ONU lança Comentário Geral sobre direitos da criança na internet

O evento de lançamento do Comentário Geral n.º 25 acontece neste dia 15, com participação de organizações e especialistas de diferentes países da América Latina
iStock/arte Lunetas
  • Publicado em: 13.04.2021
da Redação

Proteger as crianças no ambiente digital é uma das questões mais relevantes da atualidade. Percebendo essa urgência, o Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) acaba de publicar o Comentário Geral n.º 25, que define como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança se aplica ao ambiente digital. O lançamento latino-americano acontece no dia 15 de abril, às 14h (horário de Brasília), por meio de um webinar via Zoom. O evento é uma realização do Criança e Consumo, do Instituto Alana, que participou ativamente na elaboração desse documento.

O novo Comentário Geral reforça o dever dos Estados em tomar medidas para prevenir, monitorar, investigar e punir qualquer desrespeito aos direitos da criança por parte das empresas, incluindo proteção infantil frente à exploração comercial, publicidade infantil e marketing baseado em dados. Reconhece, ainda, a obrigação de empresas de atuarem na proteção das crianças no ambiente digital. Tal reconhecimento reforça o artigo 227 da Constituição brasileira, que determina a responsabilidade compartilhada entre famílias, Estado e toda a sociedade em assegurar os direitos das crianças, com absoluta prioridade.

No evento, serão discutidos os impactos dessa decisão nos diferentes contextos dos países da América Latina. Participam do webinar Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana; Luis Ernesto Pedernera Reyna, Presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU; Laura Schertel, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP Brasil); Valeria Milanes, da Asociación por los Derechos Civiles da Argentina; e Lionel Brossi, da Universidad de Chile. O evento contará, ainda, com depoimentos de organizações como SaferNet (Brasil), Data Privacy (Brasil), Cecodap (Venezuela) e Hiperderecho (Peru). 

“O Comentário Geral é um chamado para que Estados e empresas assumam suas respectivas responsabilidades na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente contra a exploração comercial infantil, que inclui coleta de dados, segmentação de anúncios, publicidade infantil velada e tantas outras formas abusivas e antiéticas de colocar interesses comerciais acima dos direitos das crianças”, defende Pedro Hartung, coordenador jurídico do Instituto Alana, que será o moderador do evento de lançamento. 

O processo de elaboração do Comentário Geral n.º 25 teve início em 2014 e contou com a participação de especialistas e organizações internacionais. Seu texto esteve aberto à consulta pública por duas vezes. O programa Criança e Consumo contribuiu a fim de destacar, entre outros temas, a proteção contra a exploração comercial infantil no ambiente digital.

Lançamento do Comentário Geral n.º 25 da ONU

Convenção sobre os Direitos das Crianças no ambiente digital

15 de abril, 14h (horário de Brasília)
Webinar via Zoom
Inscrições gratuitas e realizadas aqui 
Tradução simultânea em português e espanhol, com recursos de acessibilidade (legenda em tempo real em português e intérprete de Libras)

Resumo

O Comentário Geral n.º 25, que define como a Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança se aplica ao ambiente digital, será lançado na América Latina no dia 15 de abril, às 14h, em um webinar com inscrições gratuitas.
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