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Governo federal sanciona lei que proíbe casamento infantil

Brasil é o 4º país com maior número de casamentos infantis; Maranhão e Pará são os Estados com maior número de casamentos
casamento-infantil Istock
  • Publicado em: 13.03.2019
da Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o casamento infantil em qualquer hipótese. A lei, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 13 dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. “

Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 deste Código”, diz o novo texto. Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.

Casamento infantil no Brasil – uma questão de gênero

O Brasil é o 4º país no mundo com maior índice de casamentos de crianças e adolescentes meninas. Essa realidade atinge mais de 554 mil meninas de 10 a 17 anos no Brasil – mais de 65 mil delas com idade entre 10 e 14 anos segundo estudo do Banco Mundial.

“O casamento infantil é, na verdade, o casamento de meninas”

A afirmação é da gerente técnica de gênero da ONG Plan International Brasil, Viviana Satiago em entrevista ao Lunetas. Embora essa prática envolva ambos os sexos (são 88 mil, entre dez e 14 anos, em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil), o casamento infantil é uma questão que atinge sobretudo as mulheres e está inserida em um contexto de desigualdade de gênero.

De acordo com Satiago, a pobreza é um agravante e não a causa mais evidente, como muito se pensa. “Se fosse assim a proporção de meninos casados seria igual a das meninas”, garante. Ela avalia que, diante de condições financeiras precárias ou de dinâmicas familiares de cerceamento e violência, o casamento é visto como sinônimo de segurança econômica ou como esperança por uma vida melhor.

Porém, o que soa como conquista de liberdade, muitas vezes tem o efeito contrário e resulta na perda de capacidade de decisão antes mesmo de adquiri-la legalmente.

Leia mais sobre as consequências do casamento infantil aqui.

Resumo

Antes da nova lei, menores de 16 anos podiam se casar no Brasil em situações excepcionais, desde que houvesse autorização dos pais e da Justiça.
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