O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que proíbe o casamento infantil em qualquer hipótese. A lei, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 13, dá nova redação ao artigo 1.520 do Código Civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil. “

“Não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no artigo 1.517 deste Código”, diz o novo texto. Antes, era permitido, excepcionalmente, o casamento de menos de 16 anos “para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.”

Casamento infantil no Brasil: uma questão de gênero

O Brasil é o 4º país no mundo com maior índice de casamentos de crianças e adolescentes meninas. Essa realidade atinge mais de 554 mil meninas de 10 a 17 anos no Brasil – mais de 65 mil delas com idade entre 10 e 14 anos segundo estudo do Banco Mundial.

O casamento infantil é, na verdade, o casamento de meninas.

A afirmação é da gerente técnica de gênero da ONG Plan International Brasil, Viviana Santiago em entrevista ao Lunetas. Embora essa prática envolva ambos os sexos (são 88 mil, entre dez e 14 anos, em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil), o casamento infantil é uma questão que atinge sobretudo as mulheres e está inserida em um contexto de desigualdade de gênero. É nesse cenário que a nova lei que proíbe o casamento infantil atua.

De acordo com Santiago, a pobreza é um agravante e não a causa mais evidente, como muito se pensa. “Se fosse assim a proporção de meninos casados seria igual a das meninas”, garante. Ela avalia que, diante de condições financeiras precárias ou de dinâmicas familiares de cerceamento e violência, o casamento é visto como sinônimo de segurança econômica ou como esperança por uma vida melhor.

Porém, o que soa como conquista de liberdade, muitas vezes tem o efeito contrário e resulta na perda de capacidade de decisão antes mesmo de adquiri-la legalmente.

Leia mais sobre as consequências do casamento infantil.