O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que previa internet grátis a alunos e professores da rede pública de ensino para apoiar o ensino remoto durante a pandemia. A decisão foi publicada no Diário da União na última sexta-feira (19/3). Desde então, organizações da sociedade civil vêm se manifestando contra a o decisão.

Em nota publicada hoje (22/3), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) diz receber com “perplexidade e incompreensão” o veto integral e que a decisão presidencial “vai na contramão do que as redes públicas de educação necessitam neste momento, visto que possuem elevado grau de dificuldade na conectividade de escolas, estudantes e professores”. A instituição destaca o resultado da pesquisa com 3.672 municípios, que apontou o acesso à internet e a infraestrutura como as principais dificuldades de ensino em 2020. Ainda segundo a pesquisa, 95,3% municípios declararam que as atividades educacionais de 2020 foram concentradas em materiais impressos, por considerar a realidade de um contingente significativo de estudantes e professores não terem acesso à internet.

Aprovado em dezembro, na Câmara dos Deputados, e em fevereiro, no Senado, o projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares. A medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores. Além de internet para estudantes e professores dos ensinos fundamental e médio, o PL previa a aquisição de tablets para todos os estudantes de escolas públicas do ensino médio vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), incluindo aqueles matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. 

“A aprovação de um projeto como esse garantiria condições mínimas das redes públicas executarem a modalidade remota com mais agilidade. Claro que depende ainda de investimento intersetorial com as próprias empresas de telecomunicações, ciências e tecnologia para alcançar regiões remotas. Uma geração inteira se prejudica com a omissão da União em seu papel de redistribuir recursos neste campo”, defende Raquel Franzim, coordenadora de Educação do Instituto Alana. 

“A pandemia não é passageira, portanto os investimentos prioritários precisam garantir condições de acesso, entre elas, o acesso de qualidade à internet”, conclui.

Ao votar contra o PL, Bolsonaro alegou impasse financeiro para barrar a proposta. “A medida apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Contudo, o texto do projeto previa que o impacto orçamentário e financeiro da proposta seria de R$ 26,6 bilhões, utilizando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.

O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.