Mais de 369 milhões de crianças no mundo não estão recebendo alimentação escolar por conta do fechamento das escolas adotado por muitos países durante a pandemia de coronavírus, segundo o Relatório Global de Crises Alimentares. O Brasil ocupa a segunda posição no ranking, com 40,1 milhões de crianças sem alimentação, atrás apenas da Índia (90,4 milhões). Para muitos desses alunos, a escola é a provedora da única refeição do dia.

A fim de garantir o direito humano à alimentação adequada, foi elaborado o guia “Alimentação Escolar no contexto da pandemia da Covid-19”, com orientações sobre o monitoramento da alimentação escolar em tempos de pandemia direcionadas a gestores, titulares de direito, e membros dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e Segurança Alimentar e Nutricional e Educação.

Qualidade da alimentação escolar na pandemia

Entre as principais questões estão o redirecionamento de pelo menos 30% do total dos recursos financeiros de estados e municípios para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar (assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas), bem como a observação da qualidade nutricional dos alimentos ofertados.

O objetivo é pressionar o poder público para que os alimentos cheguem aos alunos e às escolas responsáveis. Isso porque os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já estão disponíveis, mas ainda são poucos os estados e municípios que fazem a devida distribuição.

O guia apresenta também boas experiências de implementação, a nível local e global; ações e notificações judiciais pela exigibilidade deste direito; legislação nacional e aspectos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).

A publicação é uma parceria entre o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Sem Terra (MST).