Por que a proteção de crianças on-line não pode esperar?

“As crianças se encontram vulneráveis e até negligenciadas com um smartphone em mãos que lhes permite acessar todo e qualquer tipo de informação, mesmo que não a busquem intencionalmente”, afirma Renata Cardinali, direcionadora familiar e mestra em educação. “São induzidas por algoritmos propositalmente desenvolvidos para mantê-las o máximo de tempo possível diante das telas. Passam horas sendo educadas por influenciadores digitais e páginas que as distraem com palavras e comportamentos vazios, descolados da realidade e da vida em sociedade. E, o pior, sem supervisão.”

Por isso, o PL 2628/2022 busca promover uma mudança de comportamento entre os responsáveis por garantir a proteção delas no ambiente digital. Entre as boas práticas que famílias, sociedade e grandes empresas podem adotar, estão:

• Nunca republicar conteúdo que envolva exploração infantil;
• Configurar os perfis digitais de menores de idade corretamente;
• Preservar provas e denunciar sempre que tiver contato com uma situação que ameace a integridade de crianças.

O que pensam os especialistas sobre a lei das plataformas digitais

Ao ressaltar os pontos fundamentais do projeto de lei para as plataformas digitais, um médico, uma advogada, uma educadora e uma especialista em direitos infantis mostram que a responsabilidade sobre a adultização e o uso das redes sociais é coletiva.

Punição das plataformas

“O PL 2628 visa coibir mecanismos viciantes das plataformas e a transparência do algoritmo para reduzir a publicidade dirigida. Além disso, é muito importante a cláusula que exige a remoção imediata e prioritária de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes e a punição das plataformas quando não seguirem a lei.” – Daniel Becker, pediatra e ativista pela infância

Restringir conteúdos impróprios

“É urgente que, sendo a internet um espaço público, regras sociais e de garantia de direitos sejam marcadores de boa convivência nas plataformas digitais. O direito da criança ser assistida em seu desenvolvimento, em condições de liberdade e dignidade, deve se estender também para o mundo digital. Apoiar o PL 2628 é certificar-se de que as plataformas digitais criem sistemas de proteção para ela, garantindo-lhe a identificação legítima de sua idade para o uso, a viabilização de ferramentas capazes de ajudar os pais a monitorar, com mais rapidez e facilidade, os acessos aos conteúdos consumidos por suas crianças, bem como a restrição ao acesso e compartilhamento de conteúdos impróprios para a faixa etária.” – Renata Cardinali, direcionadora familiar, mestra em educação pela PUC-SP, escritora, palestrante e idealizadora dos projetos Deproprapais e Depropraprô

Responsabilidade coletiva

“Em matéria de direitos, o PL 2628 não é exatamente inovador. Isso porque toda criança e adolescente já tem, hoje, o direito de ser protegida integralmente contra qualquer tipo de conteúdo que possa ferir a sua dignidade, seja ele criado por terceiros, pela própria família ou, de maneira incauta, por eles próprios. O que o PL faz, e daí a sua urgência, é criar ferramentas de proteção desses direitos, de forma a garanti-los efetivamente. O ponto principal é a exigência de mecanismos de controle sobre o que crianças e adolescentes acessam na internet. Além de reconhecer que essa responsabilidade é coletiva, com a devida responsabilização das plataformas digitais.” – Anna Figueiredo, advogada, fundadora da Fenda Consultoria, especializada em maternidade e infância, doutoranda na USP e professora de direito do Insper

Popularização do tema

“A adultização se dá de diversas formas, e não só na exploração sexual. São comportamentos que podem ser observados e modificados, considerando uma educação qualificada na prevenção de violências, que inclua aspectos de gênero e de sexualidade. Quanto mais informação, maiores são as probabilidades de não haver situações de violência. Dessa forma, levar a pauta para todos os espaços de discussão é influenciar políticas públicas e novas formas de agir.” – Soraia Melo, coordenadora da Rede Não Bata, Eduque

E o que nós podemos fazer?

As mudanças propostas pelo projeto de lei devem guiar a atuação das plataformas digitais. Assim, visam garantir ações concretas sobre a monetização de imagens infantis, a publicidade disfarçada e o aliciamento comercial de menores, por exemplo. Mas, enquanto o PL está em tramitação, o que cada um de nós pode fazer?

Os especialistas indicam alguns caminhos:

• “Podemos refletir sobre práticas cotidianas, como o uso que fazemos de imagens das crianças que chegam da escola. Quanta gente compartilha a imagem do próprio filho e, sem pensar, também a do coleguinha? O nosso papel então é de responsabilidade também das ‘pequenezas’. Ou seja, uma reflexão sobre o uso corriqueiro que já fazemos e que achamos comum.” – Anna Figueiredo

• “Ter consciência de que a internet pode se assemelhar a uma grande e escura praça, repleta de estímulos duvidosos, incentivos a pensamentos e comportamentos nocivos, além de ameaças diretas e indiretas. Esse é o primeiro passo para que os adultos responsáveis decidam de que maneira irão monitorar o uso por crianças e adolescentes, que não possuem maturidade biológica e emocional para responder a tais eventos nem para lidar com os impactos por eles causados.” – Renata Cardinali

• “Podemos conversar com nossos pares e, sobretudo, criar canais seguros para ouvir crianças e adolescentes. Nesse sentido, temos que levar o assunto para todos os espaços de discussão, como uma oportunidade de criar ambientes sem violência, com mais informação e com prevenção qualificada.” – Soraia Melo

• “Podemos pressionar os congressistas a assinar a petição que está nas redes sociais, compartilhar essa ideia para tentar acelerar a aprovação da lei, falar da importância da regulamentação e, assim, mobilizar as pessoas para também fazerem a mesma coisa.” – Daniel Becker

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