O grupo Interescolas divulgou manifesto contra o decreto 10.502/2020, conhecido como “decreto da exclusão”, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial (PNEE). Considerado um retrocesso em relação às políticas de educação inclusiva ao propor um atendimento exclusivo a turmas e escolas especializadas para alunos com deficiência, o convite é para que instituições de educação privada se juntem ao movimento para fortalecer a luta. 

Com essa participação, assumem “o compromisso de combater qualquer entrave pedagógico ou social, sobretudo as manifestações de discriminação e segregação direcionadas a qualquer pessoa socialmente vulnerável, às infâncias e juventudes não hegemônicas e, dentre elas, os alunos com deficiência”.

Manifesto a favor da educação inclusiva

As escolas abaixo assinadas participam do debate em defesa de políticas de educação inclusiva. 

• A escola é por princípio um coletivo heterogêneo.
• A educação escolar é um processo coletivo.
• Todos os alunos são singulares e, portanto, diferentes entre si. As diferenças são atributos socialmente estabelecidos em um dado momento histórico. Assim, a determinação do que é considerado uma diferença que demande práticas escolares inclusivas deve levar em conta esse pressuposto, exigindo reflexões críticas.
• Cada aluno deve ter suas características individuais atendidas de forma singular, uma vez que a sua forma de apreensão dos objetos de conhecimento e da realidade são igualmente específicas.
• A escola deve se debruçar sobre o processo de escolarização e socialização de todos os seus alunos, na medida em que só é possível pensar a inclusão a partir da transformação da escola.
• O convívio e o compartilhamento de espaços educacionais em que a relação com o conhecimento, patrimônio da humanidade, é realizado em ambientes que consideram e acolhem a diversidade da experiência humana, ampliam a experiência de todos os envolvidos no processo: alunos com e sem deficiência, suas famílias, professores e gestores das escolas.
• A entrada de crianças e jovens anteriormente excluídos das escolas produziu efeitos e vem permitindo a construção, por parte das escolas, de novas práticas e de um constante movimento de reflexão e aprimoramento diante da demanda de alunos que, em seus processos de escolarização, colocam em xeque nossos saberes e problematizam o aprendizado e a convivência.