A poluição do ar tornou-se emergência global de saúde pública e representa uma das maiores ameaças à saúde humana. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 90% da população mundial respira ar abaixo de níveis seguros. Quando a fonte de poluição são as queimadas, além da perda de biodiversidade e o aumento de emissão dos gases de efeito estufa, existem outros prejuízos consideráveis, como doenças respiratórias e cardiovasculares, e mortes prematuras – crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças pulmonares ou cardíacas preexistentes são as populações mais vulnerabilizadas.

No Pantanal, entre agosto e outubro de 2020, grandes incêndios devastaram cerca de um quarto do bioma. Por mais contraditório que possa parecer, foram os piores incêndios na história da maior zona úmida da Terra. De acordo com cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres (Cemaden), o Pantanal vive atualmente a pior seca dos últimos 60 anos. As causas não estão claras: podem ser tanto em decorrência das mudanças climáticas como do desmatamento da bacia amazônica – menos floresta por lá significa menos formação de nuvens e, portanto, menos chuva.

Segundo relatório publicado pela ONU, a poluição do ar é “um assassino silencioso” que mata milhões de pessoas por ano. Ao inalarem regularmente ar tão poluído, colocam em risco a sua vida, a saúde e o bem-estar. Se a  poluição do ar já era um grande desafio para cidades e estados em todo o Brasil, sendo responsável por mais de 51 mil mortes anuais no país, de acordo com estudo publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em 2018, imagine quando ela está associada a recordes e aumento de queimadas.

De acordo com a OMS, 93% de todas as crianças do planeta respiram ar que contém concentrações mais elevadas de poluentes do que aquelas consideradas seguras para a saúde humana. Cerca de 7 milhões de mortes prematuras por ano são atribuíveis à poluição do ar – 800 pessoas por hora ou 13 por minuto.

Como resultado, 600 mil crianças morrem prematuramente a cada ano por causa da poluição do ar.

Como se isso não bastasse, a exposição ao ar sujo também prejudica o desenvolvimento do cérebro, levando a deficiências cognitivas e motoras, e coloca as crianças em maior risco de doenças crônicas.

O desmatamento da região Amazônica, por si só, é capaz de provocar diversas doenças respiratórias, como demonstra um estudo publicado na revista Nature e reforçado por outros artigos acadêmicos. Segundo pesquisas, inúmeros são os prejuízos causados pelas queimadas, em variados grupos, especialmente às crianças. Os efeitos encontrados nos estudos foram: aumento de doenças respiratórias e diminuição da função pulmonar em crianças, aumento da admissão hospitalar e mortalidade, principalmente em pacientes com doenças cardiovasculares e/ou pulmonares, piora dos ataques de asma em asmáticos, aumento de casos de câncer, entre outros.

Há forte tendência de aumento da incidência de doenças respiratórias durante o período em que coincidem a diminuição das chuvas na região, a queda dos índices de umidade, a ocorrência de queimadas e a contaminação atmosférica pelos diversos tipos de poluentes. 

O estudo “O ar é insuportável: os impactos das queimadas associadas ao desmatamento da Amazônia brasileira na saúde” estimou que 2.195 internações hospitalares por doenças respiratórias em 2019 são atribuíveis às queimadas. Quase 500 internações envolveram crianças com menos de um ano, e mais de mil foram de pessoas com mais de 60 anos. Essas internações, segundo o estudo, representam apenas uma fração do impacto total das queimadas na área da saúde, considerando que milhões de pessoas foram expostas em 2019 a níveis nocivos de poluição do ar decorrentes das queimadas associadas ao desmatamento na Amazônia. 

O Instituto Saúde e Sustentabilidade mostrou impacto semelhante em seis regiões metropolitanas brasileiras (onde vive 23% da população total do país) e concluiu que serão contabilizadas, de 2018 até 2025, aproximadamente 128 mil mortes precoces por um custo de R$ 51,5 bilhões em perda de produtividade, e mais de 69 mil internações públicas a um custo de R$ 126,9 milhões para o Sistema Único de Saúde.

