Especialistas apontam que a infância não é abordada por meio de políticas integradas, o que pode comprometer a eficácia das propostas
Unicef analisou propostas dos candidatos à presidência e identificou que eles abordam a violência infantil, mas priorizam a punição no lugar da prevenção. Especialistas apontam a necessidade de políticas integradas devido à complexidade e importância da agenda.
Uma análise feita pelo Unicef aponta que os planos de governo dos cinco principais candidatos à Presidência do Brasil em 2026 trazem propostas para abordar a violência contra crianças e adolescentes. Contudo, quando o tema é planos presidenciais e infância, a maioria apresenta iniciativas punitivas e repressivas, e não de prevenção.
“A violência não pode ser endereçada apenas com repressão, ou apenas com prevenção. As duas coisas são necessárias para garantir mais segurança e dignidade a cada menino e a cada menina”, diz Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil. Para Aleman, isso revela algo importante. Aliás, a proteção integral de crianças e adolescentes, por meio de políticas sociais integradas, ainda não é uma prioridade para essas candidaturas.
Primeiramente, o Unicef definiu três eixos para que os candidatos assumam como compromisso com a infância nas eleições de 2026. São eles: violência dentro de casa, violência fora de casa e orçamento público para a infância.
Segundo o Anuário de Segurança Pública, somente no ano passado 2.079 crianças e adolescentes morreram de forma violenta no Brasil. Isso equivale a quase 6 mortes por dia, a maioria de adolescentes do sexo masculino e negros. Ademais, dentro da casa, houve um aumento de 106% nos maus tratos entre 2024 e 2025, com mais de 38 mil casos no último ano.
Esses números evidenciam a urgência de fortalecer políticas de proteção desde os primeiros anos de vida. Além disso, mostram que essa prioridade precisa se traduzir em ações concretas do poder público. Por isso, ao avaliar planos presidenciais e infância, os especialistas recomendam que os eleitores observem se as propostas têm condições reais de sair do papel.
Enid Rocha Andrade da Silva é técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nesse sentido, a prioridade precisa aparecer, segundo ela, na forma como o governo se organiza, planeja e distribui seus recursos.
“É necessário haver orçamento. Costumo dizer que sem orçamento não há direito. É preciso saber quais ações serão financiadas, quanto será destinado a elas e se esses recursos serão suficientes para alcançar as metas propostas”, afirma.
Segundo o relatório “Um Retrato da Infância e Adolescência no Brasil 2026”, da Fundação Abrinq, houve um aumento de 51% no orçamento federal destinado a crianças e adolescentes. O percentual passou de 3,3% em 2019 para 5% em 2025. Igualmente, os recursos se concentram nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Como a primeira infância é uma agenda intersetorial, Enid Rocha salienta que ter bons programas em diferentes ministérios não é suficiente. “É preciso articulação, coordenação e a implementação de estratégia comum. Esse é um avanço importante da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, criada em 2025, que busca justamente organizar diferentes políticas e programas em torno de uma estratégia mais articulada”, afirma.
Ainda assim, Joaquin Gonzalez-Aleman reforça que a maioria, senão todas as políticas públicas, têm impactos diretos ou indiretos sobre a população infantojuvenil. “Menos do que dizer que a infância tem ‘pouco espaço’, é importante destacar que as propostas dos candidatos para crianças e adolescentes ainda não têm o nível de priorização que eles merecem, pela fase de desenvolvimento em que se encontram e pela responsabilidade do governo e da sociedade em garantir seus direitos.”
Justamente por essa complexidade, a recomendação de Enid é que os eleitores observem os planos de governo com atenção. Por isso, é preciso notar se a primeira infância aparece apenas em uma proposta isolada, geralmente associada à creche. Além disso, vale observar se o tema atravessa diferentes áreas do plano, como saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, combate à pobreza, moradia e proteção contra a violência. “Isso mostra se há, de fato, uma compreensão da primeira infância como uma agenda transversal e para a realidade das desigualdades nacionais que se traduzem em diferentes infâncias.”
