O relatório “Violações ao Direito à Alimentação Escolar na Pandemia de Covid-19: Casos do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Remanso (Bahia)” traz denúncias relacionadas à alimentação escolar que envolvem a interrupção das compras da agricultura familiar; a distribuição insuficiente, irregular e sem qualidade de cestas; e a falta de prestação de contas, participação e controle social.

O documento foi protocolado pela plataforma Dhesca Brasil, que desenvolve ações de promoção e defesa dos direitos humanos, após monitorar dados do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela oferta de alimentação escolar a estudantes da educação básica pública. Também foram realizadas entrevistas remotas com mães de alunos, representantes de grupos de agricultores e pescadores, gestores, professores, membros de conselhos e do Legislativo, e duas audiências populares. 

“Para enfrentar a insegurança alimentar no contexto da pandemia, a política pública mais eficiente seria fazer esses alimentos chegarem por meio do PNAE, além do auxílio emergencial. Contudo, não houve complementação de recursos ao programa, quando o custo da oferta de refeição fora da escola é maior. Houve aumento do preço dos alimentos e o orçamento do PNAE per capita está abaixo do necessário”, explica Mariana Santarelli, relatora nacional para o direito à alimentação da Plataforma Dhesca.

Ao lado de casos exemplares como o do Rio Grande do Norte, que fortaleceu o PNAE para garantir alimentação de qualidade e apoiar a agricultura familiar aumentando o volume de compras, o levantamento mostra o que está acontecendo em outras partes do país:

• Município de Remanso (BA): interrupção de compras de produtos de agricultores familiares e pescadores artesanais para o PNAE, sujeitando-os a dificuldades devido ao fechamento das feiras em várias localidades durante a quarentena. Nesta região, onde historicamente há concentração de pobreza extrema, entregaram apenas uma cesta básica, sem nenhum produto fresco, e deixaram de fora as escolas rurais, justamente onde a situação é ainda mais precária.
• Estado do Rio de Janeiro: logo no início da pandemia identificou-se que a distribuição de cestas básicas não estava acontecendo. Depois, passou a ser um atendimento focalizado em famílias que estavam no Cadastro Único para Programas Sociais ou beneficiárias do Bolsa Família, desobedecendo o princípio de universalidade. Por falta de atualização, muitas famílias ainda não foram incluídas nos programas sociais.

Além das denúncias, o documento apresenta recomendações ao Poder Público para a garantia do direito, como a ampliação do orçamento do PNAE (aumento real do valor per capita e reajuste anual pela inflação); a revisão da composição das cestas, com alimentos frescos e minimamente processados; a retomada imediata das compras da agricultura familiar; e a adoção de estratégias que garantam maior transparência e a participação da comunidade escolar nas decisões.

* Essa matéria foi produzida a partir do texto original Plataforma Dhesca lança relatório sobre violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia, publicado no site do Centro de Referências em Educação Integral.