Mais de 80 instituições voltadas à educação e aos direitos humanos participaram da elaboração do material
O “Manual de defesa contra a censura nas escolas” foca na proteção de profissionais da educação e dos direitos humanos.
Contra o autoritarismo e intimidações, ameaças e notificações dirigidas a docentes e escolas, mais de 80 entidades (entre as quais o Instituto Alana) lançaram uma versão atualizada do “Manual de defesa contra a censura nas escolas”, publicação que compila estratégias, respostas e possibilidades de articulação voltadas à proteção de profissionais comprometidos com a educação e os direitos humanos.
O lançamento da segunda edição do manual aconteceu na mesma semana em que microdados do Censo Escolar foram descartados pelo Inep, mediante justificativa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A decisão foi questionada em nota por mais de 33 instituições, devido à falta de transparência e compromisso com o interesse público.
A atualização do manual contempla quatro tópicos: as decisões de 2020 do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e em grupos fundamentalistas religiosos (como leis que proíbem a abordagem sobre igualdade de gênero e sexualidade nas escolas); a inclusão de outros casos de cerceamento e novos tipos de ameaças promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares; alterações recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos; e novas possibilidades no campo das estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educação.
Com 19 cases-modelo baseados em situações reais (separados em ameaças pelo poder público; ameaças por membros da comunidade escolar ou por pessoas externas; perseguições e ameaças nas redes sociais; e denúncias e processos formais contra professores), a publicação apresenta formas de defesa político-pedagógicas comuns, bases comuns da defesa jurídica, e canais de atendimento e instituições parceiras. O Manual de defesa contra a censura nas escolas pode ser baixado em site dedicado ao projeto, em formato PDF ou ePub.
Leia mais
Comunicar erro
“Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação educacional, que impede a elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população. Teremos também enormes prejuízos às pesquisas e às Ciências da Educação, impedindo o desenvolvimento científico, econômico e social. Ainda, o impacto da pandemia na população residente em território nacional não poderá ser avaliado, impedindo que saiamos dessa crise profunda pela qual estamos passando.” (Posicionamento público, 22 de fevereiro de 2022).