Novo Fundeb: entenda o que está em jogo para a educação básica

Novo relatório do Fundeb, principal responsável por investimentos na educação básica do país, está sob análise na Câmara dos Deputados

Da redação Publicado em 11.03.2020
Imagem de uma menina negra sentada em uma mesa de sala de aula com livros escolares
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Resumo

Novo relatório do Fundeb, principal responsável por investimentos na educação básica do país, está sob análise na Câmara dos Deputados. Entenda o que está em jogo.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal responsável por reforçar verbas para despesas e investimentos na educação básica pública do país e deixará de valer a partir de dezembro de 2020, de acordo com as regras atuais. Hoje, ele subsidia, por meio de 156,4 bilhões de reais, mais 40 milhões de matrículas – de creches ao ensino médio – em redes estaduais e municipais.

Desde 2019, novas propostas têm sido apresentadas por deputados, senadores, organizações da sociedade civil e pelo próprio Ministério da Educação para a manutenção do Fundo. A proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15), de relatoria da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), está sendo analisada na Câmara dos Deputados e o texto pode ser votado na próxima semana pela comissão especial criada para discutir o tema.

Quem explica e reflete sobre o que está em jogo com a mudança é o nosso parceiro Centro de Referências em Educação Integral, na reportagem Relatório do novo Fundeb vai a votação: entenda o que pode mudar.

O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, que reúne parte dos impostos arrecadados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo do ano. Atualmente, a União participa com 10% adicionais sobre esse somatório. O recurso gerado é redistribuído para as unidades da Federação que tiveram a menor arrecadação e, consequentemente, menos investimento por aluno. A aplicação do repasse deve ser exclusiva para  a educação básica. (Fonte: Ministério da Educação)

Os debates no governo se voltam a três pontos da proposta: tornar o Fundeb permanente, aumentar a participação da União no repasse para estados e municípios, e distribuir verbas para os municípios, proporcionais a seus resultados. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – conjunto de organizações da sociedade civil que defende a promoção de direitos educacionais – apenas o primeiro ponto é uma conquista.

Participação da União

Mas se existe um consenso sobre a necessidade de aumentar a contribuição da União para enfrentar os desafios da educação básica, reduzir desigualdades e valorizar educadores, por que isso está sendo questionado : De acordo com as entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a questão está em quanto aumentar – 20% ou 40% – e de onde devem vir os recursos.

As alterações propostas no relatório do novo Fundeb preveem o aumento da participação da União no aporte de recursos do Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026. Em 2021, a União seria responsável por 15%, aumentando um ponto percentual a cada ano até alcançar os 20%. Por um lado, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende o aumento de 40% de complementação com recursos novos, o necessário, segundo o que foi apontado em seu posicionamento público, para implementar o piso do magistério.

Essa alternativa recebe o apoio de organizações como a União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Já para o Movimento Todos Pela Educação, é preciso garantir o mínimo de 15% e, caso haja espaço, ampliar para 30%. Enquanto isso, conforme as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o governo discorda da possibilidade real desse percentual já no próximo ano.

Repasse aos municípios

A proposta em votação também prevê a utilização de recursos não do governo federal, mas da própria Educação, oriundos do Salário-Educação, fator que colocaria outros investimentos em risco como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta seria outra barreira apontada pelo estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), já que o aumento real da participação da União no Fundeb seria de apenas 11,6% ou 15% e não de 20%, como sinalizado.

A PEC do novo Fundeb também altera a maneira como é realizada a distribuição dos recursos, que passarão aos municípios e não mais aos estados, como é feito atualmente. Ainda a regra vincula a divisão aos resultados educacionais das redes públicas municipais, o que, segundo a Campanha Nacional pela Educação, é um risco para aumentar as desigualdades entre as redes, já que os resultados dependem de investimentos. Apenas 7 estados do Nordeste e dois da região Norte continuarão recebendo a complementação estadual.

Clique aqui para ler uma matéria completa sobre o tema, do nosso parceiro Centro de Referências em Educação Integral.

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