A quantidade de crianças privadas de algum direito no país caiu apenas 3% nos últimos três anos. Mesmo assim, cerca de 32 milhões ainda vive em condições de “pobreza multidimensional”, como aponta o relatório do Unicef, lançado este mês e que utiliza os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2016 e 2022.
O documento considera que a pobreza, na infância e na adolescência, nunca é só monetária, mas sim multidimensional. Ou seja, ela é o resultado de uma série de privações, exclusões e vulnerabilidades a que meninas e meninos estão expostos. Por isso, o Unicef analisou o acesso de crianças e adolescentes a seis direitos básicos: informação, renda, educação, água, saneamento e moradia. Esses indicadores explicam a ideia de pobreza multidimensional, que considera a situação da criança para além da condição financeira.
Informação e renda refletem na pobreza alimentar
O Unicef considera que crianças e adolescentes sem internet e televisão em casa estão em situação de privação extrema de informação. Já para mensurar a renda familiar, o valor é avaliado pela linha de pobreza monetária extrema. O que corresponde a R$ 220 mensais por pessoa em áreas urbanas e R$ 180 em áreas rurais.
Informação e renda são os índices que mais melhoraram. Em 2022, 3% das crianças e adolescentes estavam privados na dimensão de informação, frente a 7% em 2019. Na dimensão de renda, a proporção caiu de 39% para 36% no mesmo período. Os indicadores reforçam que “é necessário pensar de modo prioritário nos direitos de crianças e adolescentes. Mas isso é algo que somente a informação de rendimentos não revela”, explica Santiago Varella, especialista em políticas sociais do Unicef Brasil. Para ele, políticas públicas de transferência de renda como o bolsa família, por exemplo, podem ter efeitos na saúde e educação. Porém, “é importante ir além da renda” quando o objetivo é monitorar “ações e políticas públicas mais abrangentes, que podem contribuir para os direitos de crianças e adolescentes”.
Embora o índice da renda esteja melhor, isso não refletiu na dimensão de alimentação, que ficou estável, como explica Varella. “Isso ocorre por uma ampliação dos preços dos alimentos, que é a informação que usamos para calcular esse indicador”. No geral, o relatório aponta que cerca de 20% da população de crianças e adolescentes têm renda familiar abaixo do necessário para uma alimentação apropriada.
Educação ainda tem queda na alfabetização
Na dimensão educacional, especialmente voltada a indivíduos negros e ao analfabetismo, o relatório indica uma piora recente. Atualmente, cerca de 40% das crianças de sete anos é considerada analfabeta, frente a 20% em 2019. Todos os cortes afetados pela pandemia durante a fase de alfabetização mostram um aumento considerável das taxas de analfabetismo.
Por outro lado, a privação correspondente à idade correta para o ano escolar apresentou índices positivos. Segundo Varella, é possível ser “mero efeito estatístico por causa do maior número de aprovações durante a pandemia”. Para ele, apesar da queda na alfabetização, há sinais positivos no âmbito federal. “Seja no próprio Plano Plurianual (PPA), com a priorização dessa dimensão, ou em ações recentes do Ministério da Educação, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.”
Água, saneamento e moradia precisam de políticas públicas integradas
A privação de saneamento é a maior entre as analisadas pelo estudo: 37% das crianças e adolescentes vivem com pouco ou nenhum saneamento básico, o que são quase 20 milhões de indivíduos. Já as privações de água e moradia, respectivamente, chegam a 5% e 9%, índices menores do que em 2019.
Comportando a necessidade de políticas públicas voltadas a um sistema integrado e que considere a ideia da pobreza multidimensional, Varella cita o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O mecanismo desenvolve ações intersetoriais e até menciona o conceito em seus documentos. Nesse sentido, há mais perspectivas para objetivos em conjunto, “porque, ao ser executado nos municípios, cada serviço se comunica e encaminha pessoas para outro serviço, e vice-versa.”
Ele também destaca a importância das agendas dos PPAs a nível federal, pois é uma “sinalização de que o Governo Federal atua na priorização das crianças e dos adolescentes, tratando o assunto com um objetivo transversal, endereçado em conjunto por mais de um setor de políticas públicas”.
Do mesmo modo, o Unicef reforça que é preciso compreender a pobreza multidimensional como uma mazela que atinge vários fatores da infância no Brasil. Por isso, também é necessário unir esforços que contemplem todos os indicadores, de maneira conjunta, para garantir os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
