Seguir uma estratégia integrada para conter o racismo e, principalmente, prevenir possíveis casos de desigualdade étnico-racial nas escolas. Esse é o objetivo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), lançada pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada.
Para isso, estão previstas ações como: aquisição de materiais didáticos, formação de professores e gestores, fortalecimento do ensino quilombola e o monitoramento dos novos protocolos de combate ao racismo. O documento chega depois de denúncias recentes de casos de racismo em instituições educacionais.
De acordo com Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana, para combater o racismo estrutural, os estudantes precisam conhecer e valorizar a história do Brasil, a partir das contribuições dos povos negros e indígenas. “Essa política permite então o reconhecimento da nossa história, ampliação do repertório e referenciais, e maior representatividade”, diz. Mas, no caso de crianças e adolescentes, isso contribui ainda “para a construção de ambientes mais seguros e relações mais genuínas”.
“A expectativa é ver o direito de todas as crianças e de todos os adolescentes, negros e não-negros, cumprido”
Quais os desafios?
Os principais desafios para a implementação da PNEERQ envolvem a ausência de diagnóstico e de monitoramento da Lei nº 10.639 (de ensino de história e cultura afro-brasileira). Além disso, ainda há poucos profissionais formados para a gestão das relações étnico-raciais e as escolas quilombolas possuem estrutura insuficiente.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Alana e Geledés, “apenas 29% das redes municipais de educação têm uma atuação perene para o ensino de história e cultura afro-brasileira. Ou seja, a maioria das secretarias municipais de educação faz pouca ou nenhuma ação para cumprir a lei”. Portanto, para Benedito, “é preciso tornar a agenda presente ao longo do ano e em diferentes disciplinas”.
Nesse sentido, o Governo deve garantir instrumentos para monitorar a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08 a nível nacional. Para o MEC, a intenção é “consolidar um modelo de educação antirracista e superar as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira”.
Assim, Benedito reforça que uma nova política para todas as escolas e de forma coordenada é “um reconhecimento de uma história de luta do movimento negro para que a educação seja transformadora e a experiência escolar considere o papel da população negra na construção social, política e econômica do país”.
Como atingir esse objetivo?
Confira as propostas do MEC para a PNEERQ em sete eixos:
1. Recursos para as ações de governo
- R$ 1.200 mensais para uma bolsa destinada a profissionais responsáveis por estruturar a PNEERQ em cada estado.
- R$ 200 mil para 20 instituições que receberem o “Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação”. Esta premiação vai reconhecer as melhores ações pedagógicas para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
- R$ 55 milhões distribuídos em 18 mil escolas para melhorar a estrutura e desenvolver ações étnicos-raciais, sobretudo a educação quilombola.
2. Diagnóstico e monitoramento
- Garantir para 100% das redes estaduais e municipais de ensino a implementação da Lei nº 10.639, sobre história e cultura afro-brasileira. Do mesmo modo, a Lei nº 11.645, que valoriza a cultura dos povos originários.
- Criar indicadores para monitorar o avanço das ações de equidade.
3. Formação de gestores e professores
- Promover cursos on-line e presenciais para educadores e diretores.
- Firmar a parceria com programas das universidades, por exemplo, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), Programa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa de Educação Tutorial (PET).
4. Material didático
- Formar avaliadores do PNLD em cursos de letramento étnico-racial.
- Criar uma Comissão de Especialistas para análise dos editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
- Produzir cadernos pedagógicos, vídeos e guia informativo para auxiliar as escolas a implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
5. Protocolos de combate ao racismo
- Produzir cinco protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas, voltados à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.
- Garantir que os protocolos tenham recomendações para intervenções pedagógicas e institucionais em casos de racismo, além disso, eles devem envolver toda a comunidade escolar na prevenção.
6. Fortalecer a educação quilombola
- Melhorar a infraestrutura de todas as escolas quilombolas do país com o programa “Escola Quilombo”.
- Promover ações emergenciais em regiões de maior presença da comunidade quilombola, como Alcântara (MA), Ilha de Marambaia (RJ), Rio dos Macacos (BA), Marajó (PA) e Kalunga (GO).
- Melhorar a alimentação nas escolas quilombolas com esforços para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- Retomar obras em 42 instituições.
- Garantir acesso à água e à internet para 100% dessa rede.
- Oferecer Bolsa Permanência para estudantes universitários quilombolas.
7. Difundir os saberes da cultura negra
- Disseminar o conhecimento negro e quilombola.
- Enviar kits “A cor da cultura” para todas as escolas até 2026.
- Enviar o Mapa Censo Quilombola.
- Produzir a Enciclopédia de Autores e Autoras Negras.
- Criar o programa Educação Antirracista em Diálogo.
O objetivo do MEC é investir R$ 1,5 bilhão na implantação da política e chegar em 5.570 municípios em todos os estados do país até 2027. Nesse sentido, os protocolos de prevenção e as respostas às práticas racistas serão adaptados para as escolas e também para as universidades, levando em consideração suas particularidades.