Como o desmonte do PNAE compromete a segurança alimentar infantil

A falta de distribuição da merenda escolar na pandemia e o enfraquecimento da agricultura familiar afetam a nutrição e a saúde de milhares de crianças
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  • Publicado em: 19.05.2021
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Com a crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19, estamos vivendo momentos de incertezas profundas na educação. Uma das consequências é a grave insegurança alimentar conectada ao fato das escolas estarem fechadas mas, principalmente, ao enfraquecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma política pública que é referência internacional.

Muitas famílias contam com a alimentação dentro das escolas para nutrir seus filhos e filhas. Por isso, a alimentação escolar deve ser tratada como estratégia primordial no combate à fome, promoção de alimentação e nutrição adequadas, e de garantia do direito à educação.

Você já ouviu falar no PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi implantado na década de 50 no Brasil (com o nome de Campanha da Merenda Escolar) e vinha sendo melhorado ao longo de vários anos. É considerado um dos maiores programas de alimentação escolar do planeta, que cobre uma extensa parcela do território nacional desde a sua criação. Atua no oferecimento de alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. 

A aquisição dos alimentos da merenda escolar é feita com recursos suplementares que o governo federal direciona a estados, municípios e escolas federais – a verba é proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O PNAE é uma das políticas públicas mais potentes para o enfrentamento da fome na pandemia, e uma das poucas que resistiu ao grave desmonte da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN).

Atualmente, a legislação define que pelo menos 30% da merenda adquirida com recursos do PNAE venha diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, fortalecendo a economia local, além de dar mais autonomia aos municípios.

Com a crise sanitária e as escolas fechadas, a maioria dos estudantes ficou sem o alimento, as escolas sem o repasse de valores previstos na verba pública e as famílias, mais uma vez, em uma situação de abandono.

Algumas escolas conseguiram o repasse e tentaram fazer a distribuição de cestas básicas – nem sempre com alimentos nutritivos e, infelizmente, com vários ultraprocessados. Outras conseguiram distribuir vales para que as famílias comprassem o alimento. Nesse caso, a qualidade nutricional também fica comprometida, já que o poder de compra individual é muito mais baixo do que o coletivo e as famílias acabam priorizando alimentos mais baratos.

O fato é que o governo federal não empreendeu nenhum esforço orçamentário extra. Estados e municípios demoraram a se mobilizar e, em grande parte do país, a distribuição das cestas aconteceu sem regularidade ou qualidade. 

Em 2021, mais de um ano após o início de toda a crise, a alimentação escolar ainda não está acontecendo de forma sistemática.

Para comprometer ainda mais a situação, com alterações aparentemente inofensivas, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de maio, um Projeto de Lei (PL nº 3292/2020) que retira a prioridade de assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas no fornecimento de alimentos da merenda escolar. 

O autor da proposta é o deputado Vitor Hugo (GO), líder do PSL na Câmara, ex-líder do governo e um dos principais defensores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. Com a aprovação, o texto seguirá para apreciação do Senado — se aprovado, entrará em vigor 90 dias após a publicação.

Esta nova proposta também determina que 40% da compra de leite para merenda escolar seja feita na modalidade líquida. Nesse caso, a aquisição deve vir de laticínios locais registrados, com a possibilidade de dispensa de licitação quando os preços forem compatíveis com os do mercado local. Com a criação dessa espécie de cota, retira-se a autonomia de estados e municípios.

É muito grave o desmonte do PNAE, que deixa de fortalecer a agricultura familiar, as comunidades indígenas e quilombolas e acaba por favorecer nichos de mercado.

A alimentação escolar como garantia do direito à alimentação saudável e adequada deve refletir a diversidade da cultura alimentar local e não a padronização do agronegócio.

Para quem quiser acompanhar todo este processo,  basta  seguir o perfil do Observatório de Alimentação Escolar (ÓAÊ) no Instagram e ajudar a amplificar esta voz para pressionar o poder público contra o desmonte desta política pública tão importante para a população brasileira.

Defenda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Assine a petição contra o PL 3.292/2020 e o PL 4.195/2012

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Ariela Doctors é comunicadora, educadora e chef de cozinha. Sua experiência profissional inclui produção, desenvolvimento de projetos, gestão de equipes, educação culinária, desenvolvimento de material didático e metodologias inovadoras de ensino. É fundadora do “Comida e Cultura“, projeto que tem a criança como sujeito, o alimento como objeto e o Brasil como espaço. O objetivo é transformar a maneira como a criança se relaciona com os alimentos, da produção aos efeitos no próprio corpo e seu impacto no planeta.

*Este texto é de exclusiva responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Lunetas

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Resumo

Ariela Doctors discute como o desmonte do PNAE, agravado com a falta de repasse de valores do programa às escolas na pandemia e a retirada da prioridade da agricultura familiar no fornecimento de alimentos da merenda escolar, afeta a saúde das crianças.
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