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Escola Sem Partido: os 5 deveres do professor segundo o projeto

É possível falar em uma educação neutra? O que é propaganda política em sala aula'? Educação moral é dever da família? Tire suas dúvidas
Escola Sem Partido Arte Lunetas
  • Publicado em: 08.11.2018
  • Atualização: 12.11.2018
da Redação

Se você mora no Brasil e tem acesso a qualquer canal de comunicação, é praticamente impossível que não tenha ouvido falar do Escola Sem Partido, sobretudo agora que o assunto tornou a aparecer no debate público, por ser uma das bandeiras do presidente recém-eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O projeto existe desde 2015, mas nunca chegou no Plenário. Ele está em tramitação no poder legislativo de diferentes Estados e municípios brasileiros. Mas afinal, o que isso significa? De onde veio e para onde vai? E, afinal, o que é de fato o projeto?

Nesta matéria, faremos uma espécie de raio-X do projeto, de modo a tirar as principais dúvidas sobre o assunto.

O que é o Escola Sem Partido?

“Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar”

Assim se define o projeto, em seu site oficial.

É um movimento político iniciado pelo advogado Miguel Nagib, em 2004. Como projeto de lei, ele tramita em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas desde 2015. Cerca de 60 projetos de lei já foram apresentados em todo o país.

“No início de 2015, a cidade de Santa Cruz do Monte Castelo, no Estado do Paraná, tornou-se o único município do país a adotar a legislação, que chegou a ser aprovado em Campo Grande (MS) e Picuí (PB), mas foram vetados após protestos de estudantes e professores. No caso do Estado de Alagoas a lei chegou a ser aprovada, mas acabou contestada pela Advocacia Geral da União por considerar que o Estado estaria legislando em área de competência da União.” (Fonte: InfoEscola)

Qual o objetivo?

O intuito do programa é instituir uma lei que torne obrigatória a afixação de um cartaz com o seguinte conteúdo, intitulado pelo projeto de Deveres do Professor. São eles: neutralidade da educação, o estudante como uma folha em branco, não propaganda política em sala de aula, educação moral de acordo com as convicções dos pais dos alunos (e não da escola), perspectivas diversas sobre eventos sócio-culturais e econômicos. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

No site, o programa defende que tais deveres já deveriam ser seguidos pelos professores, mas que muitos não o fazem sob pena de ofender o que orienta a Constituição Federal, conforme os artigos abaixo:

  • A liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
  • O princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
  • O pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

O que diz a Constituição?

A Constituição Federal de 1988 determina que a educação deve ser feita com base em “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. No que diz respeito aos direitos individuais e coletivos, o documento defende que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Clique aqui para acessar o texto da Constituição na íntegra.

Para onde vai?

Pouco depois de avançar na Assembleia Legislativa, o projeto intitulado “Escola Sem Partido” pode ganhar novas possibilidades na Assembleia Legislativa já nas nas próximas semanas. A comissão especial da Câmara que analisa o projeto adiou a sessão que irá debater o relatório final. Uma nova sessão foi marcada para o dia 13 de novembro.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem no projeto uma de suas bandeiras, defendendo-o em seu plano de governo – clique aqui para conhecer as propostas. O plano se posiciona contra o que chama de “doutrinação esquerdista”, e defende que o conteúdo de aprendizagem no Brasil deve ter “mais Matemática, Ciências e Português”, e, portanto, menos conteúdo analítico e de formação crítica.

Um dos principais pontos defendidos pelo projeto é a eliminação das ideias de Paulo Freire das escolas – leia a matéria do Lunetas sobre o pensador, com opiniões de diversos educadores, dentre eles o português José Pacheco, da Escola da Ponte e referência mundial em educação integral.

Apesar deste apoio da presidência, a aprovação do projeto como lei está sujeito ao contexto. Há cinco políticos envolvidos na autoria do projeto: Mauricio Picarreli (PSDB), Lídio Lopes (Patri), Paulo Siufi (MDB), Mara Caseiro (PSDB) e Carlos Alberto David (PSL). Dentre eles, apenas dois foram eleitos. Assim, defesa e oposição ao projeto existem, e seu avanço ou derrocada dependerá de uma série de fatores no novo governo.

Entre outros pontos defendidos por quem é contrário à ideia, está o pressuposto de que impedir o livre exercício dos professores fere o princípio de liberdade de cátedra garantido ao ato de lecionar, configurando-se assim como censura e como conduta inconstitucional. Órgãos como o MP (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também consideram o projeto inconstitucional.

Por outro lado, apoiadores sustentam que a escola não deve ser refém de ideologias, ou espaço para doutrinação política nas escolas. Dentre eles, está o Movimento Brasil Livre (MBL), e o deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro. A maioria das propostas relacionadas ao programa foram apresentadas por parlamentares ligados à bancada evangélica.

Como você vê os 5 “Deveres do Professor” defendidos pelo Escola Sem Partido?

Fizemos esta pergunta a três profissionais diretamente ligados à defesa pela educação e o ensino público de qualidade – a cientista política Andressa Pellanda,  coordenadora de políticas educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a professora Cláudia Valentina Assumpção Gallian, docente da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), e Marcos Neira, professor titular da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, com Mestrado e Doutorado em Educação, e Pós-doutorado em Currículo e Educação Física.

