A luta por uma educação inclusiva só acaba quando não houver nenhuma referência ao “tipo de gente” que pode acessar esse direito básico
Mariana Rosa escreve sobre os retrocessos vivenciados pelas pessoas com deficiência, a luta por uma educação inclusiva e o fôlego retomado com a revogação do decreto 10.502, conhecido como "decreto da exclusão", tendo como ponto de partida a experiência da filha Alice.
A primeira vez de minha filha Alice na escola, seis anos atrás, foi também a minha primeira vez. Lembro do medo e da insegurança descalibrados, turvando as emoções daquele momento que deveria ser, sobretudo, de celebração. Afinal, uma nova etapa da vida se iniciava. E a escola era a promessa de ampliação de nossos contornos, até então restritos ao núcleo familiar. Ocorre que, quando criança, na década de 1980, não convivi com nenhum estudante com deficiência. Essa realidade permaneceu inalterada até o ensino superior. Alice não se comunica oralmente, tem limitações motoras, usa cadeira de rodas. Precisa de apoio e mediação para todas as atividades cotidianas. Tal condição simplesmente não fazia parte do meu repertório de mundo antes de me tornar sua mãe.
Foi preciso mais do que afeto para entender que a escola era lugar para ela. Teve pesquisa, estudos e convivência com pessoas com deficiência. Um percurso que buscou reparar a experiência que me havia sido negada até ali. Ao longo desse processo, eu também me tornei uma mulher com deficiência. Isso adicionou novas perspectivas para compor a compreensão que deveria estar instalada por princípio:
Todo ser humano tem direito à Educação e a escola é lugar para todas as pessoas, indiscriminadamente.
Foram seis negativas de matrícula. Seis “nãos”. “Não trabalhamos com esse tipo de criança”, “não tem vaga”, “pra que matricular se ela não vai aprender?”, “aqui não é lugar pra ela”… e por aí vai. Minha filha, quando se lança ao encontro do mundo, é tomada como um “tipo de criança” tão exótica que é afastada de sua condição humana. E, consequentemente, dos portões de entrada da escola comum. Lembro que nada na conversa de apresentação de uma das escolas que visitei me dava pistas de que aquele era um lugar para ela. “Aqui é o espaço para as crianças correrem pra todo lado, ali é o muro pra escalar, aqui as crianças mais falantes fazem a festa”…, dizia a coordenadora pedagógica.
Eu pensava: como posso agir para minha filha entrar nessa conversa? Como posso agir para ela fazer parte das possibilidades que essa escola constrói junto à sua comunidade? A qual projeto de sociedade serve uma escola que hierarquiza e discrimina pessoas, na medida em que seus espaços, tempos, abordagens e relações determinam quem são as crianças consideradas valiosas, desejáveis ou descartáveis?
Ainda que essas fossem perguntas perturbadoras, nós podíamos seguir adiante na certeza de encontrar amparo na legislação. “Todo ser humano tem direito a…”, diz a Declaração dos Direitos Humanos. Qual é a única condição para acessar a Educação, enquanto direito humano fundamental? Ser gente. Não há nenhum adendo, nenhum condicionante referente a “tipos de gente”.
Junto a isso, podíamos também nos apoiar na Carta Magna, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que, no Brasil, é uma emenda constitucional (Decreto 6.949/2009). E também na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Todos esses documentos legais nos davam suporte para afirmar que o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência de minha filha na escola comum não eram negociáveis.
No ano de 2020, quando o Decreto 10.502 foi publicado pelo governo Bolsonaro, minha filha estava matriculada em uma escola comum há quatro anos, e vivia o processo de alfabetização. Lidamos com inúmeros desafios na escolarização, impostos pela ausência de políticas de enfrentamento à crise sanitária da covid-19. Mas o vínculo com a escola e os colegas estava a salvo. O anúncio do decreto me tomou de medo uma vez mais. Instalou-se um discurso, autorizado pelo Governo Federal da época, que defendia haver crianças com deficiência com as quais era impossível conviver, que atrapalhavam a turma, nivelavam por baixo.
Retomaram a compreensão preconizada na década de 1970 de que a segregação de crianças com deficiência era não apenas razoável, mas desejável. A deficiência entra na política pública do então governo como carência, tristeza, onerosa aos cofres públicos. Ela seria avessa à ideia de progresso, uma tragédia a ser amenizada pela ação benevolente de conduzir as crianças que vivem essa experiência a espaços que fossem mais convenientes (para quem?) – que não podem ser chamados de escolas.
Dali em diante, as negativas de matrícula passaram a ser justificadas e aumentaram consideravelmente. Tanto nas instituições privadas quanto nas públicas, estudantes com deficiência foram convidados a se retirar das escolas sob alegação de que havia “lugar especializado” para esses tipos de criança, e os discursos discriminatórios foram legitimados.
