STF impõe limites às plataformas, mas cuidado com crianças ainda recai principalmente sobre famílias
Crianças acessam a internet cada vez mais cedo, mas seguem desprotegidas. Após decisão do STF que responsabiliza plataformas, especialistas apontam: o cuidado on-line precisa ser coletivo, envolvendo famílias, escolas e políticas públicas.
“Ninguém nasce sabendo.” A frase de João, 11 anos, coloca em xeque o mito do nativo digital. Isto é, o discurso de que as novas gerações já “sabem tudo de internet” pode parecer moderno, mas mascara uma realidade de desproteção. “Mesmo que eu tenha nascido perto da internet eu acabo aprendendo mais a me proteger a cada dia”, diz.
“Por muitos anos se vendeu a ideia de que nascer conectado significava dominar a tecnologia. Isso nos fez ignorar a urgência de políticas públicas e de uma educação digital estruturada”, afirma Patricia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, que atua pela promoção da educação midiática e pela defesa da liberdade de expressão.
Então, embora 93% dos brasileiros de 9 a 17 anos acessem a internet, nem sempre esse uso vem acompanhado de formação adequada. Além disso, três em cada dez crianças relatam ter visto algo que as deixou tristes ou assustadas — e a maioria não contou a ninguém.
Segundo uma pesquisa do Google encomendada à Nielsen, conforme as crianças crescem, menos supervisão têm para navegar. Apenas dois em cada 10 pais usam ferramentas para monitorar o que os filhos veem na internet e esse acompanhamento cai significativamente após os 13 anos. Assim, a perspectiva é de mais desproteção para João e seus pares em ambientes digitais num futuro próximo.
Pedro Menezes, pai de João, bloqueou chats em plataformas de jogos, determina horários para o filho acessar o celular e investe em “transparência e muita informação” para lidar com o uso da tecnologia. “Converso sobre o que ele vê, o que ele joga, falo das notícias com ele. Vou atrás para entender os games e as formas de interação.”
“A proibição total é infrutífera. Melhor o uso com consciência e controle.”
Mas, para Pedro, a internet “virou babá virtual” e geralmente a responsabilidade recai sobre as famílias. “Se as plataformas antes não apoiavam, hoje virou terra de ninguém. Sem moderação, sobra para a casa segurar tudo”, diz.
Com a escalada da desinformação nas redes, casos de aliciamento infantil em ambientes de jogos on-line, episódios de ataques às escolas e a crescente exposição de crianças e adolescentes a conteúdos violentos ou impróprios, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por usuários — mesmo sem ordem judicial — caso se omitam na remoção desses materiais.
No entanto, só responsabilizar as plataformas não basta. A criação de um ambiente digital mais seguro e saudável para crianças e adolescentes deve começar muito antes da primeira denúncia. Envolve construir uma cultura na qual o cuidado seja base para políticas.
De acordo com Patricia Blanco, do Instituto Palavra Aberta, essa cultura exige ações coordenadas entre diferentes setores da sociedade. Isso passa por:
Segundo Pedro Menezes, o colégio do João tem promovido iniciativas como grupos de discussão e palestras para os pais. “Ele tem aulas de informática educativa, mas sei que essa é uma exceção”, conta.
“É preciso incluir desde cedo a cultura digital e midiática nos currículos escolares”, reforça Patricia Blanco. “Com uma educação crítica, que mostre o que está por trás da internet, das redes sociais, dos games, a criança pode ir construindo uma autonomia progressiva.”
O diálogo aberto e o acompanhamento dos pais fez João entender que limites são necessários no uso de telas. Embora não tenha vivenciado experiências ruins em três anos de Roblox, ele sugere que os chats tenham restrição de idade e sejam fechados para haver mais segurança.
Mas, segundo lembra Patricia, oferecer produtos destinados ao público infantil que sejam seguros é responsabilidade das plataformas. “O design desses produtos precisam trazer proteção robusta como regra.”
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A decisão do STF é um passo no enfrentamento dessa cultura digital marcada por omissão e crescimento de violações, especialmente quando fere direitos fundamentais de crianças e adolescentes. É o caso de conteúdos como pornografia infantil, discursos de ódio, incitação à violência, desinformação e crimes contra a democracia.
Agora, plataformas digitais como YouTube, TikTok, Instagram e X (antigo Twitter) não podem mais ser passivas diante de conteúdos notoriamente ilegais e deverão retirá-los do ar de forma imediata, mesmo sem ordem judicial, explica o professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM.
“As plataformas vão ter que moderar com mais cautela e reagir com mais agilidade.”
Além disso, segundo ele, a obrigação deve ser uma obrigação de cuidado, sendo a responsabilidade das empresas proporcional ao dano potencial que esses conteúdos representam.
Enquanto a decisão amplia a proteção jurídica, não resolve o hiato entre crianças hiperconectadas e adultos pouco presentes. “É uma luta inglória”, avalia Pedro Menezes. “Cada vez menos moderação de conteúdo e uma busca por cada vez mais engajamento, caça-cliques, algoritmos, IA atrás de tráfego, fake news e tudo mais. Moderação é tudo que o Zuckerberg, o Musk e Chen menos querem. Daí que a sociedade civil e as famílias têm que assumir esse papel.”
No dia 26 de junho, o STF quebrou uma regra que vigorava desde 2014 e declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com isso, reconheceu o desequilíbrio entre liberdade de expressão e proteção de direitos fundamentais principalmente de crianças e adolescentes, considerados grupo vulnerável por estarem em fase peculiar do desenvolvimento.