Famílias de brasileiros, refugiados, solicitantes da condição de refugiado e migrantes podem receber o auxílio caso se encaixem nos requisitos
Com pagamento mínimo de R$400, Auxílio Brasil também atende famílias migrantes ou em situação de refúgio.
Com a revogação do Programa Bolsa Família, o Auxílio Brasil substitui a política pública e passa a integrar nove modalidades diferentes de programas de distribuição de renda no Brasil – sendo quatro delas voltadas diretamente para crianças e adolescentes. Para auxiliar refugiados e migrantes na obtenção do benefício, o Unicef, Ministério da Cidadania, Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e Agência da ONU para as Migrações (OIM) desenvolveram uma publicação com o passo a passo sobre critérios, condições, como solicitar e acompanhar os pagamentos do benefício, em português e espanhol.
Segundo o relatório “Vozes das pessoas refugiadas”, lançado pela Acnur no fim de 2020, entre os 644 entrevistados, a maior dificuldade de refugiados está na geração de renda: dos 55% dos participantes que discutiram o tema, apenas 7% possuíam um contrato formal de trabalho e 13% tinham seu próprio negócio. Dificuldades de acesso à saneamento básico, saúde, educação e maior exposição à violência e riscos na comunidade também foram relatadas, muitas vezes intensificadas pela pandemia de coronavírus. Estima-se que no Brasil vivem pouco mais de 60 mil pessoas em situação de refúgio, enquanto o número de migrantes atinge 1,3 milhão de pessoas.
Dos benefícios voltados à infância, o Benefício Primeira Infância paga R$130 por criança de 0 a 3 anos incompletos na família, enquanto o Benefício Composição Familiar paga R$65 para famílias com gestantes, nutrizes e com pessoas entre 18 e 21 anos incompletos matriculadas na educação básica. Também é possível receber o Auxílio Esporte Escolar, voltado para estudantes entre 12 e 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros; e o Auxílio Criança Cidadã, destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.
Devido à Lei nº 14.342, de 2022, R$ 400 é o valor mínimo garantido para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, 2.788.362 famílias que atendiam aos requisitos para receber o benefício não tiveram acesso a ele em abril deste ano. Para receber o benefício, é necessário estar em situação de extrema pobreza (renda per capita mensal de até R$105), pobreza (renda per capita mensal entre R$105 e R$210) ou em regra de emancipação (renda per capita mensal superior a R$210 caso estejam recebendo o Auxílio Brasil).
* Conteúdo produzido com informações da Acnur, Observatório das Migrações Internacionais, Ministério da Cidadania e Agência Senado.
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Qual a diferença entre refugiado e migrante?
Segundo o Pacto Global para Migração, migrantes e refugiados são grupos distintos, regidos por estruturas legais separadas. Apenas refugiados têm direito à proteção internacional específica, conforme definido pelo direito internacional dos refugiados, enquanto migrantes podem optar por voltar para casa recebendo a proteção de seu governo. (Fonte: Acnur)