Lei prevê acompanhamento psicossocial de alunos, professores e familiares com projetos que combinam a saúde física e mental
Ensino público deve oferecer ações para promover a saúde mental de alunos, professores e familiares a partir da nova política de atenção psicossocial. A medida chega em um contexto de aumento de violência nas escolas e falta de psicólogos.
Cuidar da saúde mental de alunos, professores, funcionários e famílias dentro das escolas e no seu entorno é a proposta da nova Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Segundo a lei – aprovada em janeiro -, as escolas públicas devem implementar ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial. Isso inclui oferecer espaços de reflexão e comunicação, e a contratação de psicólogos nas escolas. A princípio, as regiões mais pobres terão prioridade em receber os investimentos, mas a nova lei prevê que o Governo Federal seja responsável por incluir todas as escolas da rede pública.
“O tema é atual e trata da saúde mental de toda a comunidade escolar. Não só do aluno, mas do professor, do servidor e da comunidade em torno da família”, disse Camilo Santana, ministro da Educação.
O projeto será integrado ao Programa Saúde na Escola (PSE), uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e da Educação presente em 55% das escolas do país, segundo um levantamento do Instituto Cactos. Para articular a participação ativa das comunidades – tanto da escola, quanto do bairro -, haverá uma atuação conjunta de profissionais da saúde, educação e assistência social. A proposta de fortalecer a comunidade escolar e seus laços surge como resposta ao aumento de casos de violência nas escolas.
A nova política também vem em um contexto de defasagem no número de psicólogos para atender a comunidade escolar. Desde 2019, a Lei 13.935 prevê que a rede pública deve contar com psicólogos e assistentes sociais atuando na educação básica. O prazo era de um ano após a sanção para que todas as instituições tivessem esses profissionais disponíveis. No entanto, segundo o Censo Escolar de 2022, não há profissionais suficientes para a alta demanda de estudantes, familiares e profissionais da educação.
A média nacional é de um psicólogo para 1.900 alunos. De acordo com um levantamento feito pelo O Globo, ano passado, das 178 mil escolas públicas e particulares do país, apenas 13,7% delas dispõe de atendimento psicológico. Outra questão foi a desigualdade entre o ensino particular, que pode ter até dez profissionais, e o ensino público, que tem um ou nenhum. No total, existem cerca de 24 mil psicólogos para mais de 47 milhões de estudantes. Ou seja, são menos de 0,1% dos alunos têm atendimento.
Na escola Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal, interior do Ceará, adolescentes do ensino médio recebem gratuitamente atendimento virtual e individual com psicólogos, além de participarem de atividades ligadas às artes e ao esporte.
Com a volta às aulas presenciais após a pandemia, o professor Guilherme Barroso notou vários casos de ansiedade e baixa autoestima. Surgiu, então, o projeto “Adote um estudante”, em que os professores intermediavam o contato com psicólogos que se disponibilizaram a atender os alunos de forma remota, no contraturno das aulas.
Hoje, são 20 psicólogos cadastrados e os adolescentes podem se consultar quando precisam. A iniciativa ganhou o prêmio “Melhores escolas do mundo”, na categoria “Apoiando vidas saudáveis”.
O Saúde na Escola visa o desenvolvimento dos estudantes da rede pública da educação básica. Além de projetos de alimentação saudável e prevenção à obesidade, informa sobre os direitos humanos e saúde sexual. Atualmente, o programa inclui ações relacionadas à saúde mental para, então, dialogar com a prevenção de casos de violência nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos.