Exclusiva ou inclusiva: a educação para crianças com deficiência

Especialistas se posicionam contra a Nova Política Nacional de Educação Especial, um retrocesso à educação inclusiva no Brasil
iStock/arte Lunetas
  • Publicado em: 02.10.2020
da Redação

A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) do governo federal foi publicada nesta quinta-feira (1º) e está gerando mobilização de pessoas e de organizações da sociedade civil. O documento destaca um atendimento exclusivo a turmas e escolas especializadas para alunos com deficiência, na justificativa de garantir um ensino voltado às suas especificidades. Por ser um decreto presidencial (10.502), o texto não tem força de lei e pode ser que estados e municípios não participem da proposta, já que a adesão é voluntária.

Assim que foi lançada, especialistas, ativistas e organizações da sociedade civil se posicionaram a favor da inclusão de todos os alunos em salas e escolas regulares, garantindo que crianças e adolescentes com deficiência tenham uma educação de qualidade em escolas comuns na rede de ensino geral.  Devido à convivência que a inclusão promove, alunos com e sem deficiência aprendem a viver em sociedade e a respeitar as singularidades de cada um, reduzindo os estigmas. A psicóloga Isabel Rodrigues, consultora do Instituto Alana, acrescenta:

“Crianças e jovens aprendem mais dentro de um espaço escolar, já que a educação é um processo permanente de construção compartilhada de sentidos e de conhecimentos”

Isabel alerta ainda que a medida pode abrir precedentes. “As escolas regulares podem negar matrícula ao encaminhar alunos para instituições especializadas, prática que era comum antes de 2008”, explica.

Mobilização nas redes sociais

Mãe da Alice, uma criança que tem paralisia cerebral, a comunicadora e ativista Mariana Rosa, também colunista do Lunetas, assim como vários coletivos que lutam pelas causas das pessoas com deficiência, puxaram um movimento contrário à PNEE, tendo como base o fato da escola especial não ser inclusiva e que segregar não é incluir. Em um vídeo-protesto, ela questiona sobretudo a responsabilidade que o documento dá para a decisão das famílias de crianças e jovens com deficiência, delegando a elas a escolha de matricular seus filhos em escolas comuns, escolas bilíngues ou escolas especiais. Se houver pressão para matricularem os filhos em instituições especializadas, isso pode levar ao enfraquecimento da inclusão na escola regular, defende ela.

 

A ação foi seguida por outros ativistas, como Mariana Torquato, criadora do “Vai uma mãozinha aí”, maior canal sobre deficiência do Brasil. Em vídeo, ela destaca “que escola especial aumenta ainda mais as barreiras de inclusão” e questiona: “O que parece mais plausível pra você: fornecer apoio para professores e escolas regulares incluírem pessoas com deficiência, ou criar três tipos de escolas diferentes?”

Para o Instituto Jô Clemente, antiga Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo, “não é pertinente que os alunos público-alvo da Educação Especial sejam separados nem privados de convívio com outros alunos, já que é confirmado que se aprende em coletividade”, diz em nota.

A luta pela educação inclusiva no Brasil

Em 1990, após pressão dos movimentos sociais, a situação começou a mudar. Em 2007, houve a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada por 160 países. No Brasil, este documento tem status de emenda constitucional (Lei nº 6949) desde 2009. A partir de 2008, alunos com deficiência passaram a ter direito a estudar em escolas e classes comuns.

Em publicação em suas redes sociais, o Instituto Alana comenta que esta medida é um retrocesso de mais de 30 anos. “Nos anos 1960, o estudante com deficiência só poderia ser matriculado em uma turma comum quando estivesse ‘pronto’ para acompanhar os demais colegas nas atividades, senão permanecia numa classe especial ou em escolas especiais. O resultado dessa discriminação é que, ainda hoje, a gente acha ‘normal’ segregar as pessoas com deficiência, como se elas fossem o problema, o desvio da norma”, afirma a nota. “Ao invés de investir na consolidação da educação inclusiva, o governo alega que os alunos não têm se beneficiado da inclusão e decidiu deslocar os investimentos da rede pública e das escolas regulares para instituições especializadas. O decreto 10.502 é sobre interesse econômico, e não sobre direitos humanos”.

Educação inclusiva é para todos

Duas pesquisas realizadas pelo o Instituto Alana apontam que a educação inclusiva traz benefícios para crianças com e sem deficiência. São elas:

  • O estudo “Os benefícios da educação inclusiva para estudantes com e sem deficiência” (2016), realizado em parceria com a ABT Associates e Harvard Graduate School of Education, sugere que estudar em ambientes que valorizam a diversidade promove efeitos benéficos em pessoas sem deficiência. Essa análise inédita reúne mais de 89 estudos, de um levantamento de 280 artigos publicados em 25 países, e mostra que pessoas sem deficiência que estudam em salas de aula inclusivas têm opiniões menos preconceituosas e são mais receptivas às diferenças. Esse convívio traz reflexos que são percebidos também na idade adulta, já que a análise aponta que alunos com deficiência que foram incluídos são mais propensos a fazer um curso superior, pertencer a um grupo de amizades, encontrar um emprego ou viver de forma independente.
  • A pesquisa “O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva” (2019), realizada com o Datafolha, aponta que 76% dos brasileiros entrevistados acreditam que crianças com e sem deficiência aprendem melhor juntas e 86% dos brasileiros afirmam que as escolas ficam melhores quando incluem alunos com deficiência.

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Resumo

Manifestações tomam conta das redes em defesa de uma escola inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência e tentam evitar um retrocesso de anos de direitos conquistados.
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