Além de levantar preocupações sobre a garantia dos direitos da infância, a proposta do homeschooling não responde aos principais desafios da educação brasileira
Diante das tentativas de emplacar requerimento de urgência para votar o PL do homeschooling no Senado, sem tramitar na Comissão de Educação, especialistas explicam por que esse tipo de ensino é um retrocesso para a educação brasileira.
Na escola, crianças e adolescentes aprendem muito mais do que os conteúdos previstos nos currículos. É nesse espaço que convivem com pessoas diferentes, constroem vínculos, resolvem conflitos, participam da vida coletiva e exercitam a cidadania.
“A frequência na escola não deveria ser encarada como uma escolha familiar, mas como um direito do estudante.” É o que afirma Gustavo Paiva, analista de Relações Governamentais no Instituto Alana.
Apesar de não haver evidências científicas de desenvolvimento social a partir da oferta do ensino domiciliar, quem defende o PL nº 1.338/2022 argumenta sobre liberdade educacional, autonomia das famílias e insatisfação com a qualidade das escolas. A proposta é regulamentar a educação domiciliar por meio de alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Políticos articulam sua votação no Senado para seguir direto ao Plenário, sem sequer passar pela Comissão de Educação.
Em contrapartida, especialistas em educação e instituições ligadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes alertam que transformar o homeschooling em política pública pode representar um retrocesso. Isso porque o país que ainda enfrenta desafios para garantir uma educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade para todos.
Como a modalidade não é regulamentada nacionalmente, não existem dados oficiais sobre quantas famílias praticam educação domiciliar no Brasil. Em 2019, o Governo Federal estimou entre 5 mil e 31 mil famílias nessa situação. Já a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) aponta números superiores, mas sem validação por órgãos oficiais. Mesmo considerando a estimativa mais alta, trata-se de um contingente muito pequeno diante dos cerca de 47,1 milhões de matrículas na educação básica brasileira, registradas pelo Censo Escolar de 2024.
A escola é muito mais do que um lugar de transmissão de conteúdos. Ela reúne professores com formação específica, materiais didáticos avaliados, infraestrutura adequada e oportunidades de convivência entre crianças de diferentes origens, culturas e formas de pensar.
Para Denise Carreira, professora da Faculdade de Educação da USP, a proposta de educação domiciliar desconsidera décadas de construção de políticas públicas voltadas para ampliar o acesso, reduzir a evasão e garantir mais tempo de permanência na escola.
Segundo ela, retirar crianças da escola significa limitar experiências fundamentais de convivência democrática e restringir o acesso a “conhecimentos científicos e humanísticos que vão além dos defendidos pela família”.
A Constituição Federal estabelece que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esses objetivos dependem não apenas de aprender matemática, ciências e português, mas também da vida em comunidade.
Além de ensinar, a escola integra uma das principais redes de proteção da infância.
Professores e equipes pedagógicas podem identificar situações de violência, negligência, trabalho infantil, insegurança alimentar e outras violações de direitos. Também é na escola que muitas crianças têm acesso diário à alimentação escolar, à cultura, ao esporte e a políticas públicas de inclusão.
Levantamento do Núcleo Ciência Pela Infância, baseado em estudos internacionais, aponta que a educação domiciliar pode reduzir o acesso a essas redes de proteção e dificultar a identificação de situações de risco, justamente pela ausência do “olhar protetor da escola”.
No caso de estudantes com deficiência, pesquisadores e movimentos pela educação inclusiva alertam que o homeschooling pode deslocar para as famílias uma responsabilidade que pertence ao Estado: garantir escolas acessíveis, inclusivas e preparadas para receber todos os estudantes.
Em artigo publicado por Lunetas, a jornalista Mariana Rosa, mãe de Alice, uma criança que tem paralisia cerebral e síndrome de West, resume essa preocupação:
“É na escola que nos educamos para a vida pública. Não há cidadania sem vida em sociedade, e o homeschooling não é vida pública, é vida privada.”
Caso a educação domiciliar seja regulamentada, o poder público precisará definir como acompanhará a aprendizagem, fiscalizará o cumprimento das exigências legais e garantirá o direito à educação das crianças.
