Todos os partidos receberam, por e-mail, o documento “Plano país para a infância e a adolescência”, que lista 148 propostas para políticas públicas voltadas às infâncias e juventudes brasileiras. O movimento Agenda 227 conta com mais de 140 organizações, redes e coalizões, e nasce da convicção de que a eleição presidencial de outubro próximo representa um momento estratégico para os destinos do Brasil. A publicação traz sugestões relacionadas a temáticas como educação, saúde, nutrição, orfandade da covid-19, enfrentamento das violências, igualdade racial, equidade de gênero, inclusão das pessoas com deficiência, redução da pobreza e mudanças climáticas, entre diversas outras que vêm sendo discutidas nos 22 grupos de trabalho da agenda.
Por que afirmar a prioridade absoluta de crianças e adolescentes?
Crianças e adolescentes frequentemente são vítimas de desnutrição, pobreza, capacitismo, estigmas, violências e demais iniquidades sociais. Diante desse quadro, políticas de proteção e promoção dos direitos da infância e da adolescência demandam um modelo sistêmico, que contemple simultaneamente focos específicos e abordagens de interseccionalidade.
Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 65, de 2010)
A Agenda 227 tem como referências os direitos estabelecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Marco Legal da Primeira Infância, pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pelo Estatuto da Igualdade Racial e por leis correlatas, para fomentar a ampla efetivação do princípio da prioridade absoluta.
A agenda também é alinhada às metas previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em que o horizonte das políticas públicas nacionais e das iniciativas de cooperação global deve estar orientado para a construção de uma sociedade habilitada a acabar com a pobreza e a fome, mitigar as desigualdades, promover uma cultura de paz, garantir os direitos humanos e preservar os recursos naturais.
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