Proteção nas redes: contra a adultização e a favor da infância

Saiba mais sobre o projeto de lei que apresenta medidas concretas para combater a adultização no ambiente digital

Da redação Publicado em 13.08.2025
Foto em preto e branco de duas meninas olham para a tela de um celular. Uma delas está com blusa listrada e a outra quadriculada. Na imagem, há o texto: #PL2628
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Resumo

Responsabilizar as plataformas digitais é um passo importante para garantir que a lógica do lucro e da exploração não impeça crianças e adolescentes de vivenciarem o direito a uma infância plena.

Adultização. Desde o fim da semana passada, essa palavra não sai da boca de mães e pais de crianças brasileiras. A conversa se amplificou com a publicação do vídeo que trazia o termo como título, no qual o influenciador Felca denunciava a rede de exploração de crianças na internet.

A adultização precoce acelera o tempo e subtrai fases importantes no processo de desenvolvimento. Isso acontece, por exemplo, ao estimular comportamentos, expor crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados ou tratá-los como adultos antes da hora.

O Brasil está entre os países com maior tempo de uso de telas. E o acesso à internet acontece cada vez mais cedo – 93% das crianças e dos adolescentes entre 9 e 17 anos já estão on-line. De acordo com um estudo da ChildFund, casos de captura, divulgação ou exposição não autorizada de imagens e vídeos de conteúdo sexual ocorrem 10 vezes por segundo no mundo.

Portanto, plataformas digitais e empresas que lucram com a exposição da imagem de crianças ao permitir, impulsionar e monetizar esse tipo de conteúdo precisam ser responsabilizadas.

O PL 2628 vai proteger crianças e adolescentes na internet em 10 pontos:

  1. Ao restringir a coleta de dados e aplicar a privacidade por padrão;
  2. Ao impedir a veiculação de publicidade direcionada;
  3. Ao barrar a recomendação de conteúdos potencialmente nocivos;
  4. Ao determinar a remoção imediata de conteúdos ilegais ou perigosos;
  5. Ao solicitar a adequação e restrição de produtos e serviços;
  6. Ao determinar que as configurações sejam simples, acessíveis e fáceis de mexer;
  7. Ao pedir mais transparência e controle sobre Inteligência Artificial e algoritmos;
  8. Ao coibir mecanismos viciantes ou que induzam o excesso de tempo de tela;
  9. Ao exigir que as plataformas previnam abusos, tenham canais de denúncias e prestem contas sobre as medidas tomadas;
  10. Ao exigir restrição real de acesso por crianças e adolescentes quando a plataforma não estiver adequada para respeitar seus direitos.

Além disso, o objetivo é criar uma legislação que garanta a segurança digital. Em discussão na Câmara dos Deputados, a aprovação do PL 2628/22 pode representar um passo decisivo para responsabilizar plataformas e empresas. Dessa forma, pode garantir que a lógica do lucro não se sobreponha ao direito de ter tempo e espaço para que as crianças vivam como crianças.

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