Hoje, o principal mecanismo de financiamento da educação básica — o Fundeb — atende estudantes matriculados em instituições de ensino e não prevê recursos específicos para acompanhamento do ensino domiciliar. Sem verbas para fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino feito em casa, não é possível ter uma gestão oficial dessa modalidade.
Especialistas também questionam quem será responsável por avaliar a qualidade do ensino oferecido em casa e como assegurar que todas as crianças tenham acesso aos mesmos direitos garantidos pela educação escolar.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação reconhecem a educação escolar como um direito das crianças e dos adolescentes e um dever compartilhado entre Estado e família.
Isso significa que cabe às famílias matricular seus filhos na escola, enquanto cabe ao Estado garantir uma educação pública de qualidade. Essas responsabilidades não são concorrentes, mas complementares.
Ao tratar a frequência escolar como uma decisão exclusivamente familiar, especialistas afirmam que a proposta de educação domiciliar altera o próprio entendimento do direito à educação previsto na legislação brasileira.
O PL nº 1.338/2022 estabelece critérios para que famílias possam optar pela educação domiciliar. Entre eles, estão: matrícula em uma instituição de ensino, acompanhamento da aprendizagem, comprovação de escolaridade dos responsáveis e cumprimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Mesmo assim, permanecem dúvidas sobre como será feita a fiscalização da modalidade e quais órgãos públicos serão responsáveis por garantir que os direitos das crianças sejam efetivamente assegurados.
Também há dúvidas que vão desde a formação superior dos familiares e tutores, comprovação de antecedentes criminais sem registros e o vínculo de matrícula em alguma escola.
Pesquisa Datafolha em parceria com o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop-Unicamp), em 2022, mostrou que a maioria da população brasileira é contrária à substituição da escola pelo ensino domiciliar.
Para 89,9% dos entrevistados, crianças têm o direito de frequentar a escola mesmo quando seus pais preferem educá-las em casa. Entre os participantes da pesquisa, 78,5% discordam que os responsáveis tenham o direito de retirar os filhos da escola para assumir integralmente sua educação.
Alguns leitores de Lunetas também já opinaram sobre o assunto nas redes sociais:
carlaleonel_
Na pandemia fiz um “homeschooling” com a minha filha, contratando uma professora de educação infantil. Foi bom? Não. A aprendizagem se manteve, mas um dos elementos fundamentais que é a socialização foi desastrosa. Criança precisa de escola, precisa de outros seres humanos para observar e aprender.
autismo_e_cidadania
Homeschooling não resolve os graves problemas da educação que temos no país, piorados ainda mais depois da pandemia. É urgente gastarmos tempo, energia e dinheiro público para melhorarmos a escola pública, da qual dependem milhões de brasileiros, inclusive para comer.
flavia2295
Sou professora há 15 anos. Acredito que, mesmo diante de todos os problemas da escola, a educação escolar é o espaço que acontece a formação integral do sujeito de fato. A luta deveria ser por uma educação escolar de qualidade!
marcia_rdeoliveira
Eu, mãe de autista, com uma dificuldade absurda para conseguir inclusão de fato nas escolas por onde ele passou, adoraria que o homeschooling fosse autorizado e regulamentado. Infelizmente o debate em torno dos riscos e em torno de grupos religiosos travou tudo.
O acesso universal à educação básica é uma conquista relativamente recente no Brasil. Até o início da década de 1980, cerca de um terço da população brasileira era analfabeta.
Nas últimas décadas, políticas públicas ampliaram significativamente o acesso à escola e a permanência de crianças e adolescentes na educação básica. Ainda assim, o país enfrenta desafios importantes. Entre eles: reduzir a evasão escolar, garantir a alfabetização na idade adequada, ampliar o acesso às creches, fortalecer a educação inclusiva, oferecer estrutura digna e valorizar os profissionais da educação.
Nesse contexto, para especialistas ouvidos por Lunetas o desafio continua sendo fortalecer a escola pública como espaço de aprendizagem, convivência, proteção e formação democrática. “O Brasil não precisa de homeschooling. A solução é, e sempre será, melhorar a escola, jamais abandoná-la”, avalia Gustavo Paiva.
