Abandono, maus-tratos, exploração, abuso sexual infantil… Se tem uma situação que coloca em risco a segurança de crianças e adolescentes, um Conselho Tutelar pode ser acionado. Sua missão imediata é acolher e proteger menores de idade em situação de vulnerabilidade social e que sejam vítimas de negligências, encaminhando as denúncias a órgãos policiais ou judiciais, além de buscar diálogos com as famílias com a prestação de serviços sociais.

Como um elo que aproxima a comunidade do poder público, os Conselhos Tutelares foram criados para proteger a infância, uma necessidade que antes do ECA não era atendida, já que essa população era assistida pelo Estado por meio do Código de Menores e instituições, como a Fundação Estadual para o Bem-estar do Menor (Febem).

Apesar disso, ainda é comum a ideia de que os conselheiros podem “tirar a guarda” de uma criança da família ou que ela pode ser “abandonada” em um conselho tutelar, como uma prisão. “O Conselho Tutelar ainda é visto como um órgão punitivo, e não um órgão preventivo, de orientação e de proteção”, diz o psicólogo Alexandre de Paula, autor da pesquisa “Redes de proteção e garantia de direitos: representações sociais por conselheiros tutelares”, pela USP de Ribeirão Preto (SP).

Durante a pesquisa, o psicólogo ouviu conselheiros tutelares do interior de São Paulo e eles confirmaram que a comunidade ainda não entende para que serve e como atuam os conselhos. “Tem mães que chegam pedindo vaga em creche, por exemplo, mas os conselheiros não fazem isso, pois não são gestores ou políticos”. Toda cidade com pelo menos 100 mil habitantes tem um Conselho Tutelar, mas De Paula conta que a divulgação do papel do órgão por parte das prefeituras às quais está vinculado administrativamente ainda é insuficiente.

“As pessoas vêm pedir ajuda. A gente atende, orienta e encaminha aos órgãos competentes porque não temos o poder de justiça nem de polícia”, explica a assistente social e psicopedagoga Rosa Quemel, conselheira tutelar no município de Bragança (PA). Mesmo assim, já teve que acolher em casa uma criança de três anos. “Ela era torturada pela madrasta e ficava trancada em um armário. Na época, a juíza deixou que ela passasse a noite comigo, pois ainda não tinha abrigo na cidade”.

O que impede uma melhor atuação dos Conselhos Tutelares?

O volume de denúncias e a falta de recursos para atender melhor a comunidade são algumas das dificuldades enfrentadas pelos conselheiros. Quemel conta que, durante um mês, chegou a encaminhar ao Poder Judiciário 16 casos de estupro de vulnerável, fora as outras ocorrências. “Recebemos denúncias na sede, por telefone, nas ruas e atendemos aquelas que chegam nas delegacias. Nosso trabalho é árduo e de risco. Já fui ameaçada e tive que recorrer à justiça pedindo proteção”.

Muitos conselhos não têm prédio próprio e funcionam com estrutura precária em casas ou espaços alugados pelas prefeituras. “Aqui passamos muito calor e não tem banheiro adequado. Eu que arrumei esse espaço para as crianças ficarem”, conta a conselheira ao mostrar uma sala decorada com alguns brinquedos.

Outras queixas envolvem a falta de conhecimento especializado para o acolhimento de crianças e adolescentes e a falta de apoio psicológico. “Já passei por algumas capacitações, mas, de uns tempos para cá, estamos muito carentes disso”, conta Quemel. “Também não temos progressão de salário. Plano de saúde, seguro de vida e acompanhamento psicológico só se pagarmos por conta própria”. Essas reivindicações coincidem com as dos conselheiros ouvidos na pesquisa de De Paula, que dizem precisar de conhecimento técnico e de acompanhamento psicológico porque “lidam com situações muito difíceis e sensíveis”. O pesquisador defende que o atendimento especializado é necessário para encaminhar a denúncia, já que os documentos registrados pelos conselheiros têm valor de prova jurídica.

“Casos de negligência às crianças demandam uma escuta qualificada. Quanto mais sensível for essa escuta, maior a qualidade do registro que resultará no trabalho efetivo do Conselho Tutelar”.

Em relação à interferência político-partidária, De Paula explica que figuras políticas, ao perceberem que os conselheiros têm uma relação de influência nas comunidades, costumam usar a instituição para interesses próprios. Essa prática também é criticada pela socióloga e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Estela Scheinvar, que pesquisa a origem dos Conselhos Tutelares e suas transformações. Segundo ela, o conselheiro tutelar não pode ser vinculado a grupos políticos porque “isso inibe a atuação e a capacidade do conselheiro de enfrentar o poder público”.

Ela ressalta que, como a proposta inicial era que o conselheiro fosse ligado a movimentos sociais, as pessoas mais indicadas para o cargo seriam aquelas envolvidas com o seu bairro além da experiência individual, e que participassem de mobilizações com a comunidade. Scheinvar conclui que o perfil dos conselheiros mudou e, por isso, é preciso articular melhor as lutas de acordo com a realidade local, para que os municípios tenham mais atenção às necessidades da população que acessa os conselhos.

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