Se a proposta for aprovada, a idade mínima para professoras se aposentarem será de 60 anos. O texto também aumenta em 5 anos o tempo de contribuição. Saiba mais
Um dos pontos críticos da Reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, é a qualidade da educação, que depende diretamente da saúde física e emocional dos professores. "O que explica a qualidade da educação é o professor”, defende o docente José Marcelino.
Proposta do ministro da Economia Paulo Guedes, e uma das bandeiras do governo do presidente Jair Bolsonaro, a Reforma da Previdência (PEC 6/19), que está em tramitação no Congresso Nacional, estabelece regras mais rígidas para o trabalhador brasileiro alcançar a aposentadoria. Com a nova legislação da previdência, a idade mínima estabelecida passará a ser de 62 anos para mulheres, e 65 para homens.
De acordo com o texto, professores, políticos e trabalhadores rurais terão regras específicas para se aposentar. Então, o que a Reforma da Previdência tem a ver com a educação das crianças e jovens no Brasil? Muita coisa. É essa reflexão do nosso parceiro Centro de Referências em Educação Integral. Na reportagem “Como a Reforma da Previdência pode afetar os professores“, é discutido o impacto da PEC na carreira e na saúde dos nossos docentes.
Atualmente, no país, professoras mulheres podem se aposentar com 50 anos de idade e 25 de contribuição. Já os professores homens alcançam o direito por 30 anos de contribuição ou 55 de idade. Há docentes ainda que podem se aposentar somente em função do período trabalhado.
No caso da aprovação da nova Previdência, professores – tantos homens quanto mulheres – só poderão se aposentar aos 60 anos idade, com 30 anos de contribuição. A regra será válida tanto para instituições públicas quanto privadas.
No Brasil, as mulheres trabalham 7 horas e meia a mais que os homens. Atualmente, professoras podem se aposentar com 55 anos, cinco anos a menos que o proposto pela Reforma da Previdência
Considerando que as mulheres representam 80% da força de trabalho docente no Brasil, elas seriam as primeiras e principais prejudicadas pela medida. Outro ponto alarmante é que, segundo o estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as mulheres já possuem uma carga trabalhista maior que a dos homens – cerca de 7,5 a mais – por conta de sua dupla jornada, que alia trabalho remunerado com a rotina doméstica, cujas tarefas ainda recaem mais sobre elas.
“As mulheres trabalham de 12 a 14 horas por semana em casa, somando as atividades da escola e tarefas domésticas. É uma sobrecarga enorme sobre essa mulher”, diz Heleno Araújo, presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).
Um dos pontos críticos da nova Previdência é também a qualidade da educação, que depende diretamente da saúde física e emocional dos professores – uma pesquisa da CNTE aponta que 71% dos 762 profissionais de educação da rede pública de vários Estados brasileiros, ficaram afastados da sala de aula após episódios que desencadearam problemas psicológicos e psiquiátricos nos últimos cinco anos. É o que pontua José Marcelino, docente na Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo).
“O que explica a qualidade da educação é o professor”, afirma.
“Os professores já lecionam em salas superlotadas, recebendo de 60% a 70% do que ganha um profissional com nível de formação equivalente, e agora mexeram no único atrativo que a profissão tinha”, critica Marcelino.
Assim, de acordo com o especialista, isso significa, quanto melhor for a relação entre professores e alunos, melhores e mais significativas serão as aprendizagens. Para que isso aconteça, os educadores precisam de boas condições de trabalho, o que envolve da formação inicial à infraestrutura da escola, a quantidade de alunos por turma, a remuneração e a perspectiva de aposentadoria.
Heleno Araújo argumenta que se a Reforma da Previdência – PEC 6/19 – for aprovada, o Estado brasileiros terá mais prejuízos, porque mais professores poderão adoecer e novas contratações terão de ser feitas. “Nosso trabalho significa cuidar das pessoas, uma dinâmica que exige muita atenção”, afirma.
“O Estado vai ter que gastar com dois profissionais: o que está doente e o substituto. É o que já vemos hoje, mas será intensificado”
Clique aqui para ler a matéria completa do nosso parceiro Centro de Referências em Educação Integral.
Leia mais
Comunicar erro
Segundo a pesquisa Profissão Professor, realizada pela Fundação Itaú Social e o Todos pela Educação em 2018, quase metade dos professores (49%) não recomendaria a carreira para outras pessoas.