A proposta prevê multa de 3 a 10% sobre o salário-mínimo, e determina que o comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses
A proposta prevê punições como multa e veto em concursos públicos. "Se o voto é obrigatório, mais obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente", defendeu o senador Fernando Bezerra.
Com os dias cada vez mais corridos e o trabalho demandando cada vez mais tempo dos pais e responsáveis pelas crianças, muitos deixam de acompanhar o desempenho dos filhos da forma como gostariam. Por um lado, visitar a escola e ir às reuniões escolares se tornam um desafio para muitas famílias. Por outro lado, a criança fica desacompanhada. Em resposta a este cenário, um projeto de lei tem tramitado no Congresso Nacional com o objetivo de punir os pais que não comparecerem regularmente à escola.
Uma das pautas da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto de lei (PLS 189/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevê que os pais ou responsáveis pelo aluno deverão comprovar a presença em pelo menos quatro reuniões anuais para não receberem sanções.
Quem não cumprir a exigência poderá enfrentar punições similares às aplicadas ao eleitor que deixa de votar. Os pais que não cumprirem ficarão proibidos de se inscrever em concurso público. Além de receber remuneração ou proventos de emprego ou função pública e de obter empréstimo em bancos oficiais. Também terá consequências em tirar passaporte e carteira de identidade.
O projeto de lei considera que as reuniões entre pais e professores são um importante instrumento usado pelas escolas para envolver a família na educação de seus filhos. Como uma forma de aprimorar e compartilhar, entre pais e professores, as dificuldades, os desafios e as soluções da educação de cada aluno.
Um estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostrou que o desempenho dos estudantes melhora quando os pais participam e acompanham a vida acadêmica dos filhos. “Se o voto é obrigatório, mais obrigatório ainda é o mandamento constitucional que impõe a obrigação da família acompanhar o rendimento escolar de seu dependente”, defende Fernando Bezerra (PSB-PE).
Senadores da comissão divergiram sobre flexibilizar ou não as punições estabelecidas no projeto de lei 189/2012. Depois de alguma polêmica, o órgão acabou aprovando substitutivo do senador Fernando Bezerra à proposta. Esta que estipula penalidades para os pais ou responsáveis que não participarem das reuniões escolares de avaliação de seus filhos ou dependentes.
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