Licença-maternidade de 6 meses é aprovada e segue para a Câmara

Ampliar a licença-maternidade é uma questão de saúde pública. A amamentação exclusiva, segundo a OMS e o Ministério da Saúde, deve ir até os seis meses

Da redação Publicado em 05.04.2018
Mulher segura no colo um bebê recém-nascido

Resumo

De acordo com o regime CLT, as mulheres têm direito a 120 dias de licença. A ampliação para uma licença-maternidade de 6 meses trata-se não só de uma conquista de direitos, como de saúde pública. Saiba mais.

Licença-maternidade é um assunto que trazemos aqui no Lunetas com frequência. A manutenção dos direitos das mulheres, contemplando nesse caso, em especial, as puérperas, é uma pauta de extrema relevância e as leis precisam ser revistas e devidamente ajustadas.

Hoje, no Brasil, quando uma mulher dá à luz, pelo regime da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), tem direito a 120 dias de recesso remunerado, com garantia de estabilidade empregatícia durante este período. Muitas optam por gozar das férias ao término da licença, prolongando assim o tempo em casa, com o recém-nascido.

Uma proposta aprovada ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) propõe uma revisão da licença-maternidade, passando de 120 para 180 dias no total. Agora, o projeto de lei – PLS 72/2017 – segue para análise da Câmara dos Deputados. Sendo aprovado, este será, sem dúvidas, uma conquista significativa dos direitos da mulher.

Vale destacar que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde e com o Ministério da Saúde, o aleitamento materno até os seis meses de vida deve ser exclusivo, ou seja, nesse período o bebê deve se alimentar exclusivamente do leite da mãe, que é fundamental para seu desenvolvimento. No entanto, para as mulheres que precisam retornar ao trabalho, fica difícil administrar a amamentação e a rotina profissional.

O relator Paulo Paim (PT-RS) citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias. Defendeu ainda que esta é uma medida com respaldo científico, além de trazer ao país benefício econômico.

“O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida”, argumentou o relator.

“De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia”

Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) não está de acordo com a proposta. Ele teme que a medida possa prejudicar as mulheres no que se refere às contratações no mercado de trabalho. “Aqui na CAS o negócio é jogar a conta pras empresas pagarem, é jogar pra plateia. Avaliam que estão ajudando, e podem é estar criando mais dificuldades” — disse ele.

Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão, se disse feminista, mas concordou com as ponderações Cidinho, alegando que as condições econômicas do país ainda são difíceis. Marta lembrou, no entanto, que os seis meses de licença-maternidade já fazem parte da rotina de diversos países europeus e que talvez este seja o momento de encarar o desafio de implantá-la também por aqui.

Saiba como é a licença-parental no Brasil

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