Em ano de eleições, como estão as movimentações que prezam pelos direitos de crianças e adolescentes brasileiros? Em um contexto de múltiplas crises, que passam pelas 665 mil mortes por covid, retorno ao mapa da fome, aumento expressivo de crianças fora da escola, nasce a Agenda 227, um movimento que pensa os grandes desafios do Brasil a partir da prioridade absoluta dos direitos da infância e da adolescência. O lançamento oficial da agenda acontece dia 12 de maio (quinta-feira), às 16h.
A Agenda 227 acredita que os programas de governo devem considerar a adoção de medidas emergenciais, para mitigar e frear o aprofundamento das crises, e também investir em um projeto capaz de encaminhar a definitiva superação dos fatores estruturais. Solucionar problemas que garantam o futuro de crianças e adolescentes é urgente. Um país que cuida de suas crianças é um país bom para todo o mundo, e há caminhos e ações concretas para fazer acontecer.
Contexto
Crianças e adolescentes historicamente são invisibilizados nos indicadores que mostram desnutrição, pobreza, racismo, capacitismo, violências e demais desigualdades que marcam o país. Também compõem o grupo populacional que mais sofre as consequências dos eventos climáticos extremos – como tempestades, enchentes, secas, queimadas ou piora da qualidade do ar.
Durante a pandemia de coronavírus, os efeitos foram ainda mais devastadores a essa população: impactos à saúde física e mental, aumento de casos de orfandade e dificuldade de acesso a redes de apoio e proteção são algumas delas. Diante disso, a Agenda 227 compreende que as ações desenvolvidas pelas organizações da sociedade civil devem ser potencializadas, de modo a combater a crescente vulnerabilidade de crianças e adolescentes.
Além do diálogo direto com as candidaturas ao Governo Federal e da mobilização de redes e coalizões de entidades sociais nas diferentes regiões do país, o projeto também contempla a sensibilização e conscientização do eleitorado com relação à prioridade absoluta que nossa legislação assegura à infância e à adolescência.
“Todos nós sonhamos com um Brasil que coloca as crianças e adolescentes em primeiro lugar.” – Ana Lúcia Villela
O que diz o Artigo 227 da Constituição Federal?
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Propostas
A Agenda 227 conta com a participação de mais de uma centena de organizações, reunidas em 22 grupos de trabalho temáticos, que consolidam o conjunto de propostas de políticas públicas a ser apresentado às candidaturas. Três blocos distintos dividem os assuntos a serem abordados:
- Bloco ECA (saúde, nutrição, educação, cultura)
- Bloco inclusão, diversidade e interseccionalidades (igualdade racial, agenda de gênero, agenda LGBTQIA+, pessoas com deficiência)
- Bloco ODS (saneamento básico, mudanças climáticas, acesso à justiça, produção e consumo)
Tais propostas tomarão como referência os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Marco Legal da Primeira Infância e por leis correlatas, em áreas como educação, assistência social, saúde e inclusão de pessoas com deficiência. Ao mesmo tempo, devem estar balizadas pelas metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compromisso firmado pelo Estado brasileiro junto às Nações Unidas.
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