram despejadas de suas casas, somando-se ao contingente de famílias em situação de rua na maior metrópole da América Latina.

Apesar da heterogeneidade que marca essas trajetórias de vida, essas crianças não se encaixam nas imagens sociais produzidas sobre a infância. Elas não são vistas como crianças, já que não estão nem em casa, nem na escola, tampouco parecem causar o apelo social suficiente para atraírem políticas públicas de proteção e atenção integral. Na maioria das vezes, atribui-se a “culpa” da situação das crianças exclusivamente às suas famílias, desconsiderando-se as condições sociais, políticas e econômicas que produzem essa questão social complexa.

No final da década de 1980, as crianças em situação de rua foram, por meio do Movimento Nacional de Meninos e Meninos de Rua, protagonistas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA, 1990). Elas exigiam o seu reconhecimento enquanto sujeitos de direitos, como crianças em situação peculiar de desenvolvimento como todas as outras. A luta era pelo direito de estar vivo e não sofrer o “extermínio” vivenciado pela ocorrência de chacinas ou pela ausência de políticas sociais.

Temos constantemente defendido o direito das crianças à cidade, ao convívio com a natureza. No entanto, essas pautas (tão relevantes e necessárias) parecem não considerar as crianças cuja existência nessa mesma cidade é marcada por uma sequência interminável de violações de direitos, a começar pelo seu não reconhecimento enquanto cidadãs. Tais condições precárias de vida foram ainda mais agravadas pelos impactos sociais da pandemia mundial da covid-19 e pela ausência, em nosso país, de estratégias coordenadas de enfrentamento. 

Não há soluções fáceis para combater as violações de direitos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua. Trata-se de um fenômeno complexo, atravessado pelas dimensões de classe, raça e gênero. No entanto, (re)conhecer essa realidade e suas nuances é fundamental se quisermos garantir uma proteção integral a todas crianças e adolescentes no nosso país. 

“Não é o frio que mata crianças e pessoas em situação de rua. Mas a ausência de políticas públicas, a má distribuição de renda, a violência e/ou omissão do Estado e a nossa escolha em não vê-las!”

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Resumo

Numa das noites mais frias em São Paulo, 100 famílias com 79 crianças foram despejadas de suas casas, somando-se ao contingente de famílias em situação de rua. A invisibilidade a que estão sujeitas é reforçada pela falta de políticas públicas de proteção à infância.
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