O que você sabe sobre os direitos das crianças?

Sempre houve crianças, mas nem sempre infância. No Brasil e no mundo, é recente a certeza de que as crianças são sujeitos de direitos. Na Idade Média, por exemplo, as crianças eram vistas como adultos em miniaturas. Não existiam cuidados específicos para elas, tampouco havia o reconhecimento da importância do começo da vida.

O conceito de infância foi sofrendo alterações significativas ao longo da história, e compreender o que foram esses conceitos, analisando a infância do ponto de vista histórico, pode nos revelar muito sobre a sua situação nos dias atuais.

Foi só a partir do século XX que a infância passou a ocupar um lugar com fundamental importância para a família e sociedade. Começa-se a pensar na criança como alguém que precisa de tempo, espaço e cuidados diferenciados.

A maneira como a infância é vista atualmente é mostrada nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

A partir do momento em que alcançamos este entendimento de infância, e após anos, debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Partindo dessa premissa, o Brasil traz uma série de instrumentos que designam os direitos das crianças e asseguram a sua proteção.

Conheça alguns deles

Conhecimento e proteção

Segundo a pesquisa “Legislação sobre Direitos das Crianças”, realizada pelo Datafolha em 2013, 81% dos brasileiros se consideram “mais ou menos, pouco ou nada informados” sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Sobre o conceito de que os direitos das crianças são prioridade absoluta para a nação, o brasileiro também não se considera informado. Apenas 24% da população declarou saber sobre o termo. E 40% dos brasileiros se consideram pouco ou nada informados. Além disso, quando questionados se os direitos das crianças estão sendo assegurados, a maioria da população entende que a norma da prioridade absoluta não está sendo respeitada. E a realidade confirma essa percepção.

As denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes continuam liderando o ranking de casos recebidos pelo Disque 100, principal canal de comunicação com a Ouvidoria de Direitos Humanos do governo federal. Só em 2016, foram 76.171 casos – 5,3% a menos que em 2015 –, que representam a maioria (57%) de todas as denúncias recebidas pelo sistema.

Estes dados mostram que, apesar de ter uma das legislações mais avançadas do mundo, o Brasil ainda precisa de muito para fazer os direitos saírem do papel, e promover o acesso para todas as crianças. Afinal, aqui vale uma ressalva: apenas a existência dos direitos não garante o acesso a eles, ou seja, que todas as crianças consigam na prática ter seus direitos assegurados.

Não é fácil perceber e tomar alguma ação quando se percebe que qualquer violência esteja acontecendo com alguma criança, e por isso muitas vezes ela acontece das casas, como nos casos de abuso sexual, em que a maioria dos agressores são pessoas do convívio das vítimas, como mostra esta pesquisa.

No entanto, a decisão de agir em defesa da criança ou adolescente é corajosa e importante. Para nós, cidadãos, é essencial que, uma vez que a criança relate uma situação de abuso, ela seja ouvida e levada a sério.  Muitas vezes, as pessoas ficam na dúvida de qual órgão procurar.

Então, veja a quem recorrer. Estes órgãos têm o papel de receber as denúncias, apurá-las e dar o devido encaminhamento e acompanhamento para essas situações de violações de direitos:

• Disque 100:  funciona 24h, dispõe de profissionais capacitados a orientar sobre o que fazer com base no caso concreto, além de garantir o anonimato do denunciante;
• Conselhos Tutelares: órgão que zela pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Veja a lista completa de conselhos tutelares no portal da Secretaria de Direitos Humanos:
  – Safernet: organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil e tráfico de pessoas.
• Proteja Brasil: um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível obter os telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e outras instituições do sistema de garantia de direitos mais próximos de você.

Teste seus conhecimentos: o que você sabe sobre os direitos das crianças?