O guia “A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação”, produzido pela Ação Educativa, discute a importância da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas e, em especial, na construção e revisão de Planos de Educação.

A publicação aborda princípios, orientações e cuidados a serem considerados em processos voltados a estimular a participação de crianças e adolescentes, além de um conjunto de experiências participativas desenvolvidas no país.

“Crianças e adolescentes têm muito a dizer sobre as políticas educacionais. Colocam o desafio de enxergarmos a educação da forma como ela se dá na vida real”

Crianças e políticas públicas

O material nasceu de experiências desenvolvidas por Ação Educativa junto a crianças e adolescentes no marco dos debates sobre a construção do Plano de Educação do Município de São Paulo, apoiadas pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes da cidade (2011) e Instituto C&A.

O direito à participação de crianças e adolescentes está positivado, dentro do Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, na Convenção Sobre os Direitos da Criança. Seu surgimento está ligado ao fortalecimento da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes a partir da concepção de que tais pessoas encontram-se em condição de vulnerabilidade e discriminação, sendo imperiosa a adoção de medidas de proteção de seus direitos.

“Participação é frequentemente definida como o processo de partilha de decisões que afetam a nossa vida e a vida da comunidade em que vivemos. Isto é o sentido em que a democracia é realizada, e deve ser a medida a partir da qual toda democracia deve ser avaliada” (UNICEF, 2006)

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