O efeito inesperado dessa medida de governo coube aos movimentos sociais. Nós, pessoas com deficiência, nos tornamos especialistas em nos movermos juntos, num mundo que quer nos dividir e nos manter separados. Ao lado dos profissionais da Educação, da Saúde, da Assistência Social, do Direito, dos coletivos, de associações, instituições e redes que trabalham pela inclusão, tensionamos tanto quanto pudemos pela revogação do Decreto 10.502, apoiados no argumento de sua inconstitucionalidade.
Foram semanas de intensos debates, mobilizações, audiências, abaixo-assinados, lives, reuniões, divulgação de artigos e matérias na imprensa até que, em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto. Uma vitória importante, ainda que insuficiente para conter efeitos danosos. O MEC manteve publicado em seu site, por muitos meses após a suspensão do referido decreto, uma cartilha da Política de segregação. E realizou formações de gestores educacionais usando este material como base, incentivando, portanto, a segregação de estudantes com deficiência.
Foram mais dois anos intensificando denúncias e vigilância. Enfrentamos os entendimentos de saúde, bem-estar e cura que estão enraizados na noção capacitista do que é considerado um estudante “normal”, “educável” e desejável. Questionamos o oportunismo por trás da organização das deficiências em nichos de mercado, com o avanço das clínicas-escolas. Enquanto os recursos do Fundeb eram retirados da escola pública e deslocados para instituições supostamente especializadas em “tipos de gente”, e a verba prevista para implementação de salas de recursos multifuncionais, um dos requisitos da educação inclusiva na escola comum. Para citar apenas um exemplo, sofreu corte de 75%, e o que sobrou não foi investido.
O Decreto 10.502, mesmo suspenso, continuou perpetuando a ideia de que pessoas com deficiência são segregadas e excluídas como consequência inevitável de seus corpos, tomados como errados e incapazes. Enquanto tudo à nossa volta reproduz as condições para produção das desigualdades e da injustiça.
No final de 2022, quando o resultado das eleições indicou a derrota de Bolsonaro, iniciamos, imediatamente, o diálogo com a equipe de transição. Nos diversos grupos de trabalho, estivemos organizados para levar adiante o pedido da urgente revogação do decreto 10.502, como gesto político que daria cabo, finalmente, a esse capítulo de retrocesso na história da Educação brasileira. A assinatura de Lula, nas primeiras horas de governo, pela revogação do “decreto da exclusão”, subscreveu a nossa luta.
O trabalho não se encerra com este ato, por óbvio. Pelo contrário: antes, estávamos impedidos de trabalhar no anúncio de uma escola inclusiva, porque todos os nossos esforços estavam consumidos na denúncia do retrocesso. Mas retomado o fôlego pelo direito assegurado por lei, podemos nos dedicar às reivindicações das condições que sustentam a escola inclusiva: ampliação da oferta do atendimento educacional especializado, implementação da sala de recursos multifuncionais, acesso à tecnologia assistiva, acessibilidade das escolas e do transporte escolar, a formação continuada de professores, entre outros. Junto a isso, é imprescindível também combater a superlotação das salas de aula, a desvalorização e a baixa remuneração dos professores, a escassez de recursos para a escola pública.
A sedução dos termos “especializado”, aplicado às instituições substitutivas às escolas e seus profissionais, e “especial”, aplicado aos estudantes e instituições segregadas, precisa cair em desuso pela compreensão de que lugar especializado em Educação formal é a escola pública, gratuita, laica, de qualidade para todas as pessoas, e especial se faz todo sujeito com o qual somos capazes de produzir laço.
É tempo de questionar os saberes e as práticas das escolas para a construção de uma comunidade diversa e solidária, em que a diferença é a norma que organiza o currículo.
Não é suficiente pensar a inclusão como acesso à escola tal qual ela é ou àquilo que se sabe. A inclusão escolar acontece quando transformamos a escola e o conhecimento até ali construído, a partir da convivência em alteridade. Quando recusamos o imobilismo e nos engajamos no diálogo que nos convoca, provoca e constrói a nossa escola – uma escola para todas as pessoas!
Não há outro caminho. Não me reconheço numa sociedade que cria categorias de gente, que segrega, que exclui, sob qualquer pretexto. Eu levei um tempo pra entender que Alice não é uma criança com deficiência grave, como quiseram me fazer crer. Grave é o desamparo e a ausência de condições do que temos sido capazes de produzir em sociedade para que ela possa usufruir de seus direitos como qualquer criança. Portanto, temos muito trabalho a fazer e, como diz Emicida, é tudo pra ontem.
A educação inclusiva é uma dívida que temos com a nossa humanidade.
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