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  • Publicado em: 09.12.2020
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Eu quero fazer coro com vários artigos publicados por colunistas do portal Lunetas. No Estado do Rio de Janeiro até início de dezembro de 2020, 12 crianças foram assassinadas – média de uma criança morta de maneira violenta por mês, um recorde segundo dados da ONG Rio de Paz. Elas foram baleadas, não existe “bala perdida”. Nós precisamos usar os termos com mais precisão. 

Crianças negras assassinadas em 2020 no Estado do Rio de Janeiro:

  • Kauã Vitor da Silva, 11
  • Leônidas Augusto Oliveira, 12
  • Luiz Antônio de Souza, 14
  • Maria Alice Neves, 4
  • Rayane Lopes, 10
  • João Vitor Moreira, 14
  • Anna Carolina Neves, 8
  • Douglas Enzo Marinho, 4
  • Ítalo Augusto Amorim, 7
  • João Pedro Pinto, 14
  • Emilly Vitória Santos, 4
  • Rebeca Beatriz Santos, 7

Fora do Rio de Janeiro, nós tivemos o assassinato de Miguel Otávio, mais um caso gravíssimo em que a responsável pela morte do menino não conseguia enxergá-lo dentro da categoria infância. O que Miguel Otávio, assassinado em Recife (PE), tem em comum com as crianças mortas no Rio? 

Além de serem crianças, todas elas eram crianças negras, isto é, pretas e pardas dentro do sistema de classificação étnico-racial brasileira. 

Em termos políticos, utilizo estudos da infância e da juventude articulados com o Estatuto da Juventude (Lei 12852/2013) para ajudar a entender que a categoria política juventude compreende a faixa etária de 15 a 29 anos, assumindo que as pessoas de 0 a 14 anos são crianças. 

No Brasil, toda escravização negra foi de muita violência. Nós podemos definir o período escravocrata como uma época de tortura sistemática, brutalidade e, no caso das crianças, o paradigma mais violento do abuso infantil consentido pelo Estado sob a vigência da modernidade. Dito de outra forma, no Brasil do século 16 até o primeiro quarto do século 20, a infância negra foi um terreno de exercício da perversidade branca. Todos os corpos negros eram coisificados; mas, as crianças eram indefesas numa medida psicológica e física ainda mais profunda. 

Um caso emblemático: em 1926, 38 anos após a abolição ser proclamada, Bernadino, um menino negro de 12 anos, foi preso e violentado numa cela de homens adultos. Nessa ocasião, o staff jurídico nacional preparou regulamentos para “atender” menores. 

Em 1927, nasceu o Código de Menores (Decreto Nº 17.943-A de 12 de Outubro de 1927), conhecido como Código Melo Mattos.  Na prática transformava as crianças negras em objeto de punição penal. Vale destacar um fator simbólico e curioso: o Código Melo Mattos foi promulgado no dia 12 de outubro, no terceiro ano em que o Brasil comemorava oficialmente o Dia das Crianças. Justamente nesse dia, as crianças negras perderam legalmente o direito à infância: elas foram transformadas em menores.  

A história do Brasil pode ser contada do ponto de vista dos abusos, encarceramento, falta de direitos fundamentais   e morte de crianças negras.

O que tem sido dito como “crianças matáveis”, “crianças que nascem com um alvo no peito”, “crianças invisíveis”, “crianças violáveis” ou denominações próximas, pode ser pensado em termos teóricos como maneiras de exemplificar um conceito filosófico. 

Eu denomino esse fenômeno de matar crianças negras de necroinfância.

O termo faz alusão ao conceito do filósofo camaronês Achille Mbembe (1957), que publicou “Necropolíticaem 2011 (a edição brasileira saiu em 2019). A adaptação do conceito de Mbembe ajuda-nos a compreender o que ocorre no Brasil no que diz respeito à violência e à criação de “mundos de morte”, zonas de sacrifício onde a política de extermínio e genocídio são a maneira do Estado implementar a soberania, inclusive terceirizando o monopólio da força. Em outras palavras, para exercer a soberania o Estado elege um inimigo interno e estabelece uma política de morte. 

Um detalhe importante: o Estado deixa de ser o único a exercer o uso “legítimo” da força, outros grupos são autorizados a matar, sejam tropas paramilitares formadas por agentes militares e de forças auxiliares até cidadãos de “bem” armados e “bem intencionados” – perfil do assassino do menino Douglas Enzo,  4 anos.

A necroinfância é uma variação, ou ainda, um dispositivo da necropolítica que tem como objeto a infância, especificamente as crianças negras. 

A necroinfância pode ser definida como o conjunto de práticas, técnicas e dispositivos que não permitem que as crianças negras gozem a infância.

Ou seja, não permite que as crianças negras vivenciem o que foi estipulado pela Convenção dos Direitos da Criança (CDC) de 1980, realizada pelo Unicef. De modo geral, o CDC estipula que direitos e deveres das crianças passam pela Proteção, Provisão e Participação (os três p’s). Ora, a infância é uma categoria política protetiva. 

O que o racismo faz? 

O racismo ensina que as crianças negras não possuem infância, elas passam a ser “menores” ou qualquer outra classificação coisificante.

O que precisamos fazer? Criar, desenvolver e implementar políticas públicas para garantir que a infância não seja roubada das crianças negras. O que acontece por diversas vias e de muitas maneiras.  É preciso cobrar a punição de todas as pessoas e instituições envolvidas no assassinato de crianças negras. 

Se a morte de crianças negras é resultado de uma infância que não as acolhe, precisamos alargar a infância e fazer com que elas estejam dentro.

Nós, pessoas adultas e comprometidas com a agenda de combate ao racismo e com a Convenção dos Direitos da Criança, precisamos ocupar todos os espaços possíveis, afinal: 

“Crianças negras importam”

Resumo

A partir do conceito de “necroinfância”, Renato Noguera discute o fenômeno do assassinato de crianças negras, enraizado na história brasileira marcada pela escravidão, pelo racismo e estabelecida como política de Estado.
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