Abaixo, você confere as respostas de cada um

Cláudia Valentina Assumpção Gallian

  • Lunetas – É possível uma educação neutra? 

Cláudia Valentina Assumpção Gallian – “Não, não é. Desde a escolha do que se vai ensinar na escola – uma vez que não é possível ensinar tudo o que já se sabe sobre o mundo, é preciso escolher –, não há neutralidade. O conjunto de escolhas em torno dos conteúdos do ensino buscam garantir a formação do/a cidadão/ã que se considera adequado para a sociedade em um dado contexto social e político.

Esse modelo de cidadão assumido como meta formativa para a escola responde a diversos interesses e não são só interesses ligados aos conhecimentos das disciplinas escolares: são de ordem econômica, política, social. As disputas em torno desse modelo e do currículo que daria conta de concretizar a função atribuída à escola em cada período marcam claramente a não neutralidade da educação escolar”

  • Lunetas – Educação moral é função somente da família, e não da escola?

Cláudia – “A educação é um processo amplo, que envolve a ação de muitas instituições, dentre elas a família e a escola. Assim, a educação escolar é parte desse processo e tem suas especificidades. Entre elas está a criação de condições favoráveis para o acesso a um conjunto de conhecimentos considerados importantes para compreender o mundo em que se vive.

Fazem parte desse conjunto conhecimentos ligados às disciplinas escolares e aos valores, condutas e normas assumidas como legítimos numa sociedade.

“A escola participa da formação das novas gerações inclusive no que se refere aos aspectos morais”

  • Lunetas – O estudante é uma folha em branco?

Cláudia – Desenvolver o ensino com base nessa ideia constitui um enorme prejuízo para a sua aprendizagem, pois conduz a práticas que desconsideram os seus saberes e dificultam a construção de sentido para o que se aprende na escola.

“A educação das novas gerações é um processo amplo, que ultrapassa a escola. O estudante chega à escola com muitas explicações sobre o mundo. Não é uma folha em branco”

  • Lunetas – Há doutrinação ideológica em sala de aula?

Se existem professores ou professoras que buscam impor suas perspectivas sobre os fenômenos estudados, restringindo os debates a elas, apenas, isto deve ser tratado como exceção e não como regra. Numa escola bem estruturada, na qual o projeto político-pedagógico expressa os consensos atingidos de forma democrática e participativa, todos os sujeitos buscarão a coerência entre as práticas, os discursos e o projeto político-pedagógico. Nessa condição, a própria escola pode reconhecer e atuar sobre os seus problemas.

“Assim, ao invés de apostar na vigilância e no constrangimento dos professores, as medidas deveriam apontar para o apoio efetivo às escolas”

Ou seja, no sentido de garantir os recursos físicos, materiais, etc. para que elas possam desenvolver seu trabalho com qualidade e num ambiente democrático.”

Andressa Pellanda

  • Lunetas – É possível uma educação neutra? 

Andressa Pellanda – “Não é possível uma educação ‘neutra’, porque o conceito de educação é o de apropriação de cultura e, portanto, é algo que os homens produzem, em sociedade. A educação tem dois pilares que a fundam: ensino e aprendizagem, ambos produzidos por sujeitos subjetivos, o educador e o educando. Paulo Freire já insistia que a educação jamais pode ser completamente neutra, dado que ela é fruto dessa inter-relação entre educador e educando, ambos seres políticos munidos de experiências e formulações.

“Para que a educação possa não ser doutrinária – o que é diferente de ser “neutra” -, é preciso, ao contrário de “expurgar” o debate político, colocar as diversidades de pensamento no centro da educação”

Abraçar a diferença não somente é rico para o processo pedagógico, pois ensina muito além de conteúdos e torna a educação ainda mais um espaço de construção social e democrático, como é mais honesto, já que todos os sujeitos da educação – professores e alunos, educadores e educandos – estarão cientes das diversidades de opiniões políticas e não deverão ser “enganados” por uma opinião que acreditam ser “neutra”, quando na verdade não é.”

  • Lunetas – Educação moral é função somente da família, e não da escola?

Andressa – “A Constituição Federal de 1988 prevê que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

“A “educação moral”, que considero aqui estar no campo da ética, das relações sociais estaria incluída no que se convenciona “pleno desenvolvimento da pessoa”, sendo dever compartilhado do Estado e da família”

  • Lunetas – O estudante é uma folha em branco?

Andressa – “Considerar os estudantes “folhas em branco” é outra falácia defendida pelo movimento Escola Sem Partido. Sendo os estudantes sujeitos políticos – nos termos filosóficos do que é um “ser político” – e considerando que todo aprendizado será impactado pelas experiências e referências que cada pessoa, individualmente, vive, cada estudante é um sujeito com suas próprias subjetividades e bagagens culturais e de aprendizados. Assim, ninguém é uma “folha em branco”.

“A educação não pode ser vista como uma mera transferência de conhecimento dos professores aos estudantes”

Paulo Freire desenvolveu, nesse sentido o conceito de “educação bancária”, que consistiria – entre outras complexidades do conceito – justamente nessa transferência, à qual ele se opõe. A defesa que se faz é, pelo contrário, de uma educação problematizadora, em que não há uma “transferência de conhecimento”, com fins de submissão e de crença em uma realidade estática, compartimentada, conclusa, mas sim que permite ao estudante “a superação do conhecimento no nível doxa pelo verdadeiro conhecimento, o que se dá no nível do logos”, o que significa a superação do senso comum para uma inteligência ativa, de construção crítica.

Dessa forma, não é papel do educador dissertar, expor, estender, entregar, dar, já que o conhecimento não é algo hermético, mas a educação é um ato dialético.”

Lunetas – Existe doutrinação ideológica em sala de aula?

Andressa – Ainda, a “doutrinação”, nos termos que o Escola Sem Partido coloca (já que há amplos debates na literatura sobre o que é doutrinação), já não é realidade institucionalizada nos currículos brasileiros hoje, já que não temos mais Instrução Moral e Cívica (1925-1931; 1942-1962) ou Organização Social e Política do Brasil (OSPB) (1962-1993) conforme elas eram compostas em seu conteúdo e forma quando existiram nos currículos escolares. Tais disciplinas viram períodos de clara doutrinação, em que o Estado se insere na escola com fim de transformá-la em instrumento de construção da cultura cívica nacionalista a serviço dos projetos de sociedade determinados pelos seus dirigentes (escrevi um artigo traçando um panorama da “educação política” nas escolas do país desde 1925 até hoje, em que você pode ter mais informações e situar melhor seu leitor.

Marcos Neira

Lunetas – É possível uma educação neutra? Qual sua opinião sobre?

Marcos Neira – “Não existe educação neutra. Seja qual for o conhecimento abordado em sala de aula ele sempre terá sido elaborado em um determinado contexto sócio-histórico e atravessado pelos valores e visões de mundo do grupo que o concebeu. O mesmo se passa com os métodos de ensino. Há os mais abertos às experiências dos estudantes, portanto, valorizam os saberes adquiridos fora da escola, e os mais fechados, que priorizam o ponto de vista acadêmico-científico.”

Lunetas – Educação moral é função somente da família, e não da escola?

Marcos – “Algumas pesquisas apontam que a educação moral se alicerça principalmente nos exemplos e na análise dos valores cultivados pela sociedade. A honestidade, o respeito, o altruísmo etc. não podem ser adquiridos mediante explicações. Constatar e conversar sobre situações em que eles acontecem torna-se fundamental para que possam ser aprendidos. Logo, a escola é uma instituição fundamental nesse processo. É nela que as crianças e jovens se deparam com pessoas que pensam e agem de maneiras diferentes, o que a torna em lugar propício para discussão das experiências que implicam mobilização de valores e atitudes.”

Lunetas – O estudante é uma folha em branco?

Marcos – “De modo algum. Há muito tempo já se sabe que todos os estudantes chegam à escola com um amplo repertório cultural. Cabe à instituição reconhecê-lo, organizar situações didáticas que promovam a análise e entrecruzamento com os saberes dos demais estudantes, os saberes escolares, científicos e culturais dos grupos que coabitam a sociedade.”

Lunetas – Existe doutrinação ideológica em sala de aula?

Marcos – “Essa expressão é bastante infeliz e imprópria. Tem sido usada pelos grupos que defendem a “neutralidade”, mas, o que desejam é o controle do que é ensinado. Um conjunto imenso de conhecimentos que a humanidade produziu cujo acesso proporciona, à maioria das pessoas, transcender sua condição de origem e ler as coisas do mundo de uma maneira mais qualificada. Sendo a educação uma prática cultural realizada mediante a partilha de significados sociais veiculados pelas várias linguagens, não há como extrair-lhe o papel político. Mas isso não tem nada a ver com doutrinação. O processo educativo nada mais é do que um encontro de perspectivas diferentes, cujo resultado não pode ser determinado de antemão. Assim, quanto mais diversificadas forem as experiências escolares, melhor será para os estudantes.

“A escola é a primeira e, às vezes, a única oportunidade que muitas crianças possuem para interagir com a cultura pública”

Certa vez, durante uma aula com uma turma do primeiro ano do Ensino Fundamental, uma criança me disse que “futebol não era coisa de Deus”. Abriu-se uma excelente oportunidade para conversar sobre o assunto. Ela ouviu o que seus colegas pensavam a respeito e eles, por sua vez, também conheceram outra forma de entender o esporte. E assim tem que ser com todos os assuntos. O que não se pode aceitar são manifestações preconceituosas ou representações pejorativas que excluem, afastam ou negligenciam. Expressões ou ações desse tipo precisam ser desconstruídas e desestimuladas. Qualquer coisa que impeça o bom convívio, o respeito, o diálogo e a liberdade de ideias precisa ser combatido pelos profissionais da educação.

“A escola deve ser o lugar que potencializa a vida das pessoas”

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Resumo

"Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar". Assim se define o projeto Escola Sem Partido. Convidamos profissionais da educação para comentar o que isso significa.
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