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PL cria remuneração para garantir cuidado na primeira infância

“Licença Primeira Infância” prevê salário para mães sem renda própria até que filho complete três anos
cuidado-na-primeira-infancia Istock
  • Publicado em: 05.08.2019
da Redação

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui o programa de renda “Joquebede” para garantir direitos de proteção e incentivo ao cuidado na primeira infância. O PL 2249/19 oferece a mães sem renda própria um salário até que a criança complete três anos de idade.

De acordo com o texto do projeto, o valor da renda cai para meio salário mínimo a partir dos três anos até os seis e estabelece um limite para o benefício de até três filhos por mulher. Além disso, o valor da licença não entrará para os cálculos de concessão do bolsa-família e do do benefício de prestação continuada (BPC).

Caso aprovado o projeto de lei, mães, pais ou responsáveis deverão se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de suas residências para solicitar a licença primeira infância. O PL também prevê o benefício para crianças acolhidas em abrigos.

Mães com emprego

Para mães com emprego, o benefício começa a valer no fim da licença maternidade até o filho completar três anos, sem prejuízo no salário. Dos três aos seis anos da criança, a mulher poderá reduzir pela metade a jornada de trabalho com remuneração proporcional. O valor da licença primeira infância será equivalente a do salário maternidade.

Sobre o PL 2249/19 

O PL 2249/19 altera o Marco Legal da Primeira Infância, de 8 de março de 2016, para instituir a renda universal e acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho CLT, (Decreto-lei 5.452/43) e à Leide Benefícios Previdenciários (8.213/91), de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença primeira infância.

A proposta é do deputado Dr Luiz Ovando (PSL-MS) e tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Câmara dos Deputados)

Resumo

Uma "licença primeira infância" tramita na Câmara dos Deputados. O PL 2249/19 oferece a mães sem renda própria um salário até que a criança complete três anos de idade e estabelece limite de três filhos para o benefício.
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