Nova lei prevê medidas para monitorar a qualidade do ar no país e assegurar a saúde e o bem-estar das futuras gerações
A poluição do ar afeta diretamente a saúde global, principalmente das crianças, que estão mais expostas aos riscos climáticos. Para assegurar que a população respire um ar mais limpo, a Lei 14.850 prevê o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar.
Saber a qualidade do ar que respiramos é fundamental para a saúde, principalmente de crianças e adolescentes, os grupos mais vulneráveis. A crise da poluição é, aliás, um dos três principais problemas do planeta. É o que afirma a Organização das Nações Unidas (ONU), que também lista a crise das mudanças climáticas e a crise da perda de natureza e biodiversidade.
Para enfrentar essa situação, a Lei 14.850 instituiu, em maio, diretrizes para o controle e a gestão da poluição atmosférica no país. Com isso, entra em vigor a Política Nacional de Qualidade do Ar. A lei diz que será dever do Governo Federal, junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), garantir um ar mais limpo para a população. Além disso, estão previstos a determinação de limites máximos para a emissão de poluentes, o levantamento de fontes emissoras e o monitoramento sobre a qualidade do ar em todos os estados.
“A partir de janeiro de 2025 vamos poder cobrar por um ar mais limpo”, diz JP Amaral, coordenador do programa Criança e Natureza e membro da Coalizão Respirar. “Quem sabe, daqui a algumas décadas, poderemos pensar em uma outra realidade de cidades e florestas para as crianças brasileiras.”
Embora o cuidado com os elementos naturais seja, a princípio, uma questão ambiental, a poluição frequente do ar afeta diretamente a saúde das pessoas. A exposição prolongada aos poluentes pode causar infecções respiratórias crônicas e agravar casos de pneumonia ou tuberculose, por exemplo. Do mesmo modo, a OMS afirma que o câncer pulmonar, derrames cerebrais e até diabetes podem estar relacionados a esses gases.
No caso de crianças e adolescentes, por causa do desenvolvimento acelerado, eles respiram 50% mais ar para cada quilo corporal em relação aos adultos. Portanto, se o ar estiver sujo, eles ficarão mais expostos a problemas de saúde, que vão de alergias respiratórias até o comprometimento neurológico e cardíaco. Foi o que aconteceu com Ella, uma menina de nove anos, que, após inúmeras crises de asma, morreu por causa de uma parada cardíaca. O caso aconteceu em 2013 foi a primeira vez que a poluição do ar foi registrada como causa da morte em uma certidão de óbito. Uma investigação constatou que ela teve a saúde afetada pelos níveis excessivos de poluentes.
De acordo com um estudo da universidade NTU, de Singapura, 135 milhões de pessoas morreram nos últimos 40 anos por causas associadas à poluição atmosférica. Segundo a OMS, são sete milhões de mortes a cada ano por consequência da poluição do ar no mundo, sendo 51 mil mortes registradas no Brasil. A organização estima que 90% da população mundial está exposta a, pelo menos, um poluente grave como ozônio, dióxido de nitrogênio, dióxido de enxofre e monóxido de carbono. A emissão desses poluentes vem principalmente de veículos, indústrias e queimadas. O Unicef aponta que a poluição do ar é o segundo maior fator de risco de morte para crianças menores de 5 anos.
Nesse sentido, uma população com problemas de saúde afeta também a economia e a educação. Portanto, o desafio de cuidar do ar envolve estratégias de vários setores alinhados para o desenvolvimento sustentável do país.
Para JP Amaral, garantir um ambiente seguro e equilibrado com um ar mais limpo para o desenvolvimento das crianças, é assegurar seus direitos básicos. “Este é o momento de estarmos a serviço das pessoas, especialmente das crianças, gestantes, idosos e, principalmente, aquelas vulnerabilizadas com questões raciais e de desigualdades. Devemos também estar a serviço da natureza, que não tem voz, mas tem nos dado o alerta de que estamos na contramão da harmonia com ela”.
Metas e prazos para melhorar a qualidade do ar
Com base em evidências científicas e argumentos apresentados pela Coalizão Respirar, com a participação do Instituto Alana, a lei segue padrões definidos no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). Além de apontar as principais fontes de poluição e os impactos para o meio ambiente e a saúde, o Pronar deve traçar diagnósticos, metas e prazos para ações concretas de melhoria da qualidade do ar. No entanto, entre os vetos da nova lei, ficaram de fora a permissão para que cada estado estabeleça os padrões de qualidade do ar e os prazos para o Governo Federal apresentar um inventário de emissões atmosféricas.