Evidente então que focar nas queimadas dos biomas mais ameaçados e na consequente poluição do ar associada é mais do que urgente. Conforme descrito no relatório “Análise do Monitoramento de Qualidade do Ar no Brasil 2019”, do Instituto Saúde e Sustentabilidade, “das 27 unidades federativas, 20 (74%) não realizam o monitoramento; ou deixaram de realizar; ou realizam de forma obsoleta, ineficiente. E apenas 26% (6 estados e o Distrito Federal) atendem o regulamento vigente. 

De acordo com a OMS, o principal esforço dos governos para proteger a saúde da poluição do ar pelas queimadas deve ser um programa de monitoramento da qualidade do ar eficaz e preciso, que meça os poluentes mais perigosos para a saúde, e que sirva de base para as autoridades tomarem as medidas necessárias à proteção da população. 

O Pronar, regulamento que rege o controle da qualidade do ar no Brasil, não apenas está defasado, como também foi ineficiente para implementar a rede nacional de monitoramento da qualidade do ar e garantir o seu controle.

As autoridades ambientais e de saúde devem cooperar, nos âmbitos estadual e federal, para implementar Planos de Episódios Críticos de Poluição do Ar que estabeleçam medidas preventivas e responsivas para proteger a saúde quando a poluição do ar ultrapassar os padrões de qualidade do ar, em especial na “temporada do fogo”, como previsto no artigo 10 da Resolução Conama n. 491/2018. 

Da mesma forma, o governo federal dever tomar medidas administrativas urgentes para reativar de forma plena o funcionamento do Prevfogo com todos os recursos autorizados pela lei orçamentária, zelando assim pela sadia qualidade de vida e padrões que protejam a saúde por meio de políticas preventivas e responsivas, com atenção especial aos grupos vulnerabilizados (especialmente crianças, gestantes e idosos), além de adotar medidas urgentes em prol do melhoramento e do monitoramento da qualidade do ar em todo o território nacional, inclusive tornando público para a população brasileira os resultados desse monitoramento para que as medidas de precaução e de saúde possam ser tomadas em tempo hábil.

Afinal, o princípio constitucional da precaução revela a responsabilidade para com as futuras gerações, e nos coloca como guardiões do tempo e das vidas futuras.

A dimensão intergeracional do princípio da solidariedade aponta também para um complexo de responsabilidades e deveres das gerações contemporâneas em resguardar condições existenciais para as pessoas que virão a habitar o planeta, devendo-se voltar o olhar para o futuro da humanidade. Tudo isso encontra suporte constitucional no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, ao estabelecer que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o ambiente para as presentes e futuras gerações. 

Em outras palavras, se reconhece o direito de crianças e adolescentes de ter futuro no presente.

A qualidade ambiental em sentido amplo é um dos principais fatores que determinam a sobrevivência das crianças nos primeiros anos de vida, e influencia fortemente o seu desenvolvimento físico e mental. 

Não podemos mais ignorar o contexto da proteção socioambiental de crianças e adolescentes, devemos reconhecer que esta parcela da população tem sido afetada de forma desigual e desproporcional, merecendo um olhar mais apurado e uma proteção eficaz e integral com prioridade absoluta de seus direitos fundamentais, tal qual resta descrito nos artigos 225 e 227 da Constituição Federal.

Angela Barbarulo, coordenadora do projeto Justiça Climática e Socioambiental do programa Criança e Natureza do Instituto Alana. Advogada, formada pela PUC/SP e auditora especializada em direito ambiental pelo Institute of Environmental Management & Assessment/UK. MBA em Gestão Ambiental e Mestre em Engenharia e Tecnologia Ambiental pela Universidad de León, Espanha. Membro da Comissão de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da OAB/SP.

** Este texto é de exclusiva responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Lunetas. 

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