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PL que dita regras para trabalho insalubre de gestantes avança

Pelo projeto, mulheres grávidas serão afastadas de locais insalubres de trabalho, a menos que um médico emita um atestado que autorize sua permanência.
Trabalho insalubre iStock
  • Publicado em: 15.11.2018
da Redação

Nesta semana, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), órgão do Senado Federal, assinou a aprovação de um PL (Projeto de Lei) que regulamenta o trabalho insalubre para gestantes e lactantes. O próximo passo é a análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça de Assuntos Sociais), antes de o texto seguir para o plenário da Casa.

O tema vinha sendo tratado a partir de uma medida provisória que caducou em abril de 2018, por ter não ter sido votada no Congresso. O documento da MP é parte de um acordo do governo para aprovar a Reforma no Senado sem alterações no texto – caso contrário, seguindo a lógica dos processos, ele teria de voltar para a Câmara.

Como o Projeto de Lei impacta as mulheres grávidas?

De acordo com o projeto do senador Ataídes Oliveira (PSDB), mulheres gestantes que apresentarem laudo médico atestando sua capacidade de seguir trabalhando, poderão trabalhar em locais de insalubridade. Com o atestado, as grávidas só poderão trabalhar em ambientes de insalubridade mínima ou média.

No documento da Reforma Trabalhista aprovada em 2017, o estabelecido era o contrário: as mulheres deveriam apresentar atestado médico para comprovar a necessidade de afastamento de trabalho em locais insalubres.

Assim, a Comissão aprovou novas regras para que o que havia sido estabelecido anteriormente. Para o autor da proposta, senador Oliveira, esta parte do projeto foi assim construída para não promover situações de discriminação da mulher no ambiente de trabalho.

Além disso, está em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) a questão do trabalho insalubre para mulheres em período de amamentação. Sobre o assunto, ainda não foi tomada uma decisão final.

O que está em jogo?

Em vigor desde novembro de 2017, a Reforma Trabalhista teve uma trajetória conturbada, com detratores e defensores, e acaba de completar um ano. Clique aqui para saber mais sobre o assunto. Ao todo, a Reforma altera mais de 100 pontos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Agora, o assunto é pauta do governo recém-eleito. Jair Bolsonaro (PSL) afirmou recentemente que pretende extinguir o Ministério do Trabalho, o que pode impactar nos direitos do trabalhador. De acordo com a “carteira verde e amarela” defendida por Bolsonaro em substituição à Carteira de Trabalho e Previdência Social, de cor azul, apenas três direitos seriam garantidos: 13º salário, FGTS e férias remuneradas. Outros benefícios como auxilio-doença, insalubridade, licença-maternidade e licença-paternidade não seriam contemplados de acordo com o economista Paulo Guedes, para o qual a garantia de direitos trabalhistas impede a criação de novos empregos.

Para aprovar as novas regras trabalhistas, o presidente precisa aprovar o Projeto de Lei com maioria na Câmara dos Deputados e no Senado. Informe-se nos portais de notícias das duas casas aqui: Senado Federal e Câmara.

Saiba mais sobre a Reforma Trabalhista:

Reforma trabalhista: o que muda para mães, pais e crianças?

Resumo

Pelo projeto, mulheres grávidas serão afastadas de locais insalubres de trabalho, a menos que um médico emita um atestado que autorize sua permanência.
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