O Ministério Público do Estado de São Paulo acaba de entrar com uma ação civil exigindo que vídeos de youtubers mirins que propagandeiam produtos sejam retirados da plataforma de vídeos mais acessada do país, o YouTube.

A ação foi levada adiante após uma denúncia do Instituto Alana, por meio do programa Criança e Consumo, a respeito de uma campanha publicitária realizada por meio da youtuber mirim Julia Silva, sobre as bonecas Monster High, da marca Mattel. A premissa da campanha era premiar o público com o produto e promover encontros presenciais com a apresentadora, que já ultrapassa os 4 milhões de inscritos em seu canal.

A maior parte dos vídeos do canal mostra a garota, de 13 de anos, exibindo produtos diversos, de brinquedos a materiais escolares, passando por produtos de beleza e eletrônicos, além de algumas séries temáticas, como o “Dia do Sim“, em que a youtuber grava em locais específicos como papelarias e lojas de brinquedo, em que, acompanhada do pai, ela deve ouvir “sim” como resposta para tudo o que desejar consumir naquele estabelecimento.

Na ação, o órgão público faz menção a uma série de de conteúdos considerados publicidade infantil, e aponta casos de youtubers mirins, como Felipe Calixto, Duda MH e Marina Bombonato. A maioria dos vídeos sugere ou explicita o consumo, sobretudo nos chamados unboxing, em que as crianças desempacotam produtos recém-lançados, na maior parte das vezes enviados pelas próprias marcas e empresas com o intuito mercadológico de incitar o consumo. Dentre os brinquedos mais populares dessa categoria de vídeos, está a coleção de bonecas LOL, comercializada no Brasil pela marca Candide.

O caso da youtuber mirim

Em 2017, após a instauração do inquérito civil que envolvia outras 15 marcas, a empresa Mattel apresentou resposta requerendo o arquivamento do inquérito civil e, de plano, a designação de audiência “para esclarecimento dos fatos e confirmação da regularidade dos informes publicitários de sua responsabilidade”. Na manifestação, afirmou que o Instituto Alana, por meio de seu programa Criança e Consumo, “ignora totalmente que a educação das crianças cabe à família e aos responsáveis legais”, bem como que a “publicidade ajuda apenas na divulgação, não exercendo qualquer poder imperativo ou efeito nefasto”.

O caso foi encaminhado ao NA (Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do Ministério Público de São Paulo) para análise do impacto das práticas da empresa.

Em parecer datado de agosto de 2017, o NAT concluiu que:

• a campanha veiculada no canal da youtuber infantil Julia Silva utiliza, a todo o momento, o tema das bonecas “Monster High”, de modo a gerar e reforçar adesão e identificação do público infantil;
• nos vídeos da campanha, as informações de promoção paga e de que há patrocínio pela Mattel aparecem de forma não destacada;
• a estratégia utilizada pela maca é conhecida como ‘publicidade nativa’, por meio da qual um anúncio é misturado ao conteúdo do canal do influenciador, de modo que a comunicação publicitária não se destaque e seja percebida como parte do conteúdo daquela mídia;
• e  as empresas precisam pactuar parâmetros que concorram para a consecução da proteção aos direitos da criança e do adolescente (Fonte: Criança e Consumo).

Agora, em janeiro de 2019, a conclusão do MP é que as empresas exerceram prática abusiva, pois, aproveitam-se da vulnerabilidade das crianças youtubers e das espectadoras para alavancar as vendas. Saiba mais sobre publicidade na internet nos vídeos de youtubers mirins.