Danone é multada pelo Procon-PR por publicidade infantil

Cada embalagem do produto correspondente às campanhas vinha acompanhada de uma miniatura gratuita de dinossauro, que fazia parte de uma linha de colecionáveis

Da redação Publicado em 14.03.2018

Resumo

A empresa havia sido denunciada em 2015 pelo Criança e Consumo, do Instituto Alana, por duas campanhas do produto Danoninho.

No Brasil, o dia 15 de março é marcado como o Dia do Consumidor. Por todos os cantos, marcas e lojas promovem condições especiais, ofertas e incentivo ao consumo. Isso nos faz repensar uma importante questão e, aqui no Lunetas, colocamos o assunto em pauta: a publicidade infantil.

Todos os dias, as crianças são expostas a propagandas por todos os lados – na televisão, nas redes sociais, nos jogos, no YouTube, nas revistas, nas ruas, por onde elas passam. Fenômenos de audiência e publicidade como os influenciadores mirins impulsionam ainda mais o consumo desenfreado, impactando os pequenos de forma direta.

Entretanto, no Brasil, a publicidade direcionada para as crianças não é permitida. É importante, inclusive, que toda a sociedade saiba disso e esteja ciente de seus direitos, afinal, empresas devem ser responsabilizadas por suas ações contrárias à lei.

O artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes consideram abusivas e, portanto, ilegais, publicidades direcionadas às crianças.

Diante disso, o Procon-PR multou em R$ 108,8 mil a empresa Danone por direcionar a publicidade de produtos da linha Danoninho para crianças, nas campanhas “Mini Dinos – Poderes da Natureza” e “Dino Profissões”.

Cada embalagem do produto correspondente às campanhas vinha acompanhada de uma miniatura gratuita de dinossauro, que fazia parte de uma linha de colecionáveis.

O caso estava na justiça desde 2015, quando o programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, se manifestou depois de diversas denúncias recebidas por mães preocupadas pela forma como a publicidade poderia impactar as crianças.

Após constatar que as ações desrespeitavam a legislação brasileira, o programa encaminhou uma representação ao Procon-PR. Na decisão, o órgão ressaltou que a legislação sobre publicidade infantil parte do entendimento de que a criança se encontra em posição vulnerável, principalmente tratando-se de relações de consumo.

Procurada pelo Valor Econômico, a Danone Brasil informou em comunicado que suas “ações de comunicação atendem à legislação brasileira vigente e refletem a missão da companhia de levar saúde ao maior número de pessoas, estimulando hábitos alimentares e de vida mais saudáveis para toda a sociedade”.

A empresa informou ainda que “acredita na liberdade de expressão e na veiculação da publicidade de forma ética e em total respeito ao público a que se direciona”. Além disso, afirmou que acredita na adequação das campanhas questionadas e que espera a revisão da decisão pelo Procon.

Publicidade Infantil | Conheça seus direitos e denuncie!

Desde 2015, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 1.746/2015, que acrescentaria um capítulo no Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo proteção de dados de crianças e adolescentes na internet.

Dica importante aos pais e responsáveis: informe-se sobre as leis que protegem a infância da publicidade infantil. Clique aqui para acessar o compilado disponível no site do Criança e Consumo, e fique por dentro.

Saiba ainda que é possível denunciar as práticas abusivas de empresas, para que órgãos competentes fiscalizem e apliquem as sanções cabíveis. No site do Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, há um passo a passo, saiba como fazer.

É possível também enviar a denúncia ao Criança e Consumo, a equipe fará uma análise e tomará as providências cabíveis. Para saber mais sobre os órgãos que recebem esse tipo de denúncia o Movimento Infância Livre de Consumismo montou uma lista de canais que você pode acessar aqui.

Antes de tudo, se você tem dúvidas e quer saber se o caso é de publicidade infantil, confira abaixo o infográfico explicativo produzido pelo Criança e Consumo:

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Criança e Consumo

Entenda sobre a regulamentação da publicidade infantil, conheça seus direitos e denuncie!

 

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