Guia traz instruções de alimentação escolar durante pandemia

O guia aborda questões relacionadas à alimentação de crianças nas escolas em tempos de crise provocada pelo novo coronavírus
menina-comendo-salada-de-frutas iStock/arte Lunetas
  • Publicado em: 11.05.2020
da Redação

Mais de 369 milhões de crianças no mundo não estão recebendo alimentação escolar por conta do fechamento das escolas adotado por muitos países durante a pandemia de coronavírus, segundo o Relatório Global de Crises Alimentares. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking, com 40,1 milhões de crianças sem alimentação, atrás apenas da Índia (90,4 milhões). Para muitos desses alunos, a escola é a provedora da única refeição do dia.

A fim de garantir o direito humano à alimentação adequada, foi elaborado o guia “Alimentação Escolar no contexto da pandemia da Covid-19”, com orientações sobre o monitoramento da alimentação escolar em tempos de pandemia direcionadas a gestores, titulares de direito, e membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e Segurança Alimentar e Nutricional e Educação.

Entre as principais questões estão o redirecionamento de pelo menos 30% do total dos recursos financeiros de estados e municípios para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas), bem como a observação da qualidade nutricional dos alimentos ofertados.

O objetivo é pressionar o poder público para que os alimentos cheguem aos alunos e às escolas responsáveis. Isso porque os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já estão disponíveis, mas ainda são poucos os estados e municípios que fazem a devida distribuição.

O guia apresenta também boas experiências de implementação, a nível local e global; ações e notificações judiciais pela exigibilidade deste direito; legislação nacional e aspectos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).

A publicação é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Sem Terra (MST).

Principais recomendações do Guia Covid-19 – Alimentação Escolar

  • Parceria com a rede socioassistencial local e a utilização de prédios públicos ou núcleos comunitários próximos às residências dos alunos para a distribuição de alimentos.
  • Cuidados com a higienização das instalações, bem como de produtos, embalagens e gêneros alimentícios a serem distribuídos.
  • Vigilância em relação à saúde dos envolvidos na manipulação e entrega dos alimentos, fornecendo equipamentos de proteção individual básicos.
  • Adaptação de contratos existentes com fornecedores para viabilizar a distribuição individualizada de kits alimentares.
  • Elaboração dos kits alimentares sob responsabilidade e supervisão da equipe de nutricionistas local, seguindo as determinações da legislação do PNAE em relação à qualidade nutricional e sanitária, respeitando os hábitos alimentares, a cultura e a compra de alimentos frescos e saudáveis da agricultura familiar.

Resumo

Foi elaborado um guia para pressionar o poder público a garantir o direito à alimentação adequada no contexto da pandemia da Covid-19 e fazer com que os alimentos cheguem aos escolares.
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