Prioridade absoluta para crianças e adolescentes em situação de rua é condição essencial para que haja democracia, igualdade e justiça
Em audiência pública, o Instituto Alana traz o cenário de crianças e adolescentes em situação de rua e solicita medidas voltadas à criação de políticas públicas para esta parcela da população.
Se moradia é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, por que ainda há pessoas em situação de rua no Brasil? Hoje (22), em uma audiência pública convocada pelo Ministro Alexandre de Moraes, o Instituto Alana trouxe informações sobre crianças e adolescentes em situação de rua no país, com o objetivo de propor políticas públicas que garantam o direito de moradia a esta parcela da sociedade.
A advogada Mariana Albuquerque Zan, pesquisadora no campo das infâncias que representou o Instituto Alana na audiência, ressaltou que 70 mil crianças em situação de rua, como estimou a ONG Visão Mundial, em 2019, é uma quantia tão significativa que precisaria de aproximadamente 200 voos comerciais para transportá-las.
“Um país, estado ou cidade que não olha para suas crianças e adolescentes em situação de rua não tem como falar sobre democracia, igualdade e justiça” – Mariana Zan
Após o discurso de Zan, ao ser questionada pelo Ministro Alexandre de Moraes sobre quais seriam as propostas do Instituto Alana para esta população, a advogada solicitou a inserção de crianças e adolescentes no pedido de contagem de pessoas em situação de rua, para que sejam mapeadas quantas crianças estão com suas famílias e quantas estão trabalhando nas ruas, a fim de tratá-las com prioridade e como sujeitos de direito na elaboração de políticas públicas.
A audiência foi solicitada devido às condições de vida desumanas da população em situação de rua no Brasil, considerando um cenário de omissões estruturais que podem ser atribuídas ao poder executivo e ao poder legislativo. Após a audiência, o Instituto Alana solicitou participação nas ações como amicus curiae – expressão em latim que significa “amigo da corte”, utilizada para designar uma instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais.
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“Nós entendemos por crianças e adolescentes em situação de rua conforme o que dispõe as resoluções do Conanda e do Conselho nacional de assistência social: crianças e adolescentes que estão nas ruas tendo a rua como referência, não necessariamente morando, que passam longos períodos e que podem estar nelas de forma intermitente. Como garantir a prioridade absoluta de crianças e adolescentes em situação de rua se nós não sabemos exatamente quem e quantas são? E, quando falamos isso, não podemos ignorar que sabemos a cara e a cor delas, a situação dessas crianças é marcadamente racista e classista. É inadmissível que, em 2022, 32 anos após a promulgação do ECA, que foi motivado justamente pela situação de meninos e meninas de rua dos anos 80 e 90, a gente ainda conviva com uma situação tão perversa, tão cruel e que marca a infância de inúmeras crianças brasileiras.” – trecho do discurso de Mariana Albuquerque Zan, representante do Instituto